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Últimas Notícias

• 22/03/2016 - TJMT: Juiz determina bloqueio de imóveis de usinas 201r4y

  Todas as matrículas dos imóveis que compõe a Unidade de Produção Independente (UPI), criada em janeiro de 2014, deverão ser bloqueadas
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• 15/03/2016 - TRF4: Metrovias terá que replantar árvores retiradas da BR-290 405l3f

  Segundo o MPF, foram derrubadas pelo menos 814 árvores que ficavam próximas às margens da estrada. O órgão ajuizou ação pedindo, além do replantio, indenização por danos ambientais
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• 10/03/2016 - TJBA: Aberto prazo para recurso contra resultado provisório da prova oral do concurso 2c6z3t

  A sessão de distribuição de recursos do resultado provisório da prova oral será dia 14 de março
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• 02/03/2016 - Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova projeto que facilita recuperação de áreas de risco ambiental 5i2q47

  O PLS 65/2014 faculta aos municípios a criação de consórcio imobiliário como forma de viabilizar planos urbanísticos nessas áreas
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• 02/02/2016 - Incra: Reforma agrária beneficia 256 famílias no Sul do Pará 46582y

  São dois imóveis, que totalizam 7.146 hectares
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• 23/12/2015 - Funcionários do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto/SP utilizam o canto para desejar um bom natal 181163

  Dezessete colaboradores interrompem o atendimento, às 14 horas, para alegrar os usuários com músicas natalinas
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• 01/12/2015 - TJGO decide que ex-prefeito e construtora terão de pagar mais de 14 milhões por irregularidades em doação de áreas públicas 552271

  Foi determinada ainda a perda das áreas públicas ilicitamente dadas em pagamento, que deverão voltar ao domínio do Município
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• 24/11/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados irá debater projeto que prevê incentivos para quem reflorestar e desassorear rios 2w3f6u

  PL 1465/15 poderá estimular os proprietários rurais a procederem à recomposição florestal
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• 30/10/2015 - Senado: Incra pode deixar de opinar sobre parcelamento de solo para fins urbanos 431z1y

  A legislação em vigor confere ao Incra a responsabilidade por comprovar, entre outros aspectos, que o imóvel a ser parcelado tenha perdido suas características produtivas
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• 01/10/2015 - PGR questiona no STF lei catarinense sobre novas demarcações de parque estadual 4y4o1t

  De acordo com a ação, as alterações promovidas pela Lei nº 14.661/2009 contribuem de maneira crucial para a degradação dos ecossistemas da região
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• 23/09/2015 - TJRN: Corregedoria institui uso de central virtual para Indisponibilidade de Bens a1637

  As indisponibilidades de bens deverão ser imediatamente cadastradas na CNIB, conforme estabelecido no Prov. nº 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça
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• 16/09/2015 - Câmara dos Deputados aprova dispensa de alvará de construção para imóveis com mais de cinco anos 4kgr

  O texto aprovado acrescenta dispositivo à Lei dos Registros Públicos e refere-se às casas destinadas à moradia de uma só família
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• 10/09/2015 - TJDFT mantém Lei que regulariza ocupação de becos 1p203a

  Os desembargadores entenderam que a lei preenche todos os requisitos para efetivar a desafetação das áreas
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• 31/08/2015 - Projeto estabelece percentual do orçamento do Minha Casa Minha Vida para pessoas de baixa renda 1e1d3j

  O Projeto de Lei do Senado 242/2014 será votado no dia 2 de setembro, na Comissão de Assuntos Sociais
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• 18/08/2015 - Comissão discute denúncias de irregularidades em contratos de concessão de rodovias 4f364w

  Debate ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 19 de agosto, às 14h30, na Câmara dos Deputados
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• 10/08/2015 - Incra beneficia 140 famílias com criação de três assentamentos na Bahia t582r

  Com os novos projetos, a Bahia chega ao sétimo assentamento criado em 2015, beneficiando 424 famílias
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• 30/06/2015 - AGU recebe professores indígenas para discutir demarcação de terras e52i

  O grupo protestava contra a Portaria nº 303 da Advocacia, que está suspensa desde fevereiro de 2014 para análise e adequação de seu conteúdo
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• 15/05/2015 - Câmara dos Deputados: Governo negocia com OAB mudanças em projeto de execução fiscal 5h5v65

  Proposta do Executivo que altera regras da Lei 6.830/80 foi debatida na quinta-feira, dia 14/5, na comissão especial que analisa a matéria
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• 11/05/2015 - TJAL: Mais 14 municípios aderem ao Moradia Legal II 4z6f3h

  Programa já conta com 24 municípios participantes; expectativa é que as primeiras escrituras sejam entregues já no próximo mês
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• 04/05/2015 - TJSP: Imóvel considerado bem de família poderá ser penhorado 71o4d

  Determinação é da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
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