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Últimas Notícias

• 05/10/2023 - Marco Temporal: PGR pede ao STF que posicionamento da Corte se estenda aos territórios quilombolas 1ni5v

  Procuradora-Geral da República reforça pedido de não aplicação da tese do marco temporal neste caso.
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• 27/12/2018 - Incra: Regularização fundiária de quilombo paulista avança com publicação de relatório 3h5l4m

  O Incra divulgou no Diário Oficial da União (DOU) do dia 21 de dezembro de 2018 o edital de publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território quilombola Poça, localizado nos municípios de Jacupiranga e Eldorado, no Vale do Ribeira, em São Paulo
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• 14/11/2016 - Incra/SP publica relatórios de identificação de dois territórios quilombolas 5io6u

  As comunidades são: Jaó, localizado no município de Itapeva, e Pedro Cubas, em Eldorado. A publicação dos editais no DOU marca importante avanço para o processo de regularização fundiária dos territórios
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• 17/10/2016 - Demarcação de territórios quilombolas no Marajó/PA tem processos parados por até 13 anos 2q1v

  Informação foi enviada pelo Incra em resposta a ação do MPF, que agora pede urgência na conclusão dos procedimentos
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• 24/08/2016 - MPF/RS obtém decisão que assegura prazo para demarcação de quilombo 3b1u11

  Comunidade de Picada das Vassouras, em Caçapava do Sul, aguarda pela conclusão do processo desde 2007
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• 04/08/2016 - Incra: Território quilombola dos Alpes é decretado de interesse social no Rio Grande do Sul 6m4h1t

  A comunidade quilombola Alpes é integrada por cerca de 60 famílias e situa-se no alto do morro da Glória, entre os bairros Cascata e Teresópolis
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• 13/05/2016 - Incra publica relatório que delimita 14º território quilombola em Sergipe 3w40h

  A comunidade é composta por 188 famílias e teve uma área de 1.512 hectares identificada pelos estudos para a consolidação do seu território
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• 04/05/2016 - Incra/RS identifica território quilombola em Capivari do Sul 6c88

  O Incra/RS publicou, no DOU, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do território de 48,9 hectares da comunidade
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• 26/04/2016 - Incra reconhece sexto território quilombola em Sergipe 521a29

  Portaria delimita uma área de 128 hectares, localizada no município de Capela, para a implantação do território da comunidade Pirangi
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• 22/04/2016 - Incra reconhece território quilombola Galvão em São Paulo 481z13

  O documento declara os limites das terras remanescentes do quilombo da Barra de São Pedro e assegura o prosseguimento do processo de regularização fundiária da área
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• 07/04/2016 - Incra: Decretos desapropriam 11,1 mil hectares no Maranhão para reforma agrária e regularização de território quilombola 6a3g20

  Dentre as 1.844 famílias beneficiadas, 1.164 são de trabalhadores rurais e 680 de descendentes de escravos
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• 02/03/2016 - Portaria do Incra reconhece Território Quilombola Lagoa Santa/BA 2e1b6a

  A autarquia reconhece e declara como terras da comunidade quilombola uma área de 653 hectares, onde vivem 35 famílias
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• 01/03/2016 - Incra reconhece território quilombola de Limoeiro, em Palmares do Sul/RS j5v29

  Com a medida, o processo de regularização fundiária do território avança para a titulação
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• 18/12/2015 - Incra recebe posse de imóveis para primeira titulação de território quilombola no Ceará 242m6q

  A comunidade na região do Cariri é a primeira remanescente de quilombos no estado a receber a posse de suas terras
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• 26/11/2015 - MPF/PA e MP/PA recomendam implementação de acordo entre quilombolas e indígenas de Oriximiná 6o626n

  O consenso prevê o uso compartilhado de pequenas áreas de uso sobrepostas
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• 25/09/2015 - MPF/PA: Assentados e quilombolas de Santarém assinam acordo de convivência 454c5f

  A reunião foi convocada para tratar dos efeitos da demarcação do território quilombola Patos do Ituqui, na região do projeto de assentamento Ituqui
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• 24/06/2015 - Incra: Assinado primeiro decreto de desapropriação de território quilombola do Paraná 33723d

  Foram declarados de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais com domínio válido abrangidos pelo território quilombola Invernada Paiol de Telha
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• 18/02/2015 - Defensoria Pública pede que Incra acelere delimitação de território quilombola na Bahia 2u3f3b

  Área é ocupada pela Comunidade do Quilombo de Graciosa, localizado no município de Taperoá, Baixo Sul baiano.
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• 24/05/2013 - Incra conquista posse de novos imóveis e avança na consolidação de território quilombola em Sergipe 6h1d3m

  A área que compõe o futuro território quilombola era ocupada por 21 imóveis particulares
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• 19/12/2011 - Câmara: Projeto que susta desapropriação de território quilombola é aprovado em comissão 3a2z35

  A área é constituída por propriedades de pequenos produtores, que detém há décadas o domínio e a posse dos imóveis
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