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12/09/2011 - CCJ discute mudanças no relatório de Luiz Henrique ao Código Florestal f1n70
O documento está sob a análise dos senadores da comissão, que tiveram direito a uma vista coletiva concedida pelo presidente da CCJ
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12/09/2011 - TRF1: Necessária prévia autorização para a execução de obras em imóvel tombado 2q3k58
A perícia teria identificado que o imóvel, que é residencial, se tornaria uma pousada
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09/09/2011 - Ministra Eliana Calmon apoia lei que privatiza cartórios na Bahia 4f4056
A Bahia é o único estado que mantém os cartórios estatizados, porém sem estrutura para funcionar adequadamente
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09/09/2011 - Senador Waldemir Moka pede flexibilização de regras para aquisição de terras por estrangeiros 4ky52
Na opinião do parlamentar, as restrições não podem inviabilizar a atuação das empresas com capital estrangeiro
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09/09/2011 - Sancionada lei de privatização dos cartórios da Bahia 44t6o
Governador sanciona privatização de cartórios antes de viajar a Portugal em busca de investimentos
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08/09/2011 - Manual orientará cartórios sobre preservação de documentos 2f2q4e
Coordenada pelo CNJ, comissão deverá elaborar o conjunto de orientações até o final deste ano
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08/09/2011 - Estudo mostra utilização de terras desmatadas na Amazônia u581o
Segundo mapeamento, mais da metade do bioma amazônico desmatado foi transformado em pasto
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08/09/2011 - Cobrança de dívidas condominiais prescreve em cinco anos 2u3c53
STJ considera que débitos condominiais são dívida líquida constante de instrumento particular
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08/09/2011 - TJDFT: Turma mantém obra que CODHAB mandou demolir, mesmo depois de autorizar a construção 1c5m3c
Para evitar obrigação de demolir, proprietário entrou com Agravo de Instrumento com pedido de liminar
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08/09/2011 - Como gerir, com sucesso, um cartório de registro de imóveis? 5k5n2k
“O cartório dos novos tempos” será tema do primeiro dia do Encontro Nacional
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08/09/2011 - Workshop “Registro Torrens – Ferramenta para a Regularização Fundiária da Amazônia Legal?” 1y3k66
Evento será 29 e 30 de setembro na sala de Sessões da 2ª Turma do STF
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08/09/2011 - Proposta proíbe estrangeiros de arrendar bens da União em terras de marinha 6x6m4x
A área total do território brasileiro vendida a estrangeiros chega a 4.037 milhões de hectares
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08/09/2011 - Retificação de planta e memorial descritivo antes do registro do loteamento impõe necessidade de nova aprovação municipal 6e1b4h
Não cabe ao oficial de registro, diante da alteração, avaliar se subsiste adequação entre o projeto e as posturas urbanísticas, diz relator
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08/09/2011 - IRIB Responde: Retificação extrajudicial – notificação. Prazo para o Poder Público se manifestar em face do pedido retificatório. 3dl14
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06/09/2011 - TJMS: Costa Rica é a 23ª Comarca Digital do Estado u835
Novos processos am a ser ajuizados por meio de peticionamento eletrônico através da implantação do processo eletrônico
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06/09/2011 - TJSP: Workshop sobre eficiência nos cartórios alcança interior do Estado 3192c
Coordenadores e escreventes participaram do encontro que atingiu mais de 160 servidores de 16 cidades
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06/09/2011 - Mantido embargo do Ibama contra produtor rural que utilizou área de preservação ambiental 4j1r3q
Agricultor cometia degradações ambientais reiteradamente em 15 hectares de Área de Preservação Permanente
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06/09/2011 - CSM/SP: Indisponibilidade decorrente da Lei nº 8.212/91 impede registro de Carta de Adjudicação 1w3cb
Prévia existência de averbação de penhora em favor da Fazenda Nacional e INSS tornam o bem indisponível
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06/09/2011 - IRIB Responde: enfiteuse e o atual Código Civil 5d4g
Código Civil atual protege apenas enfiteuses já registradas
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05/09/2011 - TJSC: Morador de Biguaçu será indenizado por constantes alagamentos em sua casa b3w1x
Município terá que pagar R$ 71, 2 mil de indenização por danos morais e materiais
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