Em 15/12/2023

Viúvo ou ex-cônjuge têm o dever de colacionar as liberalidades recebidas? 4a4g1o

Confira a opinião de Flávio Tartuce e Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas. 6sn4c

O portal Migalhas publicou a opinião de Flávio Tartuce e Carlos Eduardo Elias de Oliveira intitulada “Viúvo ou ex-cônjuge têm o dever de colacionar as liberalidades recebidas?”. No texto, os autores, partindo de um caso concreto, analisam o assunto sob a ótica dos arts. 544 e 2.002 do Código Civil, apontando que, em virtude de “um grave lapso do legislador”, há uma “aparente contradição em relação ao cônjuge” e destacam a existência de duas correntes sobre o tema.

Leia a íntegra no Migalhas.

Fonte: IRIB.

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