Em 28/03/2022
Usucapião extrajudicial. Usucapiente – menor. Inventário judicial – existência. 2t2c5c
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião, em favor de menores de idade, de imóvel em inventário judicial. 5p715a
PERGUNTA: Recebemos um requerimento para procedimento de usucapião em favor de três menores de idade, representados por sua genitora, onde a requerente alegou estar em trâmite o processo de inventário judicial. Assim, pergunta-se: podemos prosseguir com o processo de usucapião mesmo tendo a abertura de inventário judicial e mesmo sendo os usucapientes menores de idade?
Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo aos Associados]
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Compra e Venda. Pessoa jurídica. CND – exigência. Coação indevida.
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