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Últimas Notícias

• 30/01/2018 - Canal Rural - CAR: checagem dos dados deve demorar 2 anos 476y28

  Esse é o plano, por exemplo, no Distrito Federal, que tem 12 mil imóveis imóveis rurais cadastrados por produtores
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• 09/01/2018 - G1 - Rondônia tem mais de 100 mil imóveis registrados no Cadastro Ambiental Rural; prazo segue até maio 2h265

  Até dia 5 de janeiro, 105,3 mil imóveis de RO já estavam cadastrados no CAR. Meta é chegar a 120 mil, segundo Sedam
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• 04/01/2018 - Decreto nº 9.257/17 prorroga o prazo de inscrição ao Cadastro Ambiental Rural 693e6

  Prazo foi prorrogado até 31 de maio de 2018
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• 01/12/2017 - SIGEF e do Cadastro Rural – Lançamento do CCIR 2017 6x6s5k

  O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil estará representado por seu diretor de Assuntos Agrários, Izaías Gomes Ferro Júnior, no workshop As Inovações do SIGEF e do Cadastro Rural – Lançamento do CCIR 2017. O evento promovido pela Sociedade Rural Brasileira (SRB) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) será realizado no dia 6 de dezembro de 2017, na sede da SRB, em São Paulo, das 8h às 12h.
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• 23/11/2017 - Workshop: As Inovações do SIGEF e do Cadastro Rural – Lançamento do CCIR 2017 24653p

  Evento será promovido pela Sociedade Rural Brasileira em 06 de dezembro de 2017.
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• 26/10/2017 - Encontro Regional do IRIB reúne, em São Paulo, mais de 400 participantes 4d3s43

  Registradores de todo o país debatem os efeitos da nova lei de regularização fundiária urbana e rural
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• 11/09/2017 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova suspensão de decreto que desapropriou terreno em Goiás para reforma agrária 5e4825

  O decreto foi assinado pela então presidente Dilma Rousseff e desapropriou um imóvel rural de 744 hectares denominado Fazenda Malhadinha, localizado entre os municípios goianos de Flores de Goiás e de Vila Boa
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• 30/08/2017 - Cadastro Ambiental Rural favorece combate ao desmatamento, diz diretor do Ibama 1k5742

  A afirmação foi feita em audiência pública sobre os cincos anos de vigência do Código Florestal, ocorrida no Congresso Nacional
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• 18/08/2017 - Impenhorabilidade de propriedade rural familiar é tema de repercussão geral 2l6d2m

  Impossibilidade de penhora da propriedade rural familiar, nos casos em que não seja o único bem móvel dessa natureza pertencente à família, será analisada pelo Supremo Tribunal Federal
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• 17/08/2017 - Processo de regularização fundiária beneficia moradores de áreas urbanas e rurais 3pi3e

  Governo estima que, na zona rural, a regularização vai garantir 460 mil títulos a agricultores familiares até 2018. Nas cidades, mais de 150 mil famílias de baixa renda serão beneficiadas com a documentação de posse.
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• 03/08/2017 - Diário Oficial publica Instrução Normativa que simplifica cadastro de imóveis rurais 6gy1s

  A medida estabelece prazos e procedimentos para atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e do Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir). O serviço está disponível ao cidadão desde 7 de agosto
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• 18/07/2017 - MDA: O maior beneficiário da nova lei de regularização fundiária é o agricultor familiar 695hx

  Entre as novas ações, foi sancionada a MP 7592016, que contempla o Terra Legal. A medida transforma a execução do programa em uma política permanente. Tal direcionamento pretende fortalecer a agricultura familiar na Amazônia Legal, já que 95% das pessoas que recebem o título da terra são pequenos agricultores
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• 12/07/2017 - Sancionada lei que prevê novas regras para regularização fundiária 201v

  Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, foi publicada hoje (12/7) no Diário Oficial da União. A sanção ocorreu durante o Lançamento do Programa Nacional de Regularização Fundiária, realizado ontem no Palácio do Planalto, em Brasília-DF
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• 28/06/2017 - Câmara dos Deputados aprova emendas e conclui votação de MP sobre regularização fundiária 2712k

  A MP já tinha sido enviada à sanção pelo Senado, mas, após a concessão de uma liminar pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso no dia 20/6, a medida teve de retornar à Câmara
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• 16/06/2017 - Senado Federal aprova projeto que facilita o crédito ao proprietário rural 5h6115

  PLC nº 212/2015 autoriza o proprietário de imóvel rural a submeter sua área total ou fração dela ao regime de afetação
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• 08/05/2017 - CNA promove debate sobre unificação dos cadastros de Imóveis Rurais 4e385h

  Presidente do IRIB, Sérgio Jacomino, participará do "Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais". Evento acontece amanhã (9/5), na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, em Brasília/DF
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• 28/04/2017 - Desmatamento: AGU mantém nome de empresa em lista de áreas embargadas 343z5k

  Procuradorias demonstraram que a empresa foi autuada por desmatar 280 hectares de floresta nativa em área especialmente protegida da Amazônia para atividade rural na Fazenda Santo Expedito, em Canarana/MT
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• 19/04/2017 - Amazônia: AGU mantém interdição de 688 hectares de fazenda em que houve desmatamento 493z

  Entendimento é de que o registro do CAR não autoriza o desmatamento de terras, pois o documento não substitui qualquer licença ou autorização para exploração florestal ou supressão de vegetação
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• 29/03/2017 - Senado vai debater medida provisória sobre regularização fundiária 5vz32

  A MP 759/2016 estabelece novas regras para a regularização fundiária urbana, rural e da Amazônia Legal, suspende créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e cria facilidades para a venda de imóveis da União
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• 21/03/2017 - AGU comprova regularidade de autuação de fazendeiro que desmatou 35 hectares no Acre 1l612g

  A Sétima Turma do TRF1 acolheu integralmente os argumentos da Advocacia e negou provimento ao recurso do proprietário rural
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