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17/06/2020 - Provimento nº 106 do CNJ dispõe sobre a adoção e utilização do sistema eletrônico – APOSTIL – para apostilamentos em documentos públicos 3u6b2b
Provimento nº 106 do CNJ dispõe sobre a adoção e utilização do sistema eletrônico – APOSTIL – para apostilamentos em documentos públicos
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17/06/2020 - Publicada lei que autoriza assembleias virtuais de associações, sociedades e condomínios edilícios e suspende o prazo aquisitivo da propriedade pela usucapião 391s5r
Publicada lei que autoriza assembleias virtuais de associações, sociedades e condomínios edilícios e suspende o prazo aquisitivo da propriedade pela usucapião
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12/06/2020 - Lei Federal 14.010 dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia de Covid-19 3j1a3j
Lei Federal 14.010 dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia de Covid-19
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12/06/2020 - Artigo – Comentários à Lei nº 14.010: Análise Detalhada das Questões de Direito Civil e Direito Processual Civil – Por Pablo Stolze Gagliano e Carlos E. Elias de Oliveira 32c11
Comentários à “Lei da Pandemia” (Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020 - RJET): Análise Detalhada das Questões de Direito Civil e Direito Processual Civil
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12/06/2020 - Provimento nº 105/2020 determina a prorrogação de medidas preventivas à Covid-19 até 31 de dezembro de 2020 31538
Provimento nº 105/2020 determina a prorrogação de medidas preventivas à Covid-19 até 31 de dezembro de 2020
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05/06/2020 - Membros da Diretoria Executiva e Conselhos do ONR tomam posse 4k2d2f
Na última quinta-feira (04.06), foi realizada a cerimônia de posse dos membros do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal, Conselho Consultivo e Diretoria Executiva do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR).
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04/06/2020 - Acompanhe a posse virtual dos membros do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal, Conselho Consultivo e Diretoria Executiva do ONR 2i71p
Solenidade de Posse acontece hoje (4/6), às 19h, e será transmitida ao vivo pelo canal oficial do ONR pelo YouTube
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03/06/2020 - XXII IPRA-CINDER, em Portugal, é adiado para outubro de 2021 763
O XXII Congresso Internacional de Direito Registral (IPRA-CINDER), que aconteceria em outubro de 2020, teve sua realização adiada para os dias 6, 7 e 8 de outubro de 2021
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27/05/2020 - Provimento 101/2020 do CNJ prorroga medidas de prevenção à Covid-19 até 14 de junho 3g3k66
Dispõe sobre a prorrogação para o dia 14 de junho de 2020 do prazo de vigência do Provimento nº 91, 93, 94, 95, 97 e 98.
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22/05/2020 - Portaria nº 79 do CNJ prorroga medidas de prevenção à Covid-19 até o dia 14 de junho 95w65
Portaria nº 79 do CNJ prorroga medidas de prevenção à Covid-19 até o dia 14 de junho
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22/05/2020 - Palestra online aprofunda o debate sobre a diversidade dos Sistemas Registrais e suas relações com o Brasil 2o4f38
Palestra está disponível no canal do Programa de Pós-Graduação de Direito da Universidade de Marília e conta com a participação da Professora-Doutora da Universidade de Coimbra, Mónica Jardim, que aprofunda o tema “Sistemas Registrais e a sua Diversidade”
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19/05/2020 - IRIB entrevista Mónica Jardim sobre Sistemas Registrais e a sua Diversidade 1d736i
Entrevista precede a palestra online que a professora doutora Mónica Jardim ministrará, nesta quarta-feira, 20 de maio, às 14 horas
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18/05/2020 - Sistemas Registrais e a sua Diversidade é tema de palestra online 3046u
IRIB convida a todos a acompanharem a palestra “Diálogos sobre o Desenvolvimento, Empresa e Sociedade DDES”, com a professora-doutora em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Mónica Jardim
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15/05/2020 - Provimento 99 do CNJ prorroga, até 31 de maio, as medidas de prevenção à pandemia de Covid-19 no setor extrajudicial 4b9
Provimento 99 dispõe sobre a prorrogação para o dia 31 de maio de 2020 do prazo de vigência das medidas de prevenção à pandemia de Covid-19 no setor extrajudicial
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13/05/2020 - SINTER - ONR - SREI em pauta em reunião de diretoria do IRIB 3g16u
No dia 12 de maio de 2020 a diretoria do IRIB realizou uma reunião de trabalho para tratar de temas do interesse dos associados e para programar as próximas etapas e atividades do Instituto para o próximo semestre. Em pauta o SINTER, ONR e SREI
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12/05/2020 - Convocação para reunião 3t2u1f
O Presidente do IRIB, SÉRGIO JACOMINO, nos termos do letra “d” do art. 7º do estatuto social do Instituto, convoca todos os membros da Diretoria Executiva e Nominativa para participarem de reunião a fim de discutir, apreciar e deliberar sobre pauta
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07/05/2020 - SINTER - as peças movimentam-se no tabuleiro institucional 3d4i22
Decisão da Corregedoria-Nacional de Justiça, firmada pelo Ministro Humberto Martins, devolve, sem homologação, o manual operacional do SINTER à Secretaria da Receita Federal para, com a colaboração do ONR - Operador Nacional do SREI, compatibilizar a sua infraestrutura com a Lei 13.465/2017 e Provimento CNJ 89/2019.
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05/05/2020 - Clipping - Conjur - Por aclamação Humberto Martins é eleito presidente do STJ; Maria Thereza será corregedora 4c449
Por aclamação, o ministro Humberto Martins foi eleito presidente do Superior Tribunal de Justiça em sessão plenária nesta terça-feira (5/5), feita por videoconferência. Atual corregedor nacional de Justiça, ele substitui o ministro João Otávio de Noronha no final de agosto.
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30/04/2020 - MP nº 959/2020 adia a vigência da lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para maio de 2021 5z2v1s
Medida provisória 859/2020 prorroga avacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
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28/04/2020 - Portaria Nº 23 de 27 de abril de 2020 cria Grupo de Trabalho Interministerial para Eficiência do Patrimônio Imobiliário Público da União 1uw4o
Fica instituído o Grupo para Eficiência do Patrimônio Público, encarregado de estudar e propor ações para modernização e melhoria da eficiência do uso e da destinação do patrimônio imobiliário da União.
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