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Últimas Notícias

• 03/05/2016 - TRF4 determina reintegração de posse em fazenda invadida por indígenas no norte gaúcho 421a3l

  Os autores apontaram que são proprietários da fazenda desde 1962 e que as terras são utilizadas para o cultivo agrícola. Foi apresentado o registro de matrícula do imóvel
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• 02/05/2016 - ICMBio: Brasil já tem 600 reservas particulares naturais 263t9

  A Reserva Particular do Patrimônio Natural é a única categoria de unidade de conservação que pode ser criada a partir da iniciativa do próprio dono da terra
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• 26/04/2016 - Câmara dos Deputados: Projeto dá preferência a julgamentos de ações dos estados sobre terras devolutas 5d1h58

  O objetivo do projeto é facilitar a delimitação de áreas que poderão ser usadas para fins de reforma agrária
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• 26/04/2016 - MDA: Programa Terra Legal regulariza áreas no Pará 466o1

  Foram entregues 383 títulos definitivos a famílias dos municípios de Concórdia do Pará, Tomé-Açu, Acará, Bujaru, São Domingos do Capim e Aurora do Pará
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• 22/04/2016 - Demarcação de terras indígenas é tema de 115 decisões colegiadas do Superior Tribunal de Justiça 255315

  O acervo revela o entendimento que tem orientado as decisões dos ministros do STJ no julgamento desses casos
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• 22/04/2016 - Incra reconhece território quilombola Galvão em São Paulo 481z13

  O documento declara os limites das terras remanescentes do quilombo da Barra de São Pedro e assegura o prosseguimento do processo de regularização fundiária da área
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• 18/04/2016 - Adquiridas duas novas áreas para fins de reforma agrária em Quedas do Iguaçu/PR 5s674a

  Com as imissões na posse, o Incra procederá com a implantação de dois novos assentamentos para atender aproximadamente 350 famílias de trabalhadores rurais sem-terra
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• 18/04/2016 - TRF3 realiza audiências de conciliação com comunidade quilombola da região 455360

  A Central de Conciliação informa que as propriedades já foram avaliadas e os valores já foram depositados pelo Incra para possibilitar o acordo e o pagamento
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• 14/04/2016 - Senado: Regras do Banco da Terra dificulta renegociação de dívidas 244w15

  O banco foi criado em 1998 para financiar programas de assentamentos rurais e de reordenação fundiária
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• 13/04/2016 - Câmara dos Deputados: Irregularidades na reforma agrária apontadas pelo TCU dividem opiniões na I da Funai 4a4b2b

  O levantamento do TCU analisou mais de um milhão e seiscentos mil beneficiários da reforma agrária em toda a história do Incra
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• 11/04/2016 - G1: Cadastros ambientais rurais ocupam áreas de 13 terras indígenas em MT 42cl

  Levantamento é da Secretaria estadual de Meio Ambiente. CAR é ato declaratório para propriedades
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• 05/04/2016 - Ibama combate desmatamento ilegal na terra indígena Manoki/MT 6g2p3i

  O Instituto iniciou levantamento por satélite de toda a região e de áreas previamente embargadas em ações realizadas em 2014 e 2015
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• 05/04/2016 - TJBA avança no controle do registro de terras rurais adquiridas por estrangeiros k2s34

  A plataforma ficará disponível no portal do Tribunal para todos os cartórios e poderá ser ada através do e a senha do Sistema Selo Digital
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• 04/04/2016 - Câmara dos Deputados: Proposta do Executivo desapropria área para construção de trevo na BR-101 4w533j

  O trecho da rodovia é istrado, desde 2008, pela iniciativa privada. A concessão é para conservar e gerenciar a BR-101 por 25 anos com investimentos de R$ 2,3 bilhões
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• 01/04/2016 - TJGO: Movimento Sem Terra deverá desocupar fazenda em Paranaiguara n2e2

  A ação foi ajuizada pelos familiares do proprietário da área que está em inventário, o antigo dono faleceu há cerca dois anos
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• 28/03/2016 - Incra entrega mapa e relatório de conflitos agrários ao Ministério Público de Rondônia f2o3e

  De acordo com a promotoria de Justiça, o o a esses dados vai subsidiar a atuação do MP e dos juízes nas ações envolvendo terras públicas
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• 24/03/2016 - MDA: Grupo identifica imóveis potenciais para reforma agrária na Amazônia Legal 6w4m9

  Se comprovada a viabilidade, a área permitiria o assentamento de mais de 15 mil famílias de acampados até o fim de 2017
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• 17/03/2016 - Comissão do Senado aprova construção de hidrelétrica em reserva indígena em Santa Catarina 3bp5z

  De acordo com o projeto, a autorização para a implantação do empreendimento depende de estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental e antropológico
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• 11/03/2016 - Proposta da Câmara dos Deputados obriga bancos a informar Incra sobre terras recebidas por dívidas 6z67b

  Os imóveis rurais são vendidos pelos bancos no prazo de um ano a contar do recebimento, prorrogável por duas vezes. Também podem ser objetos de arrendamento
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• 11/03/2016 - TRF3 recebe denúncia por estelionato em assentamento 1a2b6h

  Acusados firmaram contrato de arrendamento ilícito em terras financiadas com recursos públicos
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