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Últimas Notícias

• 18/05/2016 - ICMBio terá o ao Cadastro Nacional de Imóveis Rurais 2h2fr

  Acordo firmado com o Incra facilita ações de criação, fiscalização e gestão territorial das unidades de conservação
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• 17/05/2016 - Senado: Acordo transfere mais de 4 milhões de terras da União para Roraima 425vs

  Roraima fará um grande programa de regularização fundiária. Com a garantia da posse definitiva de propriedades para produtores rurais do estado, será possível aumentar a produção agropecuária estadual
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• 11/05/2016 - Decreto presidencial institui o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais - SINTER 212132

  Publicado do DOU de hoje, 11/05, o Decreto nº 8.764 regulamenta o art. 41 da Lei nº 11.977/2009
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• 10/05/2016 - Incra: Portaria regula transferência para a reforma agrária de imóvel rural perdido por ter produção de drogas 3k4ez

  O documento foi assinado pelos ministros da Justiça e do Desenvolvimento Agrário e foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 5 de maio
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• 10/05/2016 - Anoreg/MT: Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária discute regularização de assentamentos rurais de Mato Grosso 2c4d4q

  No prazo de 30 dias, o Incra deverá apresentar ao GT uma relação com as informações de todos os assentamentos que já estão registrados no órgão
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• 09/05/2016 - Incra/RS: Convênio de regularização fundiária beneficia agricultores no Rio Grande do Sul 5m585l

  O objetivo é cadastrar e identificar a situação de 520 imóveis rurais em sete municípios do estado
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• 05/05/2016 - Câmara aprova MP que facilita renegociação de dívidas rurais e de caminhoneiros 1n3o1p

  Medida também prorroga para 31 de dezembro de 2017 o prazo para proprietários rurais se inscreverem CAR. Prazo terminaria nesta quinta-feira, 5/5
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• 03/05/2016 - G1: Prazo para fazer inscrição no CAR termina nesta quinta-feira 1o2k3s

  Inscrição no cadastro é obrigatória para todos os imóveis rurais. E para áreas de povos e comunidades que usem coletivamente a terra
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• 03/05/2016 - STF: Partido requer constitucionalidade de dispositivos do Código Florestal 3w3t1l

  Os dispositivos da legislação defendidos incluem, entre outros, redução ou dispensa da reserva legal, soma da reserva legal com Área de Preservação Permanente e marco temporal e áreas rurais consolidadas
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• 28/04/2016 - Incra: Minha Casa Minha Vida Rural terá novas regras para agricultores familiares 2d5s6h

  A meta deste ano é financiar a construção/recuperação de 35 mil moradias na zona rural, segundo a ministra das Cidades
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• 27/04/2016 - Incra/RJ reconhece comunidades quilombolas São Benedito e Alto da Serra 2w5j1

  Após a publicação das portarias, os processos de criação dos dois territórios seguem para a Casa Civil do Governo Federal, onde aguardarão a publicação dos decretos presidenciais autorizando a desapropriação dos imóveis rurais
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• 27/04/2016 - Incra/PA: Lotes retomados em assentamentos paraenses são destinados a famílias de trabalhadores rurais 681f3v

  Desde 2010, a regional da autarquia ajuizou 20 ações de reintegração de posse para reaver áreas ocupadas irregularmente em assentamentos de municípios distintos da região
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• 20/04/2016 - Incra reconhece agricultores quilombolas como beneficiários da política de reforma agrária 355l4r

  O o será garantindo por meio de portaria assinada na reunião, que será publicada no Diário Oficial da União
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• 20/04/2016 - Comissão mista do Senado aprova ampliação do prazo para pagamentos de dívidas rurais 382r3x

  O prazo para pagamentos das dívidas rurais será até dia 31 de dezembro de 2017. A MP 707 também amplia de R$ 100 mil para R$ 500 mil o limite dos contratos
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• 19/04/2016 - STF: Representante do Ibama ressalta importância do novo Código Florestal para legalizar propriedades rurais 5i3x15

  O Código traz mais flexibilidade para as regras de recomposição de áreas de proteção e amplia as Áreas de Preservação Permanente próximas aos rios
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• 18/04/2016 - Adquiridas duas novas áreas para fins de reforma agrária em Quedas do Iguaçu/PR 5s674a

  Com as imissões na posse, o Incra procederá com a implantação de dois novos assentamentos para atender aproximadamente 350 famílias de trabalhadores rurais sem-terra
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• 14/04/2016 - Senado: Regras do Banco da Terra dificulta renegociação de dívidas 244w15

  O banco foi criado em 1998 para financiar programas de assentamentos rurais e de reordenação fundiária
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• 14/04/2016 - Senado: Uso do cadastro ambiental para cálculo do Imposto Territorial Rural é aprovado pela CRA t2v69

  Para cálculo, são excluídas da área do imóvel rural as parcelas de preservação permanente e de reserva legal, as que não se prestam à agropecuária e as declaradas como de interesse para a proteção dos ecossistemas
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• 11/04/2016 - G1: Cadastros ambientais rurais ocupam áreas de 13 terras indígenas em MT 42cl

  Levantamento é da Secretaria estadual de Meio Ambiente. CAR é ato declaratório para propriedades
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• 07/04/2016 - Incra: Decretos desapropriam 11,1 mil hectares no Maranhão para reforma agrária e regularização de território quilombola 6a3g20

  Dentre as 1.844 famílias beneficiadas, 1.164 são de trabalhadores rurais e 680 de descendentes de escravos
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