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21/06/2012 - IRIB Responde - CCIR. Dois imóveis sob o mesmo cadastro 1y5h4l
É possível que dois ou mais imóveis possuam o mesmo CCIR
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19/06/2012 - CSM/SP: Compra e venda. Descrição do imóvel – precariedade. Retificação de área. Especialidade objetiva. Disponibilidade. 62463y
A apresentação de planta e memorial descritivo, de autoria de profissional contratado pelo interessado, não pode substituir o procedimento de retificação.
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15/06/2012 - Câmara: Comissão de Agricultura discutirá medida provisória que altera o Código Florestal a16w
A MP, que é relatada na comissão mista especial pelo deputado Bohn Gass (PT-RS), já recebeu mais de 727 emendas de parlamentares
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14/06/2012 - IRIB Responde - Inventário e partilha extrajudicial – Certidão Negativa de Testamento. 593y5p
Certidão Negativa de Testamento deve ser exigida pelo Notário para lavratura de escritura pública de inventário e partilha
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14/06/2012 - CSM/SP: Regularização fundiária. Lei nº 11.977/09 – aplicabilidade. Titulares de fração ideal 3g2u4g
No caso de regularização fundiária, a Lei nº 11.977/09 é aplicável mesmo quando os ocupantes são titulares de domínio de fração ideal
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12/06/2012 - CGJ/SP: Imóvel rural – aquisição por estrangeiro. Usucapião. Incra – autorização – dispensa 4hge
Restrições previstas na Lei nº 5.709/71 e no Decreto nº 74.965/74, para aquisição de imóvel rural por pessoa física estrangeira, não são exigíveis nos casos de usucapião
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12/06/2012 - IRIB Responde - Reserva legal – averbação. Lei nº 12.651/2012 5z6w1r
Questão esclarece acerca de averbação de reserva legal.
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05/06/2012 - CGJ/SP: Retificação extrajudicial. Impugnação infundada – indeferimento. NSCGJ – alteração. Provimento CG nº 15/2012 6c1m5z
De acordo com alterações nas NSCGJ, Registrador Imobiliário deverá rejeitar, de plano, impugnação infundada em procedimento de retificação
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05/06/2012 - IRIB Responde - Retificação de área. Confrontante – impugnação – fundamentação 5t6u2w
Questão esclarece acerca da fundamentação de impugnação apresentada por confrontante
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31/05/2012 - TJBA disponibiliza informações detalhadas sobre cobrança de atos cartorários 6j5qy
Os pronunciamentos técnicos estão disponibilizados no site do Tribunal, no menu Publicações
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31/05/2012 - IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano. Desdobro – registro especial. 2a3t2b
Divisão de gleba em diversos lotes pode tornar exigível o cumprimento do art. 18 da Lei nº 6.766/79
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29/05/2012 - TRF-4 mantém indisponíveis bens de construtora do Paraná 2v3kf
A empresa responde Ação de Improbidade istrativa por suposto superfaturamento de obras da BR-158
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29/05/2012 - TJSP: Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade em nome do credor. Intimação pessoal – validade y295f
Notificado regularmente o devedor e não purgada a mora, a propriedade fiduciária será consolidada em nome do credor
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29/05/2012 - IRIB Responde - Incorporação imobiliária – construção – alteração s3b43
Questão esclarece acerca da modificação do projeto de construção em incorporação imobiliária registrada
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26/05/2012 - Registradores de imóveis tiram dúvidas no tradicional pinga-fogo i5q61
Manhã do sábado (26) foi reservada para responder questões de interesse dos participantes
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25/05/2012 - TJSP: Retificação de área. Remanescente – incorporação. Imóvel público – impossibilidade 4u3xq
Não é possível anexação ou incorporação de área da qual não se tem titularidade, ainda mais tratando-se de imóvel público, insuscetível de usucapião
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25/05/2012 - IRIB Responde: Usufruto – penhora – impossibilidade. 1g1z42
Usufruto não poderá ser objeto de penhora.
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25/05/2012 - discute aspectos da qualificação registral 1u5p4a
Palestra encerra a parte matutina das palestras do 30º Encontro Regional
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23/05/2012 - TRT2: imóveis gravados com indisponibilidade não impedem ocorrência de penhora 29103b
O entendimento prestigia as “cautelas protetivas aos credores e segurança ao adquirente de boa-fé”
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23/05/2012 - CGJ/SP regulamenta aquisição de imóvel rural por estrangeiro j4336
Provimento CG Nº 14/2012 foi publicado em 18 de maio
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