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Últimas Notícias

• 10/02/2025 - CGJAL convoca novos Delegatários de Maceió 1j464s

  Aprovados no último concurso que obtiveram deferimento para prorrogação da investidura devem se apresentar no dia 11 de fevereiro.
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• 29/01/2025 - Contrato particular – cessão de direitos – sub-rogação de dívida. Cedente – indisponibilidade. 501x2d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de direitos e indisponibilidade de bens.
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• 06/11/2024 - Alienação Fiduciária – escritura de aditamento e ratificação – averbação. Vencimento original – prazo – prorrogação. Novação não configurada. 5l3p3l

  TJSC. Mandado de Segurança Cível n. 5036643-57.2022.8.24.0000, Comarca de Itapema, Relator Des. Vilson Fontana, julgado em 23/10/2024.
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• 20/05/2024 - Tempo para respirar: da necessidade de prorrogação dos prazos relativos ao domicílio eletrônico judicial em virtude da crise enfrentada no Estado do Rio Grande do Sul 1a2y1f

  Confira a opinião de Karin Regina Rick Rosa e Gabriel Cemin Petry publicada no Migalhas.
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• 28/06/2023 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 45, de 2023 586f5s

  Prorroga, por sessenta dias, o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.172/2023, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023.
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• 28/06/2023 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 46, de 2023 5y5m5g

  Prorroga, por sessenta dias, o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.173/2023, que trata da operacionalização dos serviços de pagamento e à portabilidade dos programas de alimentação do trabalhador.
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• 30/03/2023 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 14, de 2023 195v4d

  Prorroga, por sessenta dias, o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.150/2023.
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• 17/03/2023 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 6, de 2023 1q1w6w

  Prorroga a vigência da Medida Provisória n. 1.143/2022 que dispõe sobre o valor do salário mínimo.
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• 14/11/2022 - Segunda Seção do STJ aprova duas Súmulas 3i42s

  Entendimentos se referem ao regime de bens na união estável e cláusula de prorrogação automática de fiança.
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• 07/11/2022 - Lei municipal que altera prazos em doação de terreno é constitucional 6u4d23

  “Se a constituição permite a doação de bens públicos sem que tal ato implique em afronta ao princípio da supremacia do interesse público, é de se autorizar a prorrogação do prazo para o cumprimento dos encargos."
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• 27/10/2022 - Serviços Notariais e de Registros terão horário especial em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo 6vf22

  Também ficou definida a prorrogação dos prazos que vencerem nessas datas e a manutenção dos serviços urgentes pelo regime de plantão.
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• 10/10/2022 - Corregedoria prorroga autorização a cartórios para praticar atos em meio eletrônico 3i3t55

  A prorrogação foi oficializada com a edição do Provimento n.136/2022, no último dia 30/9.
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• 27/07/2022 - Escritura de Compra e Venda. Regime de bens – comunhão parcial. Bem particular – sub-rogação. Recursos próprios. Incomunicabilidade. 24n57

  TJRJ. CM. Processo n. 0162903-42.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 07/07/2022 e publicado em 12/07/2022.
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• 10/06/2022 - I Jornada de Direito Notarial e Registral: prorrogado o prazo para envio de propostas de Enunciados 382a2p

  De acordo com a alteração, propostas poderão ser encaminhadas até o dia 27 de junho.
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• 13/05/2022 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 36, de 2022 4r433u

  Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.103/2022.
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• 13/05/2022 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 37, de 2022 49g5j

  Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.104/2022.
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• 16/08/2021 - Bem de Família – impenhorabilidade. Sub-rogação. Dívida relativa ao próprio bem. 1c3o3b

  STJ. REsp 1.935.842 - PR, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 22/06/2020, DJ de 25/06/2021.
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• 05/08/2021 - Inventário e partilha extrajudicial. Prazo de abertura – prorrogação. Procedimento registral. 535p62

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da prorrogação de prazo para abertura de procedimento extrajudicial de inventário e partilha.
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• 08/04/2021 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 14, de 2021. 634h55

  Congresso Nacional prorroga vigência da Medida Provisória n. 1.021/2020.
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• 15/03/2021 - CGJPB: candidatos que requereram prorrogação de prazo para solicitar investidura têm até o dia 30/03/2021 3a7349

  Aprovados no concurso para Serventias Extrajudiciais que pediram a prorrogação do prazo devem apresentar requerimento até o dia 30 deste mês.
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