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• 29/10/2018 - Clipping – DG ABC – Santo André reintegra 20 imóveis da Emhap por irregularidades (SP) 4t59a

  A Emhap (Empresa Municipal de Habitação de Santo André) realiza, desde abril, ação que visa combater irregularidades e a inadimplência. Por meio do programa Emhap Legal, a companhia busca identificar ocupações irregulares dos imóveis por venda ou aluguel
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• 23/02/2016 - Senado: Conselhos de educação podem se manifestar sobre venda ou aluguel de prédios de escolas 6i46

  PLS 10/2012 define regras para a extinção de unidades escolares de educação básica e a destinação do seu patrimônio após o fim das atividades, inclusive aluguel ou venda das instalações
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• 06/10/2015 - No Sertão, Incra alerta para os prazos para Declaração de Cadastro Rural cd19

  Objetivo é unificar dados do Incra e da RFB. O cadastro deve ser realizado por donos de imóveis rurais pela internet
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• 21/05/2015 - Vagas de garagem só podem ser penhoradas se a convenção do condomínio autorizar a venda ou aluguel delas a não moradores 725e59

  Decisão é da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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• 05/09/2010 - Senado Federal: projeto de lei pode restringir disposição de vagas de garagem n4l53

  Proposta proíbe venda ou aluguel de vagas de garagem a pessoas estranhas ao condomínio
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