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02/03/2016 - Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova projeto que facilita recuperação de áreas de risco ambiental 5i2q47
O PLS 65/2014 faculta aos municípios a criação de consórcio imobiliário como forma de viabilizar planos urbanísticos nessas áreas
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02/02/2016 - Incra: Reforma agrária beneficia 256 famílias no Sul do Pará 46582y
São dois imóveis, que totalizam 7.146 hectares
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23/12/2015 - Funcionários do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto/SP utilizam o canto para desejar um bom natal 181163
Dezessete colaboradores interrompem o atendimento, às 14 horas, para alegrar os usuários com músicas natalinas
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01/12/2015 - TJGO decide que ex-prefeito e construtora terão de pagar mais de 14 milhões por irregularidades em doação de áreas públicas 552271
Foi determinada ainda a perda das áreas públicas ilicitamente dadas em pagamento, que deverão voltar ao domínio do Município
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24/11/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados irá debater projeto que prevê incentivos para quem reflorestar e desassorear rios 2w3f6u
PL 1465/15 poderá estimular os proprietários rurais a procederem à recomposição florestal
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30/10/2015 - Senado: Incra pode deixar de opinar sobre parcelamento de solo para fins urbanos 431z1y
A legislação em vigor confere ao Incra a responsabilidade por comprovar, entre outros aspectos, que o imóvel a ser parcelado tenha perdido suas características produtivas
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01/10/2015 - PGR questiona no STF lei catarinense sobre novas demarcações de parque estadual 4y4o1t
De acordo com a ação, as alterações promovidas pela Lei nº 14.661/2009 contribuem de maneira crucial para a degradação dos ecossistemas da região
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23/09/2015 - TJRN: Corregedoria institui uso de central virtual para Indisponibilidade de Bens a1637
As indisponibilidades de bens deverão ser imediatamente cadastradas na CNIB, conforme estabelecido no Prov. nº 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça
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16/09/2015 - Câmara dos Deputados aprova dispensa de alvará de construção para imóveis com mais de cinco anos 4kgr
O texto aprovado acrescenta dispositivo à Lei dos Registros Públicos e refere-se às casas destinadas à moradia de uma só família
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10/09/2015 - TJDFT mantém Lei que regulariza ocupação de becos 1p203a
Os desembargadores entenderam que a lei preenche todos os requisitos para efetivar a desafetação das áreas
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31/08/2015 - Projeto estabelece percentual do orçamento do Minha Casa Minha Vida para pessoas de baixa renda 1e1d3j
O Projeto de Lei do Senado 242/2014 será votado no dia 2 de setembro, na Comissão de Assuntos Sociais
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18/08/2015 - Comissão discute denúncias de irregularidades em contratos de concessão de rodovias 4f364w
Debate ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 19 de agosto, às 14h30, na Câmara dos Deputados
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10/08/2015 - Incra beneficia 140 famílias com criação de três assentamentos na Bahia t582r
Com os novos projetos, a Bahia chega ao sétimo assentamento criado em 2015, beneficiando 424 famílias
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30/06/2015 - AGU recebe professores indígenas para discutir demarcação de terras e52i
O grupo protestava contra a Portaria nº 303 da Advocacia, que está suspensa desde fevereiro de 2014 para análise e adequação de seu conteúdo
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15/05/2015 - Câmara dos Deputados: Governo negocia com OAB mudanças em projeto de execução fiscal 5h5v65
Proposta do Executivo que altera regras da Lei 6.830/80 foi debatida na quinta-feira, dia 14/5, na comissão especial que analisa a matéria
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11/05/2015 - TJAL: Mais 14 municípios aderem ao Moradia Legal II 4z6f3h
Programa já conta com 24 municípios participantes; expectativa é que as primeiras escrituras sejam entregues já no próximo mês
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04/05/2015 - TJSP: Imóvel considerado bem de família poderá ser penhorado 71o4d
Determinação é da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
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28/04/2015 - TJSP proclama resultado do 9º Concurso para outorga de delegações 6l5a4b
Destinado a 222 unidades extrajudiciais, o concurso teve início em março de 2014 e contou com 5.458 inscrições
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23/04/2015 - Alienação fiduciária. Leilões – realização – procedimentos. l6v4h
Questão esclarece acerca dos procedimentos para realização dos leilões previstos na Lei nº 9.514/97.
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13/04/2015 - TJMG publica aviso sobre Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais 5i714t
Publicação informa que é possível emitir novos CCIR 2010-2014 pela internet
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