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Últimas Notícias

• 22/01/2019 - Clipping – Estratégia Concursos - Edital TJ SC Cartórios prevê provas em junho 5w675d

  Foi publicado o esperado edital do concurso de outorga de delegações de serviços notariais e registrais de Santa Catarina! São ofertadas 192 serventias vagas, 128 para provimento e 64 para remoção.
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• 02/01/2019 - Artigo - A ciência de dados e a inteligência artificial no Direito em 2018 - Parte I – Por Alexandre Zavaglia Coelho u2r2l

  Na última década, tive a oportunidade de participar de congressos, publicações, projetos e cursos sobre as relações entre o direito e tecnologia. Inclusive, de muitos eventos que trataram não só do reflexo da tecnologia no dia a dia da sociedade e, consequentemente, no direito (direito digital), mas principalmente sobre o seu uso para aprimorar a prestação de serviços jurídicos.
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• 28/12/2018 - Senado Notícias: Mudança na Lei dos Cartórios depende de votação na CCJ 12q58

  No momento, tramita a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2014, apresentando, na verdade, em 1997, com o objetivo de criar uma lei específica sobre o preenchimento da titularidade desses serviços
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• 19/12/2018 - Titulares de Serviços Notariais e de Registro – Livro-Caixa – Pagamentos a Escritório de Advocacia gu47

  Os gastos efetuados por titulares de serviços notariais e de registro com a contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços podem ser dedutíveis dos rendimentos decorrentes do exercício de atividade não-assalariada para fins de determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF)
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• 19/12/2018 - Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 14/2018 (BA) dispõe sobre alterações no Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registros do Estado da Bahia 294bl

  Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 14/2018 (BA) dispõe sobre alterações no Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registros do Estado da Bahia
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• 17/12/2018 - TJ/SC: Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial faz balanço das ações realizadas em 2018 (SC) 3v4440

  Na oportunidade foram destacadas as atuações nas inspeções correcionais, a edição de diversos atos normativos relacionados aos serviços extrajudiciais e os desafios enfrentados.
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• 14/12/2018 - Resolução nº 270/2018 do CNJ – Dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais 2t2b1i

  Resolução nº 270/2018 do CNJ – Dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários, membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados dos tribunais brasileiros
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• 12/12/2018 - Recivil: Funcionamento dos serviços Notariais e de Registro de Minas Gerais no final do ano 2x4u36

  Nos dias 26, 27 e 28 de dezembro de 2018, no horário das 9 horas às 12 horas, com expediente facultativo no horário das 12 horas às 18 horas
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• 05/12/2018 - Provimento CGJ Nº 54/2018 regulamenta a recepção, pelos Serviços de Registro de Imóveis do Estado do RJ, de títulos eletrônicos oriundos de entidades integrantes do SFH e do SFI 5i2b5d

  Provimento regulamenta a recepção, pelos Serviços de Registro de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, de títulos eletrônicos oriundos de entidades integrantes do Sistema Financeiro da Habitação e do Sistema de Financiamento Imobiliário
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• 29/11/2018 - Clipping – Paraíba Online - TJ/PB decide criar mais um cartório de registro de imóveis em Campina Grande 6y1t4b

  A desacumulação dos serviços notariais e de protestos de títulos do Único Oficialato de Registro de Imóveis, de Protestos de Títulos e 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Campina Grande (Cartório Ivandro Cunha Lima).
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• 29/11/2018 - Clipping – Folha Nobre - Reunião com setoriais aborda inventário de bens imóveis do Estado (MT) w3x4x

  A Secretaria de Estado de Gestão (Seges-MT) reuniu na tarde desta terça-feira (27) representantes de órgãos estaduais de patrimônio e serviços para orientar quanto aos inventários de bens imóveis, e implicações na gestão do patrimônio público em caso de extinção e fusão de órgãos.
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• 28/11/2018 - Clipping – Correio de Corumbá (MS) - Câmara apoia Correios e vai propor elaboração de novo cadastro imobiliário e3hs

  Equipe dos Correios se reuniu com Evander para buscar soluções para melhorar serviços na cidade
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• 27/11/2018 - Clipping – Migalhas - TJ/SP não vê parâmetro razoável e reforma decisão que decretou indisponibilidade de bens 4d6ko

  Para colegiado, prejuízo estimado em ação de improbidade não descontou eventuais serviços prestados
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• 27/11/2018 - Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre publica seu Manual de Serviços 4y6o3h

  O Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre publicou, nesta semana, o Manual de Serviços Registrais, disponível para consulta on-line
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• 21/11/2018 - Adequação para se adequar - por Joelson Sell* 5m4k33

  Publicado em 31 de julho de 2018 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), O Provimento nº 74, em resumo, “dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de registro do Brasil”
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• 13/11/2018 - Debate acadêmico inicia atividades do XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro 253s3n

  Com um debate acadêmico sobre as últimas mudanças no âmbito dos serviços extrajudiciais, o XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro teve suas atividades iniciadas na tarde desta segunda-feira (12.11)
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• 09/11/2018 - Orientação Nº 07 dispõe sobre a reestruturação periódica das serventias extrajudiciais vagas 5v2v5

  A reestruturação compreende a criação, a alteração, a acumulação, a desacumulação, o desmembramento, o desdobramento e a extinção dos serviços extrajudiciais, devendo considerar as variáveis sociais e econômicas da localidade a que se destina, bem como a viabilidade econômica do serviço
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• 09/11/2018 - Orientação Nº 07 dispõe sobre a reestruturação periódica das serventias extrajudiciais vagas 5v2v5

  A reestruturação compreende a criação, a alteração, a acumulação, a desacumulação, o desmembramento, o desdobramento e a extinção dos serviços extrajudiciais, devendo considerar as variáveis sociais e econômicas da localidade a que se destina, bem como a viabilidade econômica do serviço
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• 08/11/2018 - TJ/PR: Tribunal regulamenta recolhimento trimestral de valores pelos interinos de serviços extrajudiciais vagos j3k6g

  O Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Desembargador Renato Braga Bettega, e o Corregedor da Justiça, Desembargador Mário Helton Jorge, am no dia 30 de outubro a Instrução Normativa nº 13/2018
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• 08/11/2018 - Artigo: A improbidade istrativa e os notários e registradores - por Paulo Cesar Batista dos Santos 3e475h

  Todos sabem que os serviços notariais e de registro, por expressa determinação constitucional, são prestados em caráter privado, por delegação do Poder Público, nos termos do art. 236 da Constituição Federal
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