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01/10/2015 - PGR questiona no STF lei catarinense sobre novas demarcações de parque estadual 4y4o1t
De acordo com a ação, as alterações promovidas pela Lei nº 14.661/2009 contribuem de maneira crucial para a degradação dos ecossistemas da região
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01/10/2015 - Incorporação imobiliária. Certidão positiva da Justiça Federal. 136y5p
Questão esclarece dúvida acerca da possibilidade de registro de incorporação imobiliária, quando apresentada certidão positiva da Justiça Federal onde consta a existência de ação em relação a um dos representantes da empresa.
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29/09/2015 - Câmara dos Deputados: Finanças aprova destinação de recursos para regularização de favelas 3y3d6k
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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29/09/2015 - Instituição de condomínio. Imóvel – medidas perimetrais – ausência. 6u501k
Questão esclarece dúvida acerca do registro de instituição de condomínio em imóvel onde não constam as medidas perimetrais.
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28/09/2015 - TRT3 considera inviável realização de penhora sobre direito possessório discutido na Justiça Comum 3a2l5z
A comprovação da propriedade do imóvel somente se faz por meio da apresentação da escritura devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente
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24/09/2015 - Doação – ascendente a descendente – anuência. 6t6h5x
Questão esclarece dúvida acerca da doação de ascendente a descendente sem a anuência dos demais descendentes.
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23/09/2015 - TJRO: Corregedoria reformula as Diretrizes Gerais dos Cartórios 3c5n3r
Provimento nº18 revoga o nº 26 e impõe várias reformulações, sobretudo no acompanhamento das atividades cartorárias, agora todas informatizadas
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22/09/2015 - Meio Ambiente da Câmara dos Deputados rejeita criação de APA em Cairu/BA 95u24
Proposta pretendia elaborar zoneamento ecológico-econômico para nortear as atividades a serem permitidas ou incentivadas e as que devem ser restringidas ou proibida
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22/09/2015 - Incorporação imobiliária. Permuta. Fração de terreno por área construída. 161k1w
Questão esclarece dúvida acerca da permuta de fração de terreno por área construída, quando não existe definição das unidades autônomas.
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17/09/2015 - Doação. Imóvel rural localizado na faixa de Segurança Nacional. Conselho de Defesa Nacional – assentimento prévio. 293020
Questão esclarece dúvida acerca da necessidade de assentimento do Conselho de Defesa Nacional para doação de imóvel rural localizado na faixa de Segurança Nacional.
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15/09/2015 - Retificação de registro. Aumento de área – limite – divergência. 675v55
Questão esclarece dúvida acerca do limite para aumento de área nos casos de retificação das dimensões do imóvel.
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12/09/2015 - O impacto das novas tecnologias nas atividades registrais 274r4y
teve a participação da registradora de imóveis portuguesa Madalena Teixeira e do membro da I-Brasil Manuel Matos
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11/09/2015 - Gestão documental e preservação de documentos eletrônicos em documentos confiáveis 4f3y3e
Thiago de Oliveira Vieira e Nataly Cruz demonstram como ferramentas da arquivologia podem contribuir para a atividade notarial e registral
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09/09/2015 - MPF recomenda critérios para disponibilização de unidades do Minha Casa Minha Vida 604o5l
Um dos critérios é que sejam priorizadas as inscrições mais antigas, preservando a data do primeiro cadastro do interessado, independentemente das datas de atualização cadastral
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09/09/2015 - CEF deve pagar aluguel a mutuários de imóveis com obras paralisadas há quatro anos x213r
Compradores de imóveis financiados com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida, no Pará, receberão R$ 1,5 mil
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08/09/2015 - TJDFT segue correicionando cartórios extrajudiciais 75y2q
A atividade de correição tem por objetivo fiscalizar, inspecionar e acompanhar o bom desempenho das atividades cartorárias
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08/09/2015 - Incorporação imobiliária. Incorporador – atestado de idoneidade financeira. h5v2x
Questão esclarece dúvida acerca da exigibilidade do atestado de idoneidade financeira do incorporador.
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04/09/2015 - Regularização fundiária será discutida no Encontro Nacional, em Aracaju/SE 4t436
O conferencista convidado é Henrique Ferraz de Mello, registrador de imóveis em Itapevi/SP e integrante da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário
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03/09/2015 - MPF/RO: Justiça obriga Funai a emitir certidão de atividade rural para indígenas não-aldeados 4s4q27
Funai terá de realizar diligência para constatar se indígenas realmente fazem a atividade rural
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03/09/2015 - Regularização Fundiária de Interesse Social. Área – matrícula – abertura. 653r5
Questão esclarece dúvida acerca da abertura de matrícula para área objeto de Regularização Fundiária de Interesse Social.
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