Em 12/12/2013

Incra abre edital para aquisição de imóveis rurais no Extremo Sul da Bahia 4sj3a

A iniciativa objetiva encontrar áreas para reassentar 32 famílias do assentamento Terra Nova, situado em Porto Seguro 1h6x3b

Proprietários rurais do Extremo Sul da Bahia que queiram comercializar suas terras podem disponibilizá-las ao Incra/BA. É que o Instituto abriu edital para receber ofertas de imóveis rurais da região. A iniciativa objetiva encontrar áreas para reassentar 32 famílias do assentamento Terra Nova, situado em Porto Seguro, que foi sobreposto pelo Território Indígena Barra Velha.

O edital ficará aberto até 27 de junho de 2014. Os interessados devem encaminhar suas ofertas para a superintendência regional do Incra/BA, na Avenida Ulisses Guimarães, no. 640, em Sussuarana, no Centro istrativo da Bahia (CAB). Leia o edital aqui e saiba mais sobre a inscrição.

Este processo de aquisição é diferente da desapropriação. O pagamento pelo imóvel rural é realizado em dinheiro com base no Decreto 433/92, que permite ao Incra/BA obter imóveis rurais por meio da compra.

Especificações
Podem participar do edital, pessoas físicas e jurídicas que possuam propriedades rurais no Extremo Sul com área mínima equivalente a 15 módulos fiscais. A carta-oferta a ser enviada pelo interessado deve conter, entre outros documentos, o preço proposto, as condições de pagamento e a permissão para que o Incra possa realizar vistoria e avaliação.

Entre as especificações exigidas pelo Incra/BA para a seleção está a necessidade do imóvel rural dispor, no mínimo, de 50% da área total, com solos favoráveis para culturas anuais. Além disso, no máximo, 35% da área podem ter restrições de uso, incluindo Reserva Legal, Área de Preservação Permanente (APPs) e outras áreas inapropriadas. Também é essencial que os imóveis rurais que sejam inscritos na seleção tenham recursos hídricos e vias de os.

Para mais informações entre em contato com a Divisão de Obtenção da Superintendência Regional do Incra Bahia (71)3505-5338.

Fonte: Incra
Em 11.12.2013

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