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Últimas Notícias

• 01/11/2022 - Barroso determina que tribunais criem comissões para mediar desocupações coletivas antes de decisão judicial 2t6d4n

  Ministro do STF atendeu em parte pedido de partidos e movimentos sociais e estabeleceu regras para reduzir impactos habitacionais e humanitários em caso de desocupações coletivas.
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• 01/11/2022 - Bate-papo: registros, notas e finanças 5l34n

  Live será promovida pela Cordier Investimentos e pelo BTG Pactual digital.
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• 28/10/2022 - O impacto das novas tecnologias na celebração de documentos públicos e particulares 6z6i3q

  Confira o artigo de autoria de Paulo Henrique Bione e Joyce Horrana da Silva publicado no Migalhas.
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• 28/10/2022 - Relatório sobre política de regularização fundiária será votado pela CMA do Senado Federal 6c6e55

  Documento também avalia impactos ambientais da ocupação ilegal de áreas públicas.
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• 20/10/2022 - I Congreso Nacional sobre Actualidad Registral 1od61

  Evento será realizado entre os dias 31/10 a 04/11 na Facultad de Derecho de la Universidad de Buenos Aires, Argentina.
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• 18/10/2022 - Compete à Justiça Federal decidir disputa sobre titularidade da Lagoa de Piratininga 34u3v

  Ministro considera que a discussão tem natureza patrimonial, restrita à definição da titularidade de bem imóvel, “sem nenhum impacto político ou institucional entre os entes federados”.
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• 04/10/2022 - STJ: MomentoArquivo relembra caso julgado sobre usucapião especial 2lg5c

  Informativo relata casos discutidos em processos custodiados pelo Arquivo Histórico do STJ e que tiveram grande impacto social e jurisprudencial no Brasil.
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• 26/09/2022 - Presidente e Vice-Presidente do IRIB são convidados para o I Congreso Nacional sobre Actualidad Registral 3l2p40

  Evento será realizado entre os dias 31/10 a 04/11 na Facultad de Derecho de la Universidad de Buenos Aires, Argentina.
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• 15/09/2022 - Pacto Antenupcial – interessado no registro. 5v105y

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca dos interessados no registro de Pacto Antenupcial.
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• 30/08/2022 - Desjudicialização da adjudicação compulsória e os impactos na regularização imobiliária es1j

  Confira o artigo de autoria de Lucas Santos publicado no Migalhas.
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• 29/08/2022 - Financiamento de segundo imóvel com recursos do FGTS impacta na sustentabilidade do Fundo 484v50

  Audiência Pública foi realizada pela CTASP da Câmara dos Deputados.
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• 09/08/2022 - Rádio Justiça aborda questão da tecnologia 5G e seu impacto no mercado imobiliário 3z1a4k

  Entrevista com Júlio Delamôra tratou da locação de espaços para instalação de antenas de telefonia.
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• 07/07/2022 - CRA aprova projeto que libera projetos de irrigação em APPs à beira de rios 1h15n

  O relator da proposta, senador Esperidião Amin (telão), considerou os possíveis impactos ambientais decorrentes da intervenção sobre as APPs e estabeleceu condicionantes para minimizá-los.
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• 20/06/2022 - Anoreg/BR apoia a I Jornada de Direito Notarial e Registral 5l6y4n

  Presidente da Anoreg/BR afirma que o evento trará novas oportunidades de rever normativas que impactam sobre os serviços praticados diretamente com aqueles que decidem as questões nos tribunais, como ministros, desembargadores e juízes.
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• 01/06/2022 - Da necessidade do pacto pós-nupcial quando da alteração do regime de bens a5z5w

  Confira o artigo de autoria de Fernanda Leitão publicado no Migalhas.
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• 11/05/2022 - PL permite uso de tecnologia para validação e autenticação de contratos atípicos n5c4m

  Projeto autoriza o uso de smart contracts que utilizam blockchain e criptografia para validação e autenticação das informações sem necessidade de envolvimento de terceiros.
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• 04/05/2022 - IPEA divulga estudo sobre impacto das propostas legislativas no mercado de crédito 592166

  Instituto espera que tais propostas, em debate no Congresso Nacional, resultem em aumento do crédito e na redução do seu custo.
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• 18/04/2022 - Doação de imóvel para descendente onde família permanece residindo não caracteriza fraude contra credores 41i4u

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 06/04/2022 - Permitir ocupação ou construção em área de risco poderá caracterizar crime de improbidade istrativa 244j66

  PL tem como objetivo mitigar os riscos de novas catástrofes nestas áreas.
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• 05/04/2022 - ENORE-RS promoverá curso online sobre os impactos da MP n. 1.085/2021 na atividade notarial e registral 3b1a26

  Objetivo é contribuir para a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados e da gestão dos Tabelionatos e Ofícios de Registro.
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