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Últimas Notícias

• 15/01/2025 - ONR fornecerá tecnologia para informatização de quase mil Cartórios de Registro de Imóveis 3s324d

  Serventias pequenas em regiões remotas ou sem infraestrutura adequada receberão equipamentos até março de 2025.
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• 15/01/2025 - RE discute imunidade de ITBI para integralização de capital social de imobiliárias 1h4t4q

  Questão tem Repercussão Geral reconhecida no Tema 1.348 e solução deverá ser aplicada em todas as instâncias do Judiciário.
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• 23/12/2024 - Champagne na laje t2t2f

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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• 23/12/2024 - CFT aprova Projeto de Lei que dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos 4r254j

  PL também adota providências adicionais para a segurança jurídica e celeridade das transações imobiliárias.
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• 23/12/2024 - ALES aprova PL para criação de novas Serventias Extrajudiciais 1e6z6b

  Projeto foi enviado pela TJES e reestrutura Serventias em Vitória e Linhares.
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• 23/12/2024 - Projeto permite retificar registros civis de falecidos a partir de certidões batismais 42585j

  Proposta precisa ser analisada por comissão da Câmara dos Deputados.
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• 23/12/2024 - FELIZ NATAL E UM PRÓSPERO 2025! 6d1x1r

  Instituto deseja a todos Registradores, Notários e demais profissionais um Ano Novo repleto de realizações.
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• 20/12/2024 - Lei do Marco Temporal: STF encerra 2024 com avanços em debates e propostas 73111s

  No segundo semestre, Comissão Especial designada pelo Ministro Gilmar Mendes realizou 14 audiências.
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• 20/12/2024 - Três equívocos comuns sobre a função notarial: Parte 3 – Cláusulas, s e consentimento 1o5k5l

  Confira a opinião de Alexandre Gonçalves Kassama e Hercules Alexandre da Costa Benício publicada no Migalhas.
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• 20/12/2024 - Comissão aprova proposta de diferenciação de projetos na lei original do Minha Casa, Minha Vida 2l6ld

  Alteração possibilitaria observar particularidades climáticas, culturais e sociais locais em empreendimentos ainda submetidos a lei de 2009.
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• 20/12/2024 - Resolução CNJ n. 609 de 19 de dezembro de 2024 3t446s

  Determina aos Tribunais de Justiça o envio ao CNJ dos anteprojetos de lei relativos aos serviços notariais e de registro sob sua fiscalização, para elaboração de parecer de mérito antes do encaminhamento ao Poder Legislativo.
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• 20/12/2024 - Penhora. Executado – cônjuge. Regime de bens – comunhão parcial. Meação – reserva. 223u5d

  TJDFT. 4ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0725803-35.2024.8.07.0000, Relator Des. Fernando Habibe, julgado em 28/11/2024, DJe 13/12/2024.
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• 19/12/2024 - Instrução Normativa INCRA n. 146, de 18 de dezembro de 2024 3h2x69

  Estabelece procedimentos para instrução da fase istrativa da desapropriação por interesse social para promover a justa distribuição da terra, com fundamento no art. 5º, XXIV da Constituição Federal, regulamentado pela Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962 e Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, e parâmetros para realização de acordo extrajudicial.
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• 19/12/2024 - Instrução Normativa INCRA n. 147, de 18 de dezembro de 2024 3s372

  Estabelece procedimentos a serem adotados pelo INCRA para compra e venda de imóveis rurais, na forma do Decreto nº 433, de 24 de janeiro de 1992, com alterações promovidas pelos Decretos nº 2.614 de 1998 e 2.680 de 1998, e Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024 e define as alçadas de decisão e outras providências.
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• 19/12/2024 - O papel do Direito Notarial no mercado de créditos de carbono: Uma base para sustentabilidade e confiança 291c3s

  Confira a opinião de Andrey Guimarães Duarte publicada no Migalhas.
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• 19/12/2024 - Constitucionalidade de leis ambientais acreanas são questionadas no STF 5k616n

  ADIs foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República e pelo Partido Verde.
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• 19/12/2024 - Comissão aprova projeto que facilita alteração do nome dos pais em certidão 5q6j59

  Texto aprovado será encaminhado para análise do Senado.
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• 18/12/2024 - IBGE disponibiliza os mapas de 199 municípios que tiveram atualizações de seus limites 5x1p68

  Dados foram divulgados ontem e se referem ao conjunto da Coordenação de Estruturas Territoriais.
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• 18/12/2024 - REURB-E: CDU aprova PL que amplia rol de beneficiários 2413d

  Conforme o PL, a Reurb-E poderá ser aplicada em único imóvel isoladamente.
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• 18/12/2024 - Escritura de Compra e Venda. Remição de foro. Escritura – rerratificação. Laudêmio – pagamento – alvará. Segurança jurídica. 293964

  TJRJ. CM. Processo n. 0057575-02.2016.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 28/11/2024 e publicado em 04/12/2024.
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