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Últimas Notícias

• 05/01/2022 - Calendário 2022 já está disponível no portal do STJ 6o2e30

  Documento possibilita consultar as datas de todas as sessões de julgamento previstas para os colegiados da corte ao longo do ano, além dos feriados nacionais e forenses.
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• 05/01/2022 - Coletânea MomentoArquivo reúne edições do informativo sobre decisões históricas do STJ 1u494h

  Primeira edição traz vários julgamentos de interesse social sobre temas como união estável e direito de vizinhança.
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• 03/01/2022 - Cédula de Crédito Bancário. Alienação Fiduciária. Lei n. 9.514/1997. Financiamento não vinculado ao SFI. 6b4g3q

  STJ. AgInt no REsp n. 1530556 – Mato Grosso do Sul, Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, julgado em 11/10/2021, DJe de 18/12/2021.
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• 23/12/2021 - MomentoArquivo destaca julgado sobre solidariedade entre imobiliária e sócios em alienação de terreno com pendência judicial 2f2z61

  Publicação tem como objetivo preservar a memória do STJ.
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• 22/12/2021 - Divórcio. Partilha. Bem particular. Regime de bens – comunhão parcial. Incomunicabilidade. 1j6266

  STJ. Recurso Especial n. 1.841.128 – Minas Gerais, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 23/11/2021, DJe de 09/12/2021.
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• 20/12/2021 - Proteção do bem de família é destaque no sistema “Pesquisa Pronta” do STJ 2u1056

  Decisão abordou caso onde o imóvel bem de família foi oferecido como caução imobiliária.
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• 16/12/2021 - Usucapião. Bem público. SFH. Imóvel abandonado. 2q1z2k

  STJ. Recurso Especial n. 1.874.632 – Alagoas, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 25/11/2021, DJe de 29/11/2021.
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• 16/12/2021 - Presidente do STJ destaca atuação dos Cartórios durante pandemia de COVID-19 5rs1m

  Declaração foi proferida na solenidade de abertura da CONCART 2021.
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• 15/12/2021 - Presidente do IRIB participará de Abertura Solene da CONCART 2021 501831

  Também participarão da solenidade os Ministros Presidentes do STF e STJ.
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• 15/12/2021 - Casamento celebrado sob separação obrigatória de bens pode ter pacto antenupcial mais restritivo 2d7370

  Cônjuges podem estabelecer regime da separação total de bens e afastar Súmula n. 377 do STF.
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• 10/12/2021 - Condomínio residencial pode limitar ou impedir locação de imóvel por curto prazo 3s3l4z

  Aluguel de curto prazo não é compatível com destinação residencial.
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• 07/12/2021 - Com 15 artigos inéditos, segunda edição da Revista de Estudos Jurídicos do STJ será lançada no dia 14 6r5369

  A edição inaugural da REJuri foi lançada em agosto do ano ado e contou com 22 artigos.
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• 03/12/2021 - Presidente do STJ recebe proposta para criação do TRF7 5m1p33

  Documento sugere a criação de um novo tribunal com jurisdição no Paraná, em Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, com sede em Curitiba.
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• 26/11/2021 - Doação de imóvel com valor superior a 30 salários mínimos depende de escritura pública 6c4m5

  Segundo STJ, não há conflito normativo entre os arts. 107, 108, 109 e 541 do Código Civil.
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• 24/11/2021 - Pesquisa Pronta do STJ destaca jurisprudência sobre retroatividade do regime de bens em união estável 1n572b

  Segundo o STJ, o regime de bens constante de escritura pública de união estável não tem efeitos retroativos.
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• 18/11/2021 - Primeira Seção decidirá sobre parâmetros para fixação da base de cálculo do ITBI 4s4r51

  STJ determinou a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes que versem sobre a questão.
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• 11/11/2021 - Procuração para venda de imóvel com valor superior a 30 salários mínimos exige instrumento público 3o6i5

  Decisão da Quarta Turma do STJ foi proferida em consonância com o Princípio da Simetria das Formas.
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• 10/11/2021 - Escritura pública modificativa de regime de bens em união estável não pode ter eficácia retroativa 4h151i

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 08/11/2021 - Bem público. Doação. Encargo. Cláusulas restritivas – afastamento – impossibilidade. Negócio jurídico. Validade. 224i6t

  STJ. REsp n. 1.821.562 – DF, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 28/09/2021, DJe de 01/10/2021.
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• 08/11/2021 - Regime de bens imposto pelo CC/1916 pode ser alterado após o fim da incapacidade civil de um dos cônjuges 4f4s10

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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