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Últimas Notícias

• 31/01/2025 - Regularização fundiária de unidades de conservação pode ser feita por Compensação de Reserva Legal w4l6u

  AGU demonstrou a legalidade e a eficácia do mecanismo em ação envolvendo o Parque Nacional de Ilha Grande.
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• 09/04/2024 - Reserva Legal: PL que reduz área na Amazônia poderá ser votado pela CCJ do Senado Federal 213d6k

  Redução de 80% para 50% abrangeria fazendas localizadas em áreas das Forças Armadas ou onde houvesse unidades de conservação e terras indígenas.
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• 09/11/2023 - PL n. 486/2022 é aprovado pela CMA do Senado Federal 5q658

  Para evitar grilagem de terras, as áreas florestais públicas sem destinação devem ser usadas como unidades de conservação da natureza.
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• 22/03/2023 - Instrução Normativa Conjunta ICMBio-IBAMA n. 3, de 10 de março de 2023 2q3e3h

  Disciplina a modalidade de autorização a ser concedida pelo ICMBio, com anuência do IBAMA, para a execução de serviços, atividades, obras e edificações concedidos a terceiros no interior de unidades de conservação federais, nos termos do art. 14-C, § 4° da Lei n.11.516/2007.
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• 24/11/2022 - Plano de trabalho para atualização da base cartográfica de Rondônia é apresentado ao Governo pelo Exército Brasileiro 51444u

  Convênio será um o importante ao fortalecimento da gestão pública em relação à regularização fundiária e identificação das Unidades de Conservação e áreas produtivas do Estado.
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• 20/07/2022 - Guia orienta sobre como obter recursos para unidades de conservação 4t6z56

  Livreto está na página do Ministério do Meio Ambiente na internet.
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• 16/05/2022 - Comissão de Meio Ambiente analisa processos de concessão de unidades de conservação 4714w

  Deputados devem analisar o caso da concessão do Parque Estadual Turístico do Vale do Ribeira, no estado de São Paulo.
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• 24/01/2022 - Projeto de Lei busca expansão de áreas de proteção ambiental f219

  A meta, segundo o PL, é dobrar as unidades de conservação ambiental no Brasil até 2030.
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• 28/06/2021 - Produtores rurais cobram indenização por desapropriação para unidade de conservação 6e1m18

  Projeto em discussão na Câmara condiciona a criação de unidades de conservação à existência de verbas para indenizar proprietários.
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• 21/06/2021 - PL que trata de indenização de propriedades em unidades de conservação será debatido por Comissão g242y

  Audiência Pública ocorrerá em 25/06/2021, a partir das 9h.
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• 09/02/2021 - Cartórios colaboram com o ODS 15 por meio do registro de áreas protegidas pelo governo federal para preservação de ecossistemas 3ms73

  Registro de terras indígenas, quilombolas, unidades de conservação e áreas de proteção auxiliam na gestão sustentável de florestas.
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• 17/08/2017 - Governo vai reduzir em até 60% valor das multas por crimes ambientais, diz ministro do Meio Ambiente 4o5766

  Decreto vai permitir redução de até 60% no valor das multas por crimes ambientais.Os valores restantes devidos poderão ser pagos na forma de serviços como reflorestamento, recuperação de áreas degradadas e regularização fundiária de unidades de conservação
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• 21/12/2016 - Presidente altera limites de quatro UCs na Amazônia 4k2032

  Mais 230 mil hectares tornaram-se unidades de conservação federais e cerca de 500 mil hectares foram transformados em áreas de proteção integral
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• 24/11/2016 - MPF: Áreas não desapropriadas dentro de unidades de conservação devem obedecer a normas ambientais 6w4d

  Entendimento foi encaminhado ao STJ, em recurso de agravo contra decisão do relator
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• 24/10/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova critérios para implantar zona tampão em área de conservação 4e6m64

  As zonas de amortecimento consistem em espaço de conservação no qual as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas para minimizar os impactos negativos à natureza
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• 26/07/2016 - MPF/SE pede à Justiça para suspender as obras de construção da rodovia SE-100 1l2f64

  As obras impactam diretamente unidades de conservação, reserva biológica, sítios arqueológicos e comunidades quilombolas
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• 02/06/2016 - ICMBio regula compensação de reserva legal em UCs 175i7

  Dispositivo prevê doação de glebas em unidades de conservação pendendentes de regularização fundiária como forma de resolver a situação de donos de terra obrigados a restaurar áreas degradadas em suas propriedades
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• 18/05/2016 - ICMBio terá o ao Cadastro Nacional de Imóveis Rurais 2h2fr

  Acordo firmado com o Incra facilita ações de criação, fiscalização e gestão territorial das unidades de conservação
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• 09/05/2016 - ICMBio aprova sete novos planos de manejo 4i3061

  Com a publicação dos documentos, mais da metade das unidades de conservação geridas pelo Instituto em todo o País am a contar com essa importante ferramenta de gestão
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• 03/05/2016 - Incra propõe criação de 23 unidades de conservação em assentamentos do Paraná 5o4312

  A proposta é aumentar o recolhimento do imposto nos municípios que possuem áreas de reforma agrária em seu território e assegurar que os recursos sejam destinados ao desenvolvimento dos assentamentos
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