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Últimas Notícias

• 05/03/2025 - PDL suspende norma do CMN que proíbe concessão de crédito rural para imóvel em floresta pública 28744

  Projeto de Decreto Legislativo tramita na Câmara dos Deputados.

  Palavras chave: PDL n. 55/2025, Florestas Públicas, Crédito Rural

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• 05/03/2025 - Caravana da REURB é destaque na imprensa catarinense 49314v

  Portal de notícias ressalta aumento de 40% no número de regularizações fundiárias em apenas nove meses.

  Palavras chave: Caravana da REURB, NSC Total

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• 05/03/2025 - Para STJ, doação de imóvel para descendente caracteriza fraude à execução mesmo sem registro de penhora 5n1l3v

  Acórdão foi proferido em Embargos de Divergência em Recurso Especial.

  Palavras chave: Fraude à Execução, Penhora, Doação

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• 05/03/2025 - Presidente do IRIB participará do XXIII Encontro Estadual de Notários e Registradores de Mato Grosso 1nn57

  Evento será realizado nos dias 22, 23 e 24 de maio de 2025. Inscrições serão abertas em breve.

  Palavras chave: José Paulo Baltazar Junior, ANOREG/MT, XXIII Encontro Estadual

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• 05/03/2025 - Secretário-Geral do IRIB ministrará palestra no RIB-MS 5m5x43

  Palestra abordará o tema “É possível salvar a hipoteca?”

  Palavras chave: RIB-MS, Palestra, Ivan Jacopetti do Lago

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• 05/03/2025 - Riscos na adoção de moedas digitais fiduciárias 1y443f

  Confira a opinião de Emílio Guerra publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

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• 05/03/2025 - Usucapião extrajudicial. Confrontante falecido. Espólio – representação – comprovação de legitimidade. 2c6a5u

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de confrontante falecido no procedimento de usucapião extrajudicial.

  Palavras chave: Usucapião Extrajudicial, Confrontante Falecido

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• 05/03/2025 - Penhora de meação. Regime da comunhão universal de bens. Cônjuge – falecimento. Partilha – ausência. Possibilidade. 4x6yj

  TJDFT. 8ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0740979-54.2024.8.07.0000, Relatora Desa. Carmen Bittencourt, julgado em 26/11/2024, DJe 09/12/2024.

  Palavras chave: Penhora, Meação, Comunhão Universal de Bens

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• 28/02/2025 - Usucapião extrajudicial. Provas judiciais – aproveitamento. Qualificação registral. 3k4n3i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial e aproveitamento de provas judiciais.

  Palavras chave: Usucapião Extrajudicial, Provas Judiciais

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• 28/02/2025 - Adjudicação Compulsória. Alienante – certidões negativas de débitos fiscais – dispensa. Adquirente de boa-fé. 3h4rn

  TJRN. 3ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0803823-36.2021.8.20.5124, Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva Duarte substituindo Des. Ibanez Monteiro, julgada em 12/02/2025 e publicada em 13/02/2025.

  Palavras chave: Adjudicação Compulsória, Certidão Negativa de Débitos Fiscais, Boa-fé

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• 28/02/2025 - STF completa 134 anos de preservação da Constituição e dos direitos fundamentais 4v2n53

  Corte ou a lidar com questões sociais e éticas enfrentadas pela sociedade nos últimos anos.

  Palavras chave: STF

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• 28/02/2025 - Estados e DF poderão legislar sobre Direito Agrário 2k326n

  Projeto de Lei Complementar tramita na Câmara dos Deputados.

  Palavras chave: PLP n. 2/2025, Direito Agrário

  Categorias: Geral

• 28/02/2025 - IRIB, RIB e ONR divulgam Nota Técnica Conjunta sobre alienação fiduciária da propriedade superveniente yz5

  Documento esclarece que não há exigência legal para anuência do credor fiduciário original no registro da alienação.

  Palavras chave: Nota Técnica Conjunta n. 1/2025, Alienação Fiduciária Superveniente

  Categorias: Geral

• 28/02/2025 - Desjudicialização é apoiada por 94% dos Cartórios ti29

  Dados foram divulgados pela ANOREG/BR no levantamento “Raio-X dos Cartórios”.

  Palavras chave: ANOREG/BR, Raio-X dos Cartórios, Desjudicialização

  Categorias: Geral

• 28/02/2025 - IRIB altera regras para participação em grupos de WhatsApp 6x2141

  Reformulação de Política de Uso tem como objetivo prestigiar associados ao Instituto.

  Palavras chave: WhatsApp, Política de Uso

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• 28/02/2025 - A natureza jurídica dos contratos de regularização fundiária urbana (Reurb) e sua não submissão ao CDC 3f5b45

  Confira a opinião de Rose Ramires publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

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• 27/02/2025 - Alienação Fiduciária – consolidação da propriedade. Purgação da mora. Devedor fiduciante – intimação por edital. Nulidade. 644p11

  TJMA. 7ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000925-89.2017.8.10.0084, Comarca de Cururupu, Relator Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior, julgada e publicada em 07/08/2024.

  Palavras chave: Alienação Fiduciária, Consolidação da Propriedade, Edtal

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• 27/02/2025 - Registro de Imóveis. Inteligência Artificial – aplicabilidade. Poder Judiciário. 3y572w

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca da Inteligência Artificial no Poder Judiciário e sua implementação no Registro de Imóveis.

  Palavras chave: FAQ - Tecnologia e Registro

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• 27/02/2025 - Novo indicador determina preço médio de terras rurais 4g486r

  Usuários do portal Chãozão poderão buscar valores das fazendas por Estado e por uso.

  Palavras chave: Globo Rural

  Categorias: Geral

• 27/02/2025 - Digitalização dos cartórios e o impacto no mercado imobiliário d4u1x

  A burocracia e a morosidade que sempre foram associadas aos cartórios começam a dar lugar à praticidade e à eficiência digital. Para entender melhor esse avanço e seus impactos no mercado imobiliário, conversei com Carolina Romano Brocco, tabeliã de notas e oficial de registro civil no Distrito de Calogi, na Serra-ES.

  Palavras chave: Folha Vitória

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