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Últimas Notícias

• 18/05/2022 - CRA do Senado Federal analisará Projetos de Lei ns. 1.282/2019 e 2.374/2020 2gd23

  Propostas tratam, respectivamente, da construção de reservatórios de água em APP e da regularização de imóvel com déficit de reserva legal.
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• 13/05/2022 - Heinze comemora sanção da lei que vai garantir financiamento a produtores rurais 49564h

  O Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) disse que o dinheiro vai beneficiar quem cultiva trigo e para o pagamento de máquinas agrícolas compradas em feiras e exposições.
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• 12/05/2022 - Plínio Valério: há pouco crédito rural contratado na Região Norte 2019x

  Segundo o Senador, pode haver algum problema que dificulte o exame dos projetos apresentados pelos produtores do Amazonas.
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• 10/05/2022 - PL n. 6.204/2019 divide opiniões em debate promovido pelo Senado Federal 3v4z1y

  Com o objetivo de desafogar o Poder Judiciário, PL atribui ao Tabelião de Protesto o exercício das funções de agente de execução.
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• 05/05/2022 - [ATUALIZAÇÃO] MP n. 1.085/2021 é aprovada na Câmara dos Deputados 44522h

  Matéria segue para apreciação no Senado Federal.
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• 28/04/2022 - Senado Federal discute regularização fundiária na Amazônia Legal e Pacheco defende “ponto de equilíbrio” em questões econômicas e ambientais 274e3g

  Assuntos foram discutidos na CMA e FPA.
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• 25/04/2022 - Resolução n. 8 de 2022 2t4a68

  Institui a Frente Parlamentar do Matopiba.
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• 20/04/2022 - Desjudicialização da execução civil será debatida no Senado Federal 1324a

  PL atribui ao Tabelião de Protesto o exercício das funções de agente de execução.
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• 13/04/2022 - Frente Parlamentar do MATOPIBA é aprovada no Senado Federal 4f4nw

  Texto segue para promulgação.
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• 12/04/2022 - Senado Federal poderá votar a criação da Frente Parlamentar do MATOPIBA 5l2t6e

  PRS foi incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa semipresencial de hoje e será discutido em turno único.
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• 08/04/2022 - Audiência Pública debateu problemas e entraves na organização do setor produtivo na Amazônia Legal s2g34

  Promovida pela CRA do Senado Federal, debatedores defenderam nova legislação para reduzir insegurança fundiária. Assunto repercute no Registro de Imóveis.
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• 05/04/2022 - Amazônia Legal é pauta de Audiência Pública interativa no Senado Federal 504j22

  Comissão de Agricultura e Reforma Agrária promoverá debates na próxima quinta-feira.
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• 31/03/2022 - Senado Federal aprova PLC que proíbe a penhora de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas bg55

  Texto segue para sanção da Presidência da República.
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• 30/03/2022 - PLC n. 115/2017 poderá ser votado hoje pelo Plenário do Senado Federal 2h4458

  Projeto de Lei proíbe a penhora de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas.
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• 17/03/2022 - Marco da Regularização Fundiária e licenciamento ambiental serão discutidos em seminário virtual 3s641r

  Evento será promovido hoje, a partir das 19h, pela Frente Parlamentar Ambientalista do Senado Federal.
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• 14/03/2022 - CMA do Senado Federal pode votar PLS n. 376/2017 495526

  Projeto está na pauta de votações desta semana e prevê a compensação de produtores rurais da Amazônia Legal.
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• 07/03/2022 - CDH do Senado Federal poderá votar prioridade no financiamento de moradia à mulher chefe de família 4k3934

  PL integra pauta da Comissão na reunião desta segunda-feira.
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• 25/02/2022 - Marcos Rogério quer votação rápida do marco temporal de demarcação de terras indígenas 444x2k

  O senador Marcos Rogério (PL-RO) disse que o Judiciário interpreta a Constituição de uma forma diferente, ignorando o artigo que assegura aos povos indígenas as terras ocupadas por eles na data da promulgação.
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• 23/02/2022 - Documento de identidade de Notários, Registradores e Escreventes é aprovado no Senado Federal 2q1f3p

  Documento será expedido pelo CNR. Matéria segue para sanção presidencial.
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• 23/02/2022 - PEC n. 39/2011 é aprovada pela Câmara dos Deputados 3zq8

  Proposta pretende extinguir terrenos de marinha e seus acrescidos. Matéria segue para Senado Federal.
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