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Últimas Notícias

• 14/04/2025 - CGJRR “destrava” regularização fundiária que beneficia cerca de 15 mil moradores 4x5p4l

  Decisão encerra um dos mais complexos conflitos fundia?rios urbanos de Boa Vista.
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• 07/11/2024 - PMCMV: CDU aprova projeto para viabilizar programa na região amazônica 625q63

  Custos adicionais de implantação de empreendimentos na Amazônia Legal deverão ser incorporados nos projetos habitacionais urbanos e rurais.
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• 16/10/2024 - Projeto Terra: TJRS lança iniciativa para regularização de imóveis urbanos no Estado 46g3d

  Segundo o Presidente da Corte, a medida promoverá mais dignidade a milhares de pessoas no RS.
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• 04/10/2024 - PL no Senado Federal condiciona loteamentos urbanos à infraestrutura básica 2p3v5f

  Projeto altera a Lei de Parcelamento do Solo Urbano e o Estatuto da Cidade, dentre outros diplomas.
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• 23/05/2024 - Equipamentos urbanos e equipamentos comunitários na regularização fundiária urbana 6j72h

  Confira a opinião de Jamilson Lisboa Sabino publicada no Migalhas.
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• 09/05/2024 - Pesquisa da FJP aponta que mais de 26 milhões de domicílios urbanos apresentam alguma inadequação básica 1v2x3p

  Insegurança fundiária está entre um dos critérios para classificação como domicílio inadequado.
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• 20/03/2024 - I Seminário Agrimensura em Foco 1c36o

  Evento debaterá temas como Agrimensura Legal e Cartórios; regularização fundiária e georreferenciamento de imóveis rurais e urbanos, dentre outros.
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• 30/01/2024 - PL permite regularizar imóvel isolado dentro de núcleos urbanos informais 284d2u

  Projeto ainda amplia lista de beneficiários para incluir as instituições religiosas, de assistência social e as sem fins lucrativos.
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• 06/12/2023 - Provimento CN-CNJ n. 158, de 05 de dezembro de 2023 4m3j2i

  Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas - “Solo Seguro - Favela” - e dá outras providências.
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• 27/10/2023 - TJPE se prepara para realizar o 2º Mutirão Fundiário do Programa Moradia Legal 35153t

  Programa tem como premissa orientar os entes públicos sobre o procedimento de regularização de núcleos urbanos informais.
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• 10/07/2023 - Norma que condiciona aprovação de loteamentos urbanos a autorização legislativa é inconstitucional, determina OE s5e2v

  Dispositivo invade esfera do Poder Executivo.
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• 28/04/2023 - Imóvel rural. Desapropriação parcial. Construção – casas populares. Imóvel – destinação – alteração. Georreferenciamento. INCRA – certificação. 102b64

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento em lotes urbanos oriundos de desapropriação parcial de imóvel rural.
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• 03/04/2023 - REURB: PL permite regularização de núcleos urbanos informais existentes até 2022 6w4g3u

  PL prevê isenção de custas cartoriais para REURB-S.
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• 02/02/2023 - A laje: Direito real e ferramenta para a regularização das ocupações irregulares nos centros urbanos brasileiros 1f585d

  Confira o artigo de autoria de Rodrigo Freitas Câmara publicado no Migalhas.
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• 24/10/2022 - TJPR realiza palestra “Direito à Cidade, Conflitos Urbanos e Regularização Fundiária" 5e3336

  Evento aconteceu de forma híbrida, com transmissão pelo YouTube.
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• 15/07/2022 - Portaria MDR n. 2.290, de 14 de julho de 2022 17694u

  Atualiza os valores de renda bruta familiar dos Grupos Urbanos 1, 2 e 3 - GUrb 1, 2 e 3, e dos Grupos Rurais 1, 2 e 3 - GRural 1, 2 e 3, do Programa Casa Verde e Amarela.
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• 27/06/2022 - CAE pode votar recursos de habitação para regularização de favelas 2j5m19

  Projeto reserva 2% do investimento anual do PNHU para a regularização fundiária de assentamentos urbanos.
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• 22/06/2022 - Corregedoria Geral de Justiça prioriza regularização fundiária no Espírito Santo 4nz5i

  Implementação da Reurb tem como objetivo incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e proporcionar a titulação de seus ocupantes.
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• 20/04/2022 - Portaria n. 1.189, de 14 de abril de 2022 v531u

  Atualiza os valores de renda bruta familiar dos Grupos Urbanos 1 e 2 - GUrb 1 e 2, e dos Grupos Rurais 1 e 2 - GRural 1 e 2, do Programa Casa Verde e Amarela.
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• 19/04/2022 - Projeto de Lei estabelece criação de Parques Sustentáveis Urbanos em imóveis particulares 2x1s1i

  PL insere dispositivos na Lei n. 9.985/2000. Criação deve seguir diretrizes do Estatuto da Cidade.
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