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• 20/10/2016 - STJ: Condomínio é tema da 68ª edição de Jurisprudência em Teses 2q1w34

  Lançada em maio de 2014, a ferramenta Jurisprudência em Teses apresenta diversos entendimentos do Tribunal sobre temas específicos
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• 19/10/2016 - TCU ajudará Comissão de Meio Ambiente a avaliar prevenção do desmatamento na Amazônia z3q35

  Entre as ações previstas está a solicitação, ao Tribunal de Contas da União, de auditorias para avaliar o alcance das metas propostas pelo governo
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• 18/10/2016 - STJ: Arquidiocese de Brasília pode responder por custo de obra que não contratou 1c4x1e

  A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 06/10/2016 - STJ suspende ações sobre execução contra sócio que deixou empresa antes da dissolução irregular 4y4a3a

  A suspensão vale até que a Primeira Seção do Tribunal julgue recurso repetitivo sobre o tema e defina a tese a ser aplicada aos processos que tratam da mesma controvérsia
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• 06/10/2016 - STJ: Suspensas ações sobre comissão de corretagem do Minha Casa, Minha Vida 2o6818

  A suspensão alcança todas as instâncias judiciais em todo o território nacional e valerá até que a Segunda Seção do Tribunal julgue o REsp 1.601.149 pelo rito dos recursos repetitivos
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• 04/10/2016 - TJCE: Construtora é condenada a indenizar advogado que teve imóvel danificado 375g3

  A decisão é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará
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• 03/10/2016 - Herdeiro não pode opor embargos de terceiro para contestar penhora em inventário 6v1p

  Entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso especial interposto contra decisão da Justiça de Pernambuco
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• 20/09/2016 - TRF1 suspende demolição de barracas de praia em Porto Seguro/BA 625g1l

  A decisão entendeu que a sentença da Vara única de Eunápolis/BA, determinando a demolição das barracas de praia, levará à perda do objeto da ação antes que o Tribunal julgue o recurso de apelação
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• 19/09/2016 - STJ: Após leilão, legitimidade para cobrar taxa de ocupação é do arrematante 5n16y

  O Tribunal julgou recurso especial, que declarou a ilegitimidade ativa da instituição financeira em ação de cobrança de taxa de ocupação de imóvel arrematado
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• 19/09/2016 - TJGO: Indeferido pedido para extinguir usufruto de imóvel não utilizado 4ry35

  O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás manteve sentença de juíza da 4ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Goiânia
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• 15/09/2016 - STJ cria núcleo para consolidação do sistema de precedentes do novo C 5v6o6g

  A criação da unidade foi mais um o do Tribunal para se adequar às inovações legislativas, que prometem aumentar a segurança jurídica e reduzir a morosidade dos processos
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• 15/09/2016 - TRF1: Desapropriação de imóvel por interesse social deve ocorrer no prazo de dois anos 54m3o

  A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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• 13/09/2016 - Tribunal de Justiça adota novas regras para usucapião no Piauí 3o2n3r

  Novas regras permitem fazer registro de imóveis no próprio cartório. Medida visa agilizar a regularização fundiária nas zonas urbana e rural
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• 13/09/2016 - TRF1 absolve denunciado de crime de desmatamento cometido por estado de necessidade 71462i

  A decisão unânime é da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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• 13/09/2016 - TJSC obriga imobiliária a entregar escritura de área em favor de partido político 1a1l1u

  O Tribunal considerou legal a transação imobiliária havida entre um partido político e a proprietária de dois terrenos em loteamento em Camboriú
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• 08/09/2016 - "Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI): O que é e como funciona" 453n2d

  Antônio Alves Braga Júnior, juiz substituto em 2º Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi convidado para apresentar o tema no XLIII Encontro Nacional
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• 08/09/2016 - TST altera jurisprudência em função do novo C 6q296b

  O pleno do Tribunal aprovou as novas alterações no dia 22 de agosto
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• 05/09/2016 - TJRO confirma sentença que determina município entregar casa a idoso de APP 3o471t

  A decisão é da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia
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• 05/09/2016 - TJMG: Construtora e banco indenizam por venda de imóvel hipotecado 196o2y

  A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que determinou também o cancelamento da hipoteca averbada na matrícula do imóvel
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• 01/09/2016 - Conheça o Comitê Gestor da Apostila da Haia 1ck2x

  Há membros do Conselho Nacional de Justiça, da Corregedoria Nacional de Justiça, do Ministério de Relações Exteriores e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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