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20/10/2011 - Participe do VI Seminário Luso-Brasileiro Espanhol de Direito Registral 6c485h
O evento ocorrerá na Ilha da Madeira, Portugal, em novembro. Veja a programação
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20/10/2011 - “O Brasil estará muito bem representado no VI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol” 2j3d5y
O diretor de assuntos internacionais do IRIB, Eduardo Pacheco, fala sobre a participação brasileira e convida os registradores de imóveis para o evento
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20/10/2011 - AGU: responsabilidade pela delimitação de áreas de preservação permanente é do proprietário rural e não do Ibama 1p532k
Para procuradores federais, a legislação ambiental atribui essa responsabilidade ao proprietário
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20/10/2011 - CSM/SP: Lei nº 6.015/73. Hipóteses de registro – art. 167, I – taxatividade. 4f55d
Rol de atos registráveis previstos no artigo 167, I, da Lei de Registros Públicos é taxativo.
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20/10/2011 - Parcelamento do solo urbano. Registro especial – desmembramento de diversos lotes. 3l6x3q
Desmembramento de vários lotes deve ser analisado com prudente critério e baseado em elementos de ordem objetiva.
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19/10/2011 - STJ: CEF deve devolver prestações pagas por imóvel leiloado 1n1e5w
Ex-compradores queriam a restituição do imóvel, mas irão receber indenização por perdas e danos
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19/10/2011 - Procuradorias impedem pagamento antecipado de indenização por desapropriação de terreno 6z1x2s
A área, que tem proprietários indefinidos, foi destinada à Reforma Agrária
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19/10/2011 - STF: Ministro rejeita recurso da Terracap contra cobrança da Caesb a1l5e
Provimento a Agravo de Instrumento buscava reverter a decisão do TJDFT
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19/10/2011 - Ministério do Meio Ambiente reúne países para expor dados sobre Amazônia 2lp5z
O encontro contou com a presença de representantes da Colômbia, Suriname e Indonésia, entre outros
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19/10/2011 - TJCE: Juiz determina que Município de Fortaleza conceda licenciamento ambiental a loteamento 1h4u6l
O cumprimento da decisão deve ser iniciado em até 30 dias, sem prejuízo do comparecimento das partes
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19/10/2011 - TJPE: Programa Minha Casa é Legal vai regularizar imóveis 5g6529
A iniciativa, que foi lançada pelo corregedor geral da Justiça, aproxima a magistratura das classes mais humildes e necessitadas
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18/10/2011 - Câmara: Projeto agiliza licenciamento de obras que recuperem meio ambiente 5b1n47
A proposta altera a Política Nacional do Meio Ambiente e fixa o prazo máximo de 180 dias para que o órgão licenciador se manifeste
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18/10/2011 - STJ: Previdência privada, complemento para o futuro 6x43h
O Superior Tribunal de Justiça, há tempos, vem formando jurisprudência sobre o tema. Confira alguns julgamentos importantes
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18/10/2011 - Santa Catarina faz adesão ao Programa Minha Casa, Minha Vida 2 2m1i51
A solenidade está sendo realizada no Teatro Pedro Ivo, Centro istrativo do Governo, em Florianópolis
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18/10/2011 - TJSC: Mulher vende casa, processa Caixa e atual morador ganha a indenização 2d2w47
A ex-proprietária ingressou com ação contra a Caixa Seguradora para receber indenização por vícios ocultos na edificação
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18/10/2011 - Incra/GO vai agilizar trabalho de reconhecimento de terras quilombolas 144p5e
Serão estudadas novas formas de apressar a realização dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) de territórios quilombolas no estado
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18/10/2011 - TJDFT realiza Seminário de Regularização Fundiária e Urbanística 3mo2u
Na 2ª fase do seminário, será assinado um Protocolo de Procedimentos visando à construção de alternativas para a aceleração da regularização fundiária no DF
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18/10/2011 - TJDFT: Semana de Conciliação da Execução Fiscal começa com 90% de acordos realizados 4e3i53
O contribuinte que deixa de recolher os tributos devidos fica impedido de participar de licitações, transferir o imóvel ou veículo e requerer certidão negativa de débitos
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18/10/2011 - I Encontro de Notários e Registradores da Região Norte será realizado em Rondônia 704q3s
Presidente do IRIB participa do encontro que ocorrerá de 20 a 22 de outubro
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18/10/2011 - Padrões criptográficos da I-Brasil: prazo para adequação termina em dezembro 2w3bz
A partir de 2012, nenhum novo certificado poderá ser gerado sob as hierarquias anteriores
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