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Últimas Notícias

• 25/05/2012 - Dilma decide vetar 12 itens e fazer 32 mudanças no Código Florestal Brasileiro 2t593c

  Entre os pontos vetados está o artigo que trata da consolidação de atividades rurais e da recuperação de APPs
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• 17/05/2012 - Procuradorias acionam Justiça e pedem desapropriação de terras que deverão assentar mais de 135 famílias de trabalhadores rurais no Tocantins 6s414d

  Os imóveis totalizam uma área registrada de 4575,2684 hectares e área medida de 4.718,2349 hectares
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• 15/05/2012 - Relatório sobre compra de terras por estrangeiros pode ser votado hoje 515q6m

  Segundo o relator, o ponto mais polêmico é a anistia, defendida por alguns, para todos os estrangeiros que compraram imóveis rurais até agora
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• 11/05/2012 - TJMT: Termo de Cooperação permite integrar ações na questão fundiária 5y5c1r

  O objetivo final é melhorar a qualidade do atendimento à população, elevando a segurança jurídica em relação à ocupação de terras urbanas e rurais no Estado
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• 24/04/2012 - TO: Audiência pública discute certificação de imóveis rurais 4g2x3u

  O objetivo é orientar profissionais credenciados que realizam georreferenciamento de imóveis rurais
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• 29/03/2012 - AGU evita despejo de 900 famílias rurais de fazenda destinada a assentamento em Bom Jesus das Selvas/MA 6q5815

  A maior parte do imóvel pertence à União e deve ser destinada a um projeto de assentamento do Incra
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• 17/02/2012 - IRIB publica BIR nº 343 com discussões do Encontro Nacional de Fortaleza 3c1u5t

  Revista traz artigos sobre modernização dos cartórios, segurança jurídica e imóveis rurais
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• 19/12/2011 - AGU: Procuradoria evita venda irregular de lotes destinados a assentamento de trabalhadores rurais em João Pinheiro (MG) 4w5134

  O domínio do imóvel é intransferível e inegociável, sendo que a transferência desta autorização a terceiros caracterizaria posse de má-fé
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• 19/12/2011 - Câmara: Comissão rejeita desapropriação de terras com trabalho escravo ou psicotrópicos 4r4a2t

  Pela proposta, a desapropriação ocorreria sem qualquer indenização ao proprietário e independentemente das demais sanções cabíveis
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• 12/12/2011 - MMA: Cadastro ambiental pela Internet começa hoje 6h3f4n

  O Cadastro Ambiental Rural garante ao agricultor novos prazos e meios para resolver situações irregulares
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• 06/12/2011 - AGU: Assegurada continuidade de desapropriação de 366 hectares em Pernambuco 5t3a21

  A área será utilizada para o assentamento de trabalhadores rurais
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• 05/12/2011 - Senado: Para produtores, Incra não consegue atender demanda de regularização fundiária na Amazônia 2wq5l

  Segundo o presidente da Confederação Nacional de Agricultura, a lentidão do Incra se deve tanto à falta de pessoal quanto de recursos financeiros
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• 01/12/2011 - AGU: Procuradorias ajuízam duas ações de desapropriação para assentamento de trabalhadores rurais no MA 536r4q

  As propriedades não atingiram os índices mínimos de produtividade previstos na lei, sendo classificados como "grandes propriedades improdutivas"
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• 24/11/2011 - Acordo entre governo e ruralistas leva à aprovação de texto-base do Código Florestal 1g2v17

  O texto aprovado assegura a todas as propriedades rurais a manutenção de atividades em margens de rios, consolidadas até 2008
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• 23/11/2011 - Incra: Prorrogado prazo de georreferenciamento para imóveis rurais com menos de 500 hectares 471dl

  Decreto nº 7.620, publicado no dia 22 de novembro no Diário Oficial da União, adia o prazo para novembro de 2013
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• 22/11/2011 - Publicado decreto que altera prazos do georreferenciamento 1j6y6h

  Proprietários rurais terão mais tempo para se adaptar às regras de descrição do imóvel rural
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• 22/11/2011 - Publicado decreto que altera prazos do georreferenciamento 1j6y6h

  Proprietários rurais terão mais tempo para se adaptar às regras de descrição do imóvel rural
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• 21/11/2011 - Vence prazo para georreferenciamento de imóveis rurais com área inferior a quinhentos hectares 6c3q22

  IRIB orienta os registradores de imóveis a receber e protocolizar títulos
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• 10/11/2011 - MS: Incra firma convênios para georreferenciamento 5jh6s

  O governo estadual cederá ao Incra 14 técnicos, o que permitirá a expedição mais rápida do documento obrigatório em qualquer movimentação de imóveis rurais junto aos cartórios
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• 07/11/2011 - Câmara: Comissão vota parecer sobre propriedade de terras por estrangeiros 1o2yc

  A reunião será realizada nesta quarta-feira, 09/11
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