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Últimas Notícias

• 21/10/2021 - Segunda Turma confirma rescisão de compra de lotes da Terracap por falta de infraestrutura no local 4y2j1w

  Terrenos foram comprados para implantação de indústria.
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• 12/07/2021 - Moradia Legal: TJAP, Prefeitura de Macapá e ANOREG formalizam continuidade do programa que visa regularização urbana e fundiária 5l23f

  A iniciativa objetiva a regularização urbana e fundiária de lotes, com o mapeamento e oficialização da posse de terrenos residenciais.
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• 07/07/2021 - Lewandowski nega trâmite a ação contra norma sobre demarcação de terrenos de marinha 293p4a

  Segundo o relator, a jurisprudência da Corte não ite o exame de normas secundárias ou regulamentares por meio de ADPF.
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• 26/05/2021 - Portal VendasGov oferta mais de R$ 225 milhões em imóveis da União 1tt30

  Casas, terrenos, prédios, armazéns e salas podem ser adquiridos eletronicamente.
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• 24/02/2021 - Projeto cria programa para regularizar débitos de terrenos de marinha 5iw5c

  PL prevê descontos de até 95% para pagamento.
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• 28/01/2021 - Projeto de Lei n. 5621/2020 altera as Leis ns. 6.766/1979 e 10.257/2001 ec

  Empreendimentos em terrenos municipais sem uso poderão ser objeto de “concessão urbanística”.
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• 27/02/2020 - Clipping – Jornal do Comércio - Avaliados em quase R$ 775 mil, doze imóveis serão vendidos 3j243

  A prefeitura de Venâncio Aires vai colocar à venda 12 imóveis que são do município. Destes, são três terrenos na cidade, mais especificamente no bairro Aviação, e nove escolas desativadas no interior.
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• 12/02/2020 - Clipping – Jornal Montes Claros – TJMG atua na regularização de terrenos do projeto Jaíba 2d75h

  Norte de Minas – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) junto com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), a Advocacia-Geral do Estado (AGE), órgãos municipais e cartórios do Norte de Minas deram início à liberação de escrituras dos terrenos rurais e urbanos do projeto Jaíba, que teve como objetivo o desenvolvimento econômico da região.
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• 13/12/2019 - Clipping – Tribuna de Jundiaí - Moradores do Mato Dentro (SP) realizam sonho e conquistam regularização fundiária 682l51

  Oficialização ocorreu em encontro no Paço Municipal com os catorze donos de terrenos.
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• 13/11/2019 - TJ/SC - Lar Legal beneficia mais de 350 moradores de Araquari (SC) com regularização de terrenos 1842t

  Há outros 300 moradores que já deram início ao processo de regularização e aguardam a documentação.
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• 14/10/2019 - Clipping – RBJ - Audiência pública debate regularização fundiária no Distrito da Paz, em Candói (PR) 5x3tt

  A comunidade da Paz possui cerca de 230 lotes, a maioria deles estão irregulares. Durante a audiência foi apresentado aos moradores o o a o para a regularização dos terrenos, como, medidas jurídicas, urbanísticas e sociais.
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• 10/10/2019 - Artigo - As partes ideais e copropriedade de imóveis – Por Giuliano Ferreira da Costa Gobbo 71724c

  Terrenos urbanos ou glebas rurais tem causado sérios problemas aos seus proprietários, tendo em vista que não possuem localização pré-definida dentro do imóvel e os detentores destas frações são coproprietários de um todo.
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• 28/08/2019 - TJ/SC - Mais de 200 famílias do sul do Estado de SC são beneficiadas pelo Programa Lar Legal 6366r

  O projeto Programa Lar Legal beneficiou quase 200 famílias com a entrega de títulos de propriedade de seus terrenos.
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• 03/06/2019 - TJ/SC: Desembargador entrega 175 escrituras por meio do programa Lar Legal, em Xanxerê (SC) 255h6b

  Em Xanxerê, no oeste do Estado, 175 famílias dormirão mais tranquilas a partir de agora. É que nesta sexta-feira (31/5)elas receberam as escrituras públicas dos terrenos onde construíram as moradias.
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• 28/02/2019 - Clipping – Conjur - É legítimo equiparar IPTU de imóvel em construção ao de terreno, diz TJ-SP 5a2c23

  Cobrar alíquotas de IPTU diferentes para imóveis prontos e em construção, enquanto se equipara os últimos a terrenos baldios, é algo que não ofende a Constituição, pois atenderia ao princípio da essencialidade.
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• 12/02/2019 - Clipping – Rondônia Agora - Acordo possibilita avanço para regularização fundiária no bairro Aponiã (RO) 4u601i

  A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ) firmou acordo com órgãos parceiros e avançou nas tratativas de regularização fundiária em terrenos que envolvem a Empresa Geral de Obras (EGO), uma das principais litigantes em processos de usucapião nas Varas Cíveis de Porto Velho.
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• 11/01/2019 - Clipping - Prefeitura abre licitação para alienação de imóveis públicos (Campo Grande/MS) 516n6i

  A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Diretoria-Geral de Compras e Licitação, da Secretaria Municipal de Gestão, abre edital de licitação para venda de terrenos públicos desafetados
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• 20/12/2018 - TJ/SC: Lar Legal entrega escrituras para famílias das comarcas de Cunha Porã e Ibirama (SC) 6e3y4b

  A partir de agora, 30 famílias do oeste do Estado poderão respirar mais aliviadas. Elas receberam as escrituras dos terrenos onde vivem há anos, até então de maneira irregular
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• 17/12/2018 - Clipping – Correio do Litoral - Guaratuba entrega matrículas dos imóveis para 193 famílias (PR) 344o1

  A Prefeitura de Guaratuba entregou neste sábado (15.12), as matrículas definitivas dos imóveis para 193 famílias que viviam em terrenos de posse. A entrega foi feita no Salão da Igreja São José Operário
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• 14/12/2018 - Clipping – O Popular - Ação regulariza mais de 3 mil imóveis em Araucária (PR) 220k

  O programa de regularização fundiária avança em Araucária e está atuando principalmente nos núcleos informais da região do Capela Velha, onde milhares de moradores aguardam há anos a implementação da infraestrutura urbana básica e a possibilidade de se tornarem, oficialmente, os proprietários dos terrenos em que construíram suas casas
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