2y6c2s

Últimas Notícias

• 06/08/2015 - União é condenada a indenizar proprietários de terra por onde am trilhos de estrada de ferro 3bk2j

  Decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
  Veja mais

• 23/07/2015 - Imóvel único de família não pode ser objeto de penhora judicial ki6l

  Decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
  Veja mais

• 07/07/2015 - TRF1 determina o bloqueio de bens para garantir a devolução de recursos ao erário kc29

  Decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
  Veja mais

• 24/06/2015 - Irmãos de titular de imóvel funcional falecido não têm direito de preferência para compra da propriedade 2r6i4q

  Decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
  Veja mais

• 11/06/2015 - TRF4: Invasores devem desocupar reserva indígena Pindoty, em Santa Catarina 4t6yf

  Decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
  Veja mais

• 05/06/2015 - Absolvido cidadão que adquiriu imóvel situado no Parque Nacional da Serra do Pardo/PA do crime de invasão de terras da União 5w132h

  Decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
  Veja mais

• 29/05/2015 - Confirmada posse de imóvel de mutuária que reformou imóvel sem anuência da Caixa 1b4w4x

  Entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
  Veja mais

• 07/05/2015 - Negado pedido do Incra para desapropriação de imóvel invadido 5e1l

  Decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
  Veja mais

• 23/04/2015 - Incra poderá retomar procedimento de identificação e desapropriação de área quilombola Paiol de Telha no Paraná 3j68i

  O Tribunal Regional Federal da 4ª Região reformou sentença que invalidava o procedimento
  Veja mais

• 19/03/2015 - Caixa é isenta de responsabilidade em processo judicial por atraso na entrega de imóvel financiado 2t2i33

  Decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
  Veja mais

• 23/10/2014 - Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária deve observar rigor e segurança nos procedimentos 4n4336

  Laudos divergentes não podem levar a expropriações equivocadas. Decisão é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
  Veja mais

• 08/09/2014 - FGTS pode ser usado para quitação de consórcio imobiliário 2x153z

  A decisão é da A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
  Veja mais

• 20/08/2014 - União deve indenizar proprietário de fazenda localizada no Parque Nacional do Grande Sertão Veredas 1x6w2b

  A decisão é da 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região
  Veja mais

• 08/08/2013 - Usucapião não se aplica a imóvel financiado pelo SFH e565i

  Decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao manter sentença que extinguiu o pedido de usucapião, feito por uma moradora de Londrina/PR
  Veja mais

• 29/07/2013 - Impenhorabilidade de bens indispensáveis ao exercício de atividades laborais pode ser aplicada a pequenas empresas 4i133k

  O entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
  Veja mais

• 11/07/2012 - Terras indígenas devem ser desocupadas independentemente de prévia indenização por benfeitorias realizadas de boa-fé 4v524x

  Decisão é do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região
  Veja mais

• 01/06/2012 - Edificações construídas em área de proteção permanente nos Lençóis Maranhenses devem ser demolidas 6t1z6i

  Decisão é da 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região
  Veja mais

• 21/05/2012 - Declarada a propriedade de imóvel adquirido em 1956 60121z

  Decisão é do Tribunal Regional Federal da Primeira Região
  Veja mais

• 13/04/2012 - Boa-fé em pagar dívidas mantém arrendatário em imóvel 4d4i3m

  Decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
  Veja mais

• 21/03/2012 - AGU confirma no Supremo que indenização por benfeitoria em imóvel deve ser paga em precatório 2c4u3h

  A decisão reforma entendimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
  Veja mais