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Últimas Notícias

• 15/04/2020 - Clipping – Globo - Em tempo de crise, renegociação entre locadores e locatários é a melhor solução 1i2142

  Acordos podem evitar prejuízos para ambas as partes. O termo aditivo ao contrato original pode ser feito a qualquer tempo, de forma consensual
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• 14/04/2020 - Artigo – Conjur - Usucapião coletiva e participação do Ministério Público no processo respectivo – Por Rogério Alvarez de Oliveira 2k7149

  A usucapião, instituto cuja origem deriva da união das expressões em latim usu e capere, significa “tomar pelo uso”, consistindo em forma originária de aquisição do direito de propriedade sobre um bem móvel ou imóvel em função do respectivo uso por determinado tempo, de forma contínua, com o exercício dos poderes de usar e livremente dispor.
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• 13/04/2020 - Artigo – Migalhas - Da locação imobiliária comercial em tempos de covid-19 – Por Mário Cezar Pedrosa Soares 616i1g

  Para sabermos se há efetiva possibilidade de resolução ou redução proporcional do valor da locação e qual o argumento legal a ser utilizado, se deve fazer uma prévia e criteriosa análise dos termos do contrato e da situação fática
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• 13/04/2020 - Artigo – Conjur - Os cartórios em tempos de pandemia do coronavírus – Por Marcelo Guimarães Rodrigues e Victor Fróis Rodrigues 1v6i5l

  O inesperado ritmo de progressão do contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) culminou com a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional e impôs, em sequência, a reavaliação do cenário de alastramento da infecção ao patamar de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
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• 06/04/2020 - Clipping – Conjur - PL do Direito Privado protege locatário, mas pode prejudicar locador 382u3n

  Aprovado pelo Senado nesta sexta-feira (3/4), o Projeto de Lei 1.179/2020, que suspende temporariamente regras do Direito Privado enquanto durar a epidemia do coronavírus no Brasil, protege, ainda que de forma insuficiente, locatários em um momento em que eles estarão mais fragilizados financeiramente
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• 06/04/2020 - Artigo – Conjur - Direitos fundamentais em tempos de pandemia II: estado de calamidade e Justiça - Por Ingo Wolfgang Sarlet e Hermes Zaneti Junior 384i5r

  O desastre causado pela crise sanitária, econômica e social em curso diante da disseminação do assim designado coronavírus tem impactado o Direito de modo praticamente sem precedentes desde a devastadora “gripe espanhola”, de 1918, não considerando-se aqui as sequelas das duas grandes Guerras Mundiais e de outros conflitos armados e desastres naturais.
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• 01/04/2020 - Clipping – Conjur - Projeto no Senado prevê mudança temporária de leis durante pandemia 1nts

  Um projeto de lei emergencial no Senado, que não altera as leis em vigor, foi apresentado para mudar pontos do Direito Privado e suspender dispositivos até o final deste ano
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• 24/03/2020 - STF - STF adota novas medidas temporárias de prevenção ao coronavírus 1m4e66

  Entre as medidas processuais estabelecidas, ficam suspensos os prazos exclusivamente para os processos físicos.
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• 23/03/2020 - Clipping – Agência Brasil - Digitalização abrange 54% dos serviços públicos 4p6j4e

  Principal alternativa para o cidadão resolver problemas com o governo em tempos de isolamento social, a digitalização abrange 54% dos serviços públicos, segundo a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia. Ao todo, 1.834 serviços podem ser ados sem sair de casa, por meio do portal do governo.
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• 19/03/2020 - Clipping – Conjur - Áreas condominiais de uso comum podem ser interditadas, dizem advogados 6z5962

  Em tempos de pandemia, as áreas de uso comum dos condôminos — que não sejam essenciais como hall de entrada e garagem — podem ser interditadas pelo síndico do prédio.
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• 28/01/2020 - Artigo – Jornal Jurid - Considerações sobre a aplicação do CDC na atividade de notários e/ou registrador na ordem jurídica brasileira contemporânea – Por Gisele Leite 5d406p

  Em 10 de maio de 2016 foi publicada a Lei 13.286 que modificou a responsabilidade civil dos notários e registradores no exercício de sua atividade típica, alterando pela segunda vez o teor do artigo 22 da Lei 8.935/1994
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• 21/01/2020 - ITI - Corpo técnico do ITI publica Perspectivas e Diretrizes das Tecnologias Criptográficas e de Identificação Digital para 2020 s4u1c

  Estamos vivendo no período mais extraordinário da história humana. Vivemos em um tempo onde não há nada que não possa ser feito.
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• 21/01/2020 - TJ/SC - Triplica o número de sentenças em processos de usucapião na comarca de ville (SC) 1a431f

  As ações de usucapião na comarca de ville triplicaram nos últimos três anos. É através delas que o cidadão adquire direito em relação à propriedade de um bem, móvel ou imóvel, em decorrência de sua posse pacífica por determinado tempo, contínuo e incontestadamente.
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• 02/01/2020 - Clipping - O Tempo - Imóvel irregular perde um terço do valor 1k4a5y

  Falta de documentos inviabiliza herança
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• 02/01/2020 - Clipping - Mix Vale - Entenda como o trabalhador pode comprar um imóvel utilizando o saldo do FGTS 272240

  Entenda como o trabalhador pode comprar um imóvel utilizando o saldo do FGTS.
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• 02/12/2019 - TJ/AL: Em tempo recorde, cartórios de AL am a atuar apenas com selo digital 4i5v68

  Em três meses, 242 serventias de 102 cidades de AL adotaram a modalidade eletrônica; treinamentos já foram finalizados no dia 11 deste mês
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• 10/10/2019 - Senado - Senado aprova MP que deu fim a prazo para o cadastro ambiental rural 21703w

  O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei de conversão (PLV 22/2019) originado da MP 884/2019, que reabriu as inscrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR) por tempo indeterminado. O PLV segue para sanção presidencial.
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• 07/10/2019 - TJ/RN: Selo digital alcança todos os cartórios do RN e contabiliza 648 mil atos praticados com a tecnologia j453

  Os dados são do Sistema de Gerenciamento de Cartórios Extrajudiciais (SIEX), que traz informações em tempo real sobre a emissão e movimentações de cada selo expedido nos cartórios do RN. A estatística é do dia 26 de setembro.
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• 24/09/2019 - Artigo: O risco dos contratos virtuais imobiliários e suas cláusulas órias – Por Bernardo César Coura 3a5r4q

  Nos tempos de e-commerce, negócios virtuais e sociedade de informação, surgem no campo do Direito Imobiliário uma nova tendência, o contrato virtual com links de redirecionamento no formato de cláusulas órias.
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• 16/09/2019 - Clipping – Jornal Contábil - Usucapião de um imóvel: Veja como conseguir 5wo2n

  Para adquirir a usucapião, a pessoa deve atender primeiramente a alguns requisitos. Esses requisitos compreendem basicamente o tempo de posse, forma em que se deu a posse e também o tamanho do imóvel.
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