Em 06/03/2024

Timeshare e marketing: efeitos da compra e venda com caráter puramente emocional k1868

Confira a opinião de Victor Porto Abreu publicada no ConJur. e2110

O portal ConJur publicou a opinião de Victor Porto Abreu intitulada “Timeshare e marketing: efeitos da compra e venda com caráter puramente emocional”, onde o autor trata de questões envolvendo as transações com multipropriedade, timesharing e o direito de arrependimento, assentando que “o marketing envolvendo as transações alusivas ao modo de copropriedade aludido pode, eventualmente, desaguar em litígios processuais.” O autor ainda ressalta que “a mera alegação de arrependimento não é suficiente para nulificar a avença de compra e venda, ao o que no ordenamento jurídico brasileiro vigora o brocardo pacta sunt servanda.”