Conforme divulgado anteriormente pelo Boletim do IRIB, iniciou-se hoje o prazo para apresentação de emendas à Medida Provisória n. 1.085/2021, que trata acerca do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP). As Emendas poderão ser enviadas por Parlamentares pelo sistema do Congresso Nacional até as 23h59 do dia 03/02/2022.

Vale lembrar que o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), criou um canal de comunicação para que todos os Registradores de Imóveis brasileiros pudessem encaminhar suas sugestões, que foram devidamente analisadas e, dentro do possível – considerando questões políticas e estratégicas – foram transformadas em proposições de emendas. Uma vez esgotado o referido prazo, publicaremos aqui o inteiro teor das emendas efetivamente apresentadas.

Fonte: IRIB.