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Últimas Notícias

• 09/12/2016 - Ricardo Dip lança na Espanha livro sobre segurança jurídica lo6w

  A Obra do presidente da Seção de Direito Público trata de reflexões desenvolvidas durante mestrado
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• 03/11/2016 - Senador defende regularização fundiária 1t5i4w

  Para José Medeiros, a alteração irá priorizar as questões técnicas, com a participação das prefeituras no processo, e, com isso, dar segurança jurídica para quem produz e o à terra para quem quer plantar
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• 04/10/2016 - Incra vai fazer regularização fundiária no território Cantuquiriguaçu no Paraná 1e703l

  O trabalho viabilizará aos agricultores familiares e demais posseiros a permanência na terra, por meio da segurança jurídica de posse e título do imóvel
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• 16/09/2016 - TJAC implanta moderno Sistema de Controle de Serventias Extrajudiciais 2r62u

  Ferramenta vai garantir gerenciamento e segurança jurídica de selos cartorários, bem como melhorar os serviços oferecidos à população
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• 15/09/2016 - STJ cria núcleo para consolidação do sistema de precedentes do novo C 5v6o6g

  A criação da unidade foi mais um o do Tribunal para se adequar às inovações legislativas, que prometem aumentar a segurança jurídica e reduzir a morosidade dos processos
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• 12/07/2016 - CSM/SP: Alienação fiduciária. Cláusulas contratuais contraditórias. Ofensa a Lei nº 9.514/97. Legalidade. Segurança jurídica 6q1m1v

  Não é possível o registro de contrato de alienação fiduciária de imóvel em garantia de dívida de terceiro com cláusulas contraditórias e em desconformidade com a Lei nº 9.514/97, sob pena de violação dos Princípios da Legalidade e Segurança Jurídica
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• 10/06/2016 - Comissão da Câmara rejeita projeto que suspende decreto sobre licenciamento ambiental 171e70

  Autor do projeto afirma que o decreto é inconstitucional, mas o relator entendeu que o texto trouxe maior segurança jurídica aos empreendedores e às autoridades licenciadoras
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• 03/03/2016 - Incra vai regularizar área remanescente de colonização no Distrito Federal 2i1p2g

  A regularização fundiária é importante para os agricultores familiares, como instrumento de cidadania, de inclusão social e de segurança jurídica
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• 19/01/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova regras que facilitam transferência de bens de empresas 2j1f6x

  A ideia é reduzir os custos e aumentar a segurança jurídica nas negociações que movimentam o patrimônio das firmas
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• 17/12/2015 - Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprova projeto de reorganização dos cartórios 4r385r

  Serão realizadas 22 desacumulações, que melhoram a prestação de serviço e aumentam a segurança jurídica
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• 29/10/2015 - TJRS integra grupo de trabalho para regularização fundiária em Capão do Leão 2k371w

  A regularização confere segurança jurídica aos cidadãos e proporcionará o desenvolvimento econômico e social do município
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• 14/10/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados discutirá banco de dados de imóveis rurais 1l31h

  O objetivo é de melhorar o conhecimento da estrutura fundiária e proporcionar maior segurança jurídica aos negócios imobiliários realizados no País
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• 14/08/2015 - TJSP, Faesp e Arisp assinam acordo para viabilizar regularização fundiária rural 1e5x1z

  Grupo técnico terá integrantes das três entidades, que apresentarão sugestões para objetivar alcance da segurança jurídica no campo
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• 02/02/2015 - Incra/PI beneficia 2.110 famílias com regularização fundiária no Semiárido 5d1a69

  O título de propriedade dá segurança jurídica aos pequenos agricultores, possibilitando a permanência deles no campo como proprietários legais da terra
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• 25/03/2014 - TJBA: Cartórios extrajudiciais devem usar novo selo autoadesivo a partir do dia 31 1i212o

  O novo selo garante mais segurança jurídica aos usuários e melhoria no controle da arrecadação das taxas judiciárias
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• 05/11/2013 - MMA: Lançado Sistema de Cadastro Ambiental Rural no Rio de Janeiro 1t5s2x

  Trata-se de importante instrumento para garantir segurança jurídica aos proprietários de imóveis rurais
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• 26/09/2013 - TJBA: Cartórios baianos utilizam sistema de Selo Eletrônico 3g1913

  O Selo Digital aprimora a segurança jurídica dos atos praticados nas serventias extrajudiciais
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• 28/08/2013 - CGJ/SP debate regularização fundiária 1z1z72

  O objetivo principal é agilizar o processo de regularização, garantindo a segurança jurídica
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• 01/08/2013 - TJPB aprova projeto sobre criação do Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial 5j965

  O objetivo é aperfeiçoar o sistema de controle istrativo da atividade notarial e registral, garantindo segurança jurídica
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• 11/07/2013 - TJMT: Assuntos fundiários é tema de reunião da CGJ 6x1f2q

  Objetivo é melhorar a qualidade do atendimento à população e também a segurança jurídica em relação à ocupação de terras urbanas e rurais no Estado
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