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Últimas Notícias

• 14/06/2022 - Ação de Execução – averbação premonitória. 2z4l5a

  TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0000.21.083044-4/001, Comarca de Governador Valadares, Relator Des. Maurílio Gabriel, julgado em 02/06/2022 e publicado em 08/06/2022.
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• 06/06/2022 - Usucapião Extraordinária. Compromisso de Compra e Venda. Via inadequada. 3v5d4y

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0205.14.001436-1/001, Comarca de Cristina, Relatora Desa. Maria Lúcia Cabral Caruso, julgada em 18/05/2022 e publicada em 19/05/2022.
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• 31/05/2022 - Usucapião Extraordinário. Ata Notarial – lavratura – competência – município da localização do imóvel. Legalidade. 5jx1p

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.060646-3/001, Comarca de Itaúna, Relator Des. Rinaldo Kennedy Silva, julgada em 18/05/2022 e publicada em 19/05/2022.
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• 23/05/2022 - Usucapião Extraordinária. Condomínio dos autores. Retificação de área. Divisão – via processual inadequada. 2mi2k

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.050245-4/001, Comarca de Presidente Olegário, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgada em 19/05/2022 e publicada em 20/05/2022.
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• 18/05/2022 - Presidente do TJMG recebe presidente do Serjus-Anoreg 6w6u3b

  Reunião aconteceu no Escritório de Representação do TJMG em Brasília.
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• 12/05/2022 - Nuiref se reúne em busca da padronização de projetos 2xu40

  Regularização fundiária do Balneário Água Limpa deverá ser replicada em outros casos.
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• 02/05/2022 - Ação de Cobrança – averbação. Poder geral de cautela. Publicidade registral. 5k2m

  TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0000.21.105986-0/002, Comarca de Uberlândia, Relator Des. Roberto Soares de Vasconcellos Paes, julgado em 20/04/2022 e publicado em 25/04/2022.
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• 02/05/2022 - Cláusula de reversibilidade em contrato de compra e venda impede penhora de imóvel em Barbacena/MG 1e2s6y

  Decisão foi proferida pela 9ª Câmara Cível do TJMG.
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• 28/04/2022 - Retificação de registro. Confrontantes – notificação. Medidas perimetrais – alteração. Área – aumento substancial. 1c1i6a

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.135773-6/001, Comarca de Montes Claros, Relator Des. Washington Ferreira, julgada e publicada em 20/04/2022.
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• 25/04/2022 - Novas Serventias são inauguradas em Patos de Minas/MG 1j1b5d

  Cartórios foram criados a partir do desdobramento do 1º Ofício de Registro de Imóveis do Município.
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• 19/04/2022 - Extinção de condomínio. Alienação judicial. Bem comum do casal. Partilha prévia. 6j3x2f

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.115587-4/001, Comarca de Juiz de Fora, Relatora Des.(a) Mônica Libânio, julgada e publicada em 23/02/2022.
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• 11/04/2022 - Presidente Gilson Lemes participa do Encontro Regional da Serjus-Anoreg/MG 2b626d

  O evento, em Uberlândia, reuniu titulares dos cartórios de Minas Gerais.
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• 06/04/2022 - Título translativo – registro. ITBI. Fato gerador. 3w4p39

  TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0000.21.247373-0/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Carlos Henrique Perpétuo Braga, julgado em 24/03/2022 e publicado em 31/03/2022.
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• 05/04/2022 - Corregedorias do PJBA realizam reunião com integrantes do TJMG para compartilhar boas práticas no gerenciamento das Serventias Extrajudiciais 593d23

  Reunião visa a troca de experiências entre Tribunais para melhorar a prestação de serviços extrajudiciais.
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• 28/03/2022 - Compra e Venda. Pessoa jurídica. CND – exigência. Coação indevida. 116g33

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.225663-0/001, Comarca de Guaxupé, Relator Des. Corrêa Junior, julgada em 15/03/2022 e publicada em 21/03/2022.
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• 28/03/2022 - Fóruns internos discutem atuação de câmaras especializadas 2e1t1v

  Temas nesta sexta-feira (25/3) foram questões de direito notarial e registral e de direito empresarial.
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• 24/03/2022 - TJMG abre inscrições para curso “Práticas para as Atividades Notariais e de Registros Públicos” 18196u

  Curso será realizado de 21 de março a 29 de julho de 2022.
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• 14/03/2022 - Usucapião. Área menor destacada de área maior. Abertura de matrícula. 575x5r

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0024.09.653467-2/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgada em 22/02/2022 e publicada em 23/02/2022.
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• 03/03/2022 - Usufruto – cancelamento. Usufrutuário – falecimento. ITCD. 4h2759

  TJMG. Remessa Necessária n. 1.0000.21.224693-8/001, Comarca de Contagem, Relator Des. Armando Freire, julgada em 15/02/2022 e publicada em 16/02/2022.
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• 25/02/2022 - Desembargador Marcelo Rodrigues participa de reuniões em Brasília 47y64

  Ele esteve na Câmara dos Deputados.
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