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• 01/09/2015 - Senado: Comissão de Agricultura discute política de extensão rural para agricultura familiar 372m5y

  Audiência Pública será realizada na quinta-feria, 3 de setembro
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• 01/09/2015 - Governo de MG disponibiliza novo programa para realizar o Cadastro Ambiental Rural 2h436r

  Software estará disponível para no dia 8/9. Novos cadastros e a retificação de dados só poderão ser feitos a partir do dia 22
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• 20/08/2015 - Incra: Governo Federal inicia integração do cadastro de imóveis rurais 2b1gq

  Cada titular de imóvel rural deve atualizar os dados de sua propriedade ou posse por meio da Declaração para Cadastro Rural (DCR)
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• 18/08/2015 - STJ define prazo para execução fiscal derivada de financiamento rural 8c5a

  O entendimento foi firmado em recurso especial da Fazenda Nacional, itido como representativo de controvérsia (art. 543 do C)
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• 14/08/2015 - TJSP, Faesp e Arisp assinam acordo para viabilizar regularização fundiária rural 1e5x1z

  Grupo técnico terá integrantes das três entidades, que apresentarão sugestões para objetivar alcance da segurança jurídica no campo
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• 12/08/2015 - Asseguradores do Incra avaliam programa de assistência técnica nos territórios rurais 46i

  Assistência técnica e extensão rural orientam e garantem a adequada aplicação de recursos nas atividades produtivas
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• 06/08/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados quer esclarecimentos sobre recursos para cadastro ambiental rural 2e2w1h

  udiência discutirá, ainda, a possibilidade de tornar facultativa a realização do CAR pelos agricultores familiares e a regularização do pagamento por serviços ambientais
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• 28/07/2015 - TRF1 nega ao Incra autorização para realizar nova vistoria em imóvel rural 53252o

  A decisão foi tomada após a análise de recurso movido pela autarquia contra sentença de primeiro grau
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• 23/07/2015 - Imóvel rural. Aquisição por estrangeiro. Adjudicação. Incra – autorização. 52h13

  Questão esclarece acerca da necessidade de autorização do Incra para a adjudicação, por estrangeiro, de imóvel rural.
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• 21/07/2015 - MPF/MA propõe ação contra o Incra e a União devido aos conflitos agrários em Araioses 70266k

  Ação busca garantir o direito à terra e à moradia dos trabalhadores rurais do povoado Santa Rosa
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• 20/07/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova isenção do ITR para áreas produtivas 301z3x

  O desconto do Imposto Territorial Rural será progressivo de acordo com a área produtiva
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• 15/07/2015 - Cadastro Ambiental Rural não inibe desmatamentos no Pará 2gjg

  Parte dos proprietários registrados no sistema continuam derrubando a floresta nativa, mesmo sem ter autorização do governo
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• 14/07/2015 - Imóvel rural – aquisição por brasileiro naturalizado. 71264l

  Questão esclarece acerca de aquisição de imóvel rural por brasileiro naturalizado.
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• 09/07/2015 - Incra: Novo Cadastro Rural chega aos municípios do Sul catarinense 296x4t

  O procedimento de cadastro e atualização de informações referentes aos imóveis rurais se tornou totalmente digital graças ao novo SNCR
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• 09/07/2015 - G1: Meio Ambiente convoca produtores de São José do Rio Preto/SP para o Cadastramento Rural (CAR) 75c2c

  Aqueles que possuem até 48 hectares devem agendar atendimento
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• 08/07/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que amplia limite de tamanho de área rural ível de posse por usucapião n5p

  Ocupante de área rural explorada de até 110 ha ou de área rural conjugada com floresta de até 500 ha poderá requerer a posse da propriedade após 5 anos de ocupação
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• 08/07/2015 - Senado: Comissões discutem medidas para ampliar adesão ao Cadastro Ambiental Rural 1ij28

  Além de possibilitar o planejamento do uso e ocupação do imóvel rural, a inscrição no CAR é pré-requisito para inscrição no Programa de Regularização Ambiental
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• 29/06/2015 - MPF/RO: liminar suspende despejo de 80 famílias em área rural de Machadinho D'Oeste 6zp2p

  Decisão atendeu a pedido do Ministério Público Federal em Rondônia e da Defensoria Pública da União
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• 23/06/2015 - STJ: É possível usucapião especial em propriedade menor que o módulo rural da região t1r18

  A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 23/06/2015 - Incra cria o quinto assentamento no município de Castelo do Piauí 591h2

  O projeto vai abrigar 44 famílias de trabalhadores rurais nos 1.959 hectares do imóvel rural Açude Várzea
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