28/08/2013 - Senado aprova uso de recursos do Banco da Terra para compra de propriedade de outros herdeiros 4b3540

Proposta permite que os recursos possam ser utilizados por agricultor familiar que herdar parte de propriedade rural e quiser comprar áreas remanescentes
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28/08/2013 - TJMS: Reunião em Paranaíba discute irregularidades em loteamentos 5vx45

No procedimento foram determinadas diversas diligências, como a expedição de mandados de constatação nas áreas, ofícios ao Incra, entre outras
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27/08/2013 - TJMS: Juiz determina inspeção em área pública para decidir se houve invasão 2d1r3e

MP propôs ações civis públicas denunciando a invasão de áreas que se destinariam, entre outras, à praças, creches, postos de saúde e escolas
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20/08/2013 - Câmara dos Deputados: Projeto quer regularizar áreas utilizadas por terceiros nos terrenos de marinha 3h1w4p

Proposta prevê parcelamento e perdão de dívidas com a União, além de tornar menos burocráticos e mais transparentes os processos de demarcação dessas áreas
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29/07/2013 - Incra vai abrir edital para a compra direta de imóveis no Ceará 2z3wv

Medida objetiva ampliar a oferta de novas áreas destinadas ao Programa Nacional de Reforma Agrária
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17/07/2013 - Incra/CE vai transformar dois imóveis rurais em assentamentos da reforma agrária 2l5x4r

A desapropriação das áreas encerrou conflitos agrários e acabou com a ansiedade de famílias que aguardavam a posse da terra para construir suas casas
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25/06/2013 - TJGO: regularização fundiária é discutida em Goiás q266c

Um dos objetivos da reunião é tratar sobre a possibilidade de aumentar o número de peritos para agilizar o processo de demarcação de áreas enormes
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20/06/2013 - Programa Bolsa Verde promove mudanças em oito assentamentos da Bahia 2m6v1k

Mais de 700 famílias adotaram novas posturas ecológicas e se dedicam à preservação da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente
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14/06/2013 - Incra recebeu posse de imóveis para implantação de território quilombola em Tocantins 4l1b

A decisão judicial é histórica, pois vai assegurar a titulação das primeiras áreas desapropriadas no estado para uma comunidade quilombola
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23/05/2013 - Incra apresenta Programa Minha Casa, Minha Vida a assentados no Oeste do Pará 3r1j4s

As audiências têm o objetivo de esclarecer as regras do MCMV e a atual fase de transição para o novo modelo de construção de casas em áreas de assentamento
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21/05/2013 - Publicadas portarias que destinam três imóveis à criação de assentamentos na Bahia 381e1y

As áreas beneficiam 308 famílias com a obtenção de 5.693 hectares de terras
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02/04/2013 - Procuradorias atestam que regras do novo Código Florestal não liberam áreas embargadas por desmatamentos sem licença 6h1i4g

A Advocacia-Geral relatou que as áreas embargadas foram danificadas após julho de 2008, caso em que não se aplica o artigo 66 da Lei nº 12.651/2012
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Questão esclarece sobre a transmissão de áreas públicas para o Município, quando do registro de um loteamento.
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19/02/2013 - Valor Econômico: Mercado de terrenos desacelera em São Paulo 1g212o

A demanda por novas áreas está menor, em decorrência da redução do volume de lançamentos imobiliários em 2012
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01/02/2013 - TJBA: Cartórios Extrajudiciais devem seguir procedimentos do TJBA para pedido de selos e transferência de DAJE 486o4d

As rotinas foram implantadas pelo TJBA buscando a implementação de novas ações nas áreas de arrecadação e fiscalização, e leva em consideração a privatização dos Cartórios Extrajudiciais
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23/01/2013 - Senado: PGR questiona constitucionalidade do novo Código Florestal 5m7342

A procuradoria considera inconstitucionais dispositivos que flexibilizam regras para APP’s e de reserva legal, além de normas que visam à regularização de áreas desmatadas ilegalmente
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23/01/2013 - STF: Supremo recebe ADIs contra dispositivos do novo Código Florestal 123f2x

A PGR questiona dispositivos do Código Florestal relacionados às áreas de preservação permanente, à redução da reserva legal e também à anistia para quem promove degradação ambiental
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19/12/2012 - TJRS: Constitucional Lei de Ivoti sobre pagamento de IPTU e ITR 6or4u

A ação estabelece a não-incidência da cobrança do IPTU em áreas em que o proprietário estiver pagando o Imposto sobre Propriedade Territorial Rural
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22/11/2012 - AGU: Adams afirma que Lei Complementar pode regular o processo de demarcação das reservas indígenas e reduzir conflitos 4hz2x

O advogado destacou que a Constituição estabelece que nas áreas tradicionais indígenas, os atos que têm por objeto a ocupação e domínio de posse das terras ou a exploração de riquezas naturais do solo
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30/10/2012 - Câmara: Ruralistas e ambientalistas querem discutir regras de cadastro rural 4k2m2j

O CAR vai ajudar no processo de regularização ambiental das propriedades rurais, no planejamento da propriedade e na recuperação das áreas degradadas
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