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Últimas Notícias

• 05/01/2022 - TJSP mantém condenação de estelionatário por venda de propriedade que não lhe pertencia 2d622v

  Vítima fez empréstimo bancário para pagar criminoso.
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• 05/01/2022 - Tabela de emolumentos dos serviços notariais de serviços em MG para 2022 i1z4v

  CORI-MG divulga PORTARIA Nº 7.027/CGJ/2021 (Tabela de Emolumentos – 2022).
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• 05/01/2022 - Coletânea MomentoArquivo reúne edições do informativo sobre decisões históricas do STJ 1u494h

  Primeira edição traz vários julgamentos de interesse social sobre temas como união estável e direito de vizinhança.
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• 04/01/2022 - Operação demole sete prédios ilegais em área de milícia no Rio 2w2p6k

  Em abril de 2019, dois prédios irregulares desabaram em Muzema.
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• 04/01/2022 - STF invalida norma de MG sobre ocupações consolidadas em áreas de preservação permanente 2z321r

  Para o colegiado, a lei flexibilizou a proteção ao meio ambiente local.
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• 04/01/2022 - Quatro cartórios de AL estão habilitados a mediar pequenos conflitos 36723q

  Modalidade é célere e reduz o litígio no Judiciário; provimentos da CNJ e CGJAL normatizam a atividade cartorária.
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• 04/01/2022 - Nova tabela de custas judiciais e extrajudiciais entra em vigor 112k4h

  O percentual de atualização teve como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
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• 23/12/2021 - Governo Federal disponibiliza nova ferramenta que irá facilitar regularização ambiental de propriedades rurais 102n59

  O Módulo de Regularização Ambiental será decisivo para que o país garanta a efetiva implementação do Código Florestal Brasileiro.
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• 23/12/2021 - Governo anuncia retomada de 3 mil moradias no Maranhão 2p3926

  Investimentos somam R$ 254,8 milhões.
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• 23/12/2021 - Funcionamento de final de ano nos serviços notariais e de registro 1b563b

  Portaria Conjunta n. 1.313/PR/2021 estabelece datas para funcionamento de final de ano nos serviços notariais e de registro em Minas Gerais.
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• 22/12/2021 - Produtor rural poderá regularizar cadastro ambiental pela internet 3ql5o

  Ferramenta terá sensoriamento remoto de propriedades.
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• 22/12/2021 - Governo Federal oferta 18 imóveis no portal VendasGov 663043

  Ativos somam mais de RS 166 milhões; valores oscilam entre R$ 108,3 mil e R$ 48,5 milhões
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• 21/12/2021 - 1ª Seção Cível julga procedente ação rescisória para definir impenhorabilidade de imóvel 385z5l

  Autor é dono de uma pequena propriedade rural.
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• 21/12/2021 - Nova Tabela de Custas, Taxas e Emolumentos entra em vigor a partir do dia 01/22; confira 3p4u6i

  Reajustados os valores de despesas judiciais e extrajudiciais pela prestação de serviços na Área do Poder Judiciário Estadual.
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• 20/12/2021 - Sistema Gise, que integra o extrajudicial tocantinense, é apresentado à equipe do TJBA 321w3m

  Sistema funciona como ferramenta eletrônica de monitoramento dos atos praticados pelas serventias extrajudiciais do Tocantins.
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• 20/12/2021 - Corregedoria homenageará tabeliães, notários e registradores de MS 4r5u4p

  A determinação é decorrente de propositura do juiz auxiliar da Corregedoria, Renato Antônio de Liberali, que destacou a importância jurídica e social da atividade desempenhada por esses profissionais.
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• 20/12/2021 - CGJ disponibiliza o sistema SABER, nova ferramenta de pesquisa a documentos e normativos 3tt2w

  Sistema é capaz de centralizar, em uma única base de dados, todos os provimentos, orientações, circulares e comunicados eletrônicos expedidos.
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• 20/12/2021 - Diretoria da Anoreg-BR emite comunicado sobre eventos presenciais 46132f

  Eventos presenciais permanecem suspensos.
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• 17/12/2021 - Enccla aprova ações contra corrupção para 2022 2a1f2g

  Em 19 anos, a rede já desenvolveu mais de 300 ações.
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• 17/12/2021 - STF restaura normas revogadas do Conama sobre áreas de proteção e licenciamento 4kh4r

  A validade das normas já havia sido restabelecida por liminar anteriormente deferida. Com o julgamento de mérito, realizado em sessão virtual, o Plenário torna definitiva a decisão.
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