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02/04/2025 - Portaria SPU/MGI n. 2.495, de 1º de abril de 2025 3t5c4s
Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2025.
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26/06/2024 - Portaria SPU/MGI n. 4.329, de 20 de junho de 2024 3a646a
Altera a Portaria SPU/MGI nº 692, de 6 de fevereiro de 2024, publicada no DOU em 08 de fevereiro de 2024, que estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2024.
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08/02/2024 - Portaria SPU/MGI n. 692, de 6 de fevereiro de 2024 2w6t4a
Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2024.
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15/02/2023 - Portaria SPU/MGI n. 100, de 13 de fevereiro de 2023 6b5q6w
Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2023.
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26/10/2022 - MP n. 1.127/2022 segue para Sanção Presidencial 4sb40
Senado Federal aprova medida que limita reajuste das taxas de ocupação de terrenos da União.
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21/10/2022 - Depois de aprovada pela Câmara dos Deputados, Senado Federal analisará MP 1.127/2022 3w3u1c
Medida Provisória limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União.
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18/10/2022 - Câmara dos Deputados retoma votação da MP n. 1.127/2022 hoje 4m4y2p
Medida Provisória limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União.
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10/10/2022 - Câmara dos Deputados poderá votar hoje o PL n. 3.439/2000 e as MPs ns. 1.124/2022 e 1.127/2022 2e5g2e
Diplomas tratam da ANPD, das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União e do uso do FGTS para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria.
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10/08/2022 - PL limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União 5y3d1m
Segundo o Projeto de Lei, o novo limite aria a ser de duas vezes a variação acumulada da inflação medida pelo IPCA no exercício anterior.
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30/06/2022 - Portaria SPU/ME n. 5.849, de 29 de junho de 2022 1m5be
Altera a Portaria SPU/ME nº 657, de 25 de janeiro de 2022, que estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2022.
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08/03/2022 - A REURB e a Declaração sobre Operações Imobiliárias em Terrenos da União (DOITU): grandes dilemas para resolução h2h1f
Confira artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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26/01/2022 - Portaria SPU/ME n. 657, de 25 de janeiro de 2022 u5o24
Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2022.
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12/04/2016 - O Globo: Nova lei sobre terrenos da União reduz taxas de laudêmio e ocupação 4l66c
Mudanças, entretanto, não significaram o fim das polêmicas que cercam essas cobranças
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25/11/2015 - Câmara dos Deputados aprova MP que regulamenta venda de terrenos da União 213g
Os imóveis poderão ser vendidos se localizados em municípios com mais de 100 mil habitantes ou com plano diretor aprovado
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25/11/2015 - Câmara dos Deputados aprova MP que regulamenta venda de terrenos da União 213g
Os imóveis poderão ser vendidos se localizados em municípios com mais de 100 mil habitantes ou com plano diretor aprovado
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12/11/2015 - Senado aprova relatório de MP que autoriza venda de terrenos da União 2sa30
O texto, na forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV), segue agora para votação nos Plenários da Câmara e do Senado
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12/11/2015 - Senado aprova relatório de MP que autoriza venda de terrenos da União 2sa30
A MP 691/2015 estabelece que os imóveis e terrenos da União podem ser adquiridos pelos atuais moradores com desconto de 25% sobre o valor de mercado e am para o domínio pleno do comprador
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05/11/2015 - Senado adia votação da MP que regulamenta alienação de imóveis da União para a próxima semana 1c4i48
Segundo o texto que será votado, os ocupantes dos imóveis e terrenos poderão adquirir a propriedade mediante pagamento do valor de mercado, acrescido de eventuais melhorias promovidas
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22/04/2013 - Consultoria da AGU consolida entendimento sobre patrimônio da União em portaria 6p5910
Norma abrange informações sobre imóveis funcionais e aforamento de terrenos da União
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