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Últimas Notícias

• 11/04/2025 - Imóvel rural. Adjudicação. Desapropriação. Rodovia. Georreferenciamento. CCIR. SICAR/CAR. ITR. Autarquia estadual. Emolumentos – isenção. 584y3k

  CSMSP. Apelação Cível n. 1006638-35.2022.8.26.0269, Comarca de Itapetininga, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 21/03/2025 e publicada em 28/03/2025.
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• 26/08/2024 - Retificação de registro. Rodovia – confrontante – notificação – prazo – manifestação. 615e5j

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de registro e prazo de manifestação.
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• 20/05/2024 - Imóvel rural. Desapropriação – aquisição originária. Rodovia. Georreferenciamento. Certificação do INCRA. Especialidade Objetiva. Exigências. 1a6p1u

  CSMSP. Apelação Cível n. 1020918-18.2020.8.26.0451, Comarca de Piracicaba, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 07/05/2024 e publicada em 15/05/2024.
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• 08/03/2024 - Retificação istrativa. Imóvel seccionado por rodovia federal. Faixa de domínio. Notificação. 2t1s6q

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação istrativa de área de imóvel seccionado por rodovia federal.
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• 23/02/2024 - Georreferenciamento. Imóvel seccionado por rodovia. Desapropriação. Abertura de matrícula. Área pública – exclusão. 1f48h

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento em imóvel seccionado por rodovia.
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• 06/11/2023 - Desdobro. Imóvel urbano seccionado por rodovia. Retificação de área. 501h1o

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área para separação de área pública.
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• 16/10/2023 - Carta de Adjudicação. Desapropriação – modo originário de aquisição. Imóvel rural. Rodovia. Georreferenciamento. Certificação pelo INCRA. CCIR. CAR. 405g6f

  CSMSP. Apelação Cível n. 1002480-36.2022.8.26.0624, Comarca de Tatuí, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 04/07/2023 e publicada em 12/09/2023.
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• 23/01/2023 - Parcelamento do solo. Loteamento. Proprietários distintos. Imóvel seccionado por rodovia. 4y441r

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de loteamento envolvendo imóveis e proprietários distintos.
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• 24/10/2022 - Trechos das faixas de domínio das rodovias federais poderão ser concedidos para lavouras 3w673w

  CCJ da Câmara dos Deputados aprovou PL que trata da matéria.
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• 21/07/2022 - Portaria n. 929, de 20 de julho de 2022 3v2m35

  Estabelece critérios para a alienação de rodovias federais, a celebração de convênios de delegação voltados à exploração, por meio de concessão, de trechos de rodovias federais, e dispõe sobre os procedimentos relacionados à transferência e reversão de bens vinculados a rodovias federais.
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• 29/04/2022 - PL prevê consulta à Polícia Rodoviária Federal para doação de rodovias da União aos Estados e Municípios 2pya

  Intuito é permitir que PRF se manifeste acerca da importância do trecho para a segurança nacional.
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• 27/04/2022 - Georreferenciamento. Imóvel seccionado por estrada vicinal – área inferior à FMP. 3512x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de área abaixo da Fração Mínima de Parcelamento no caso de georreferenciamento.
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• 14/02/2022 - PL pretende alterar Lei n. 6.766/1979 sobre trafego nos loteamentos 6i33n

  Objetivo é estabelecer diretrizes para que futuros loteamentos não ocupem indevidamente as margens das rodovias federais.
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• 28/01/2022 - Imóvel rural – desapropriação. Aquisição originária da propriedade. Rodovia. Georreferenciamento. INCRA – certificação. 4m301p

  CSMSP. Apelação Cível n. 1006886-69.2020.8.26.0269, Comarca de Itapetininga, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 14/12/2021, publicada em 16/12/2021.
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• 20/12/2021 - Imóvel rural. Rodovia. Desapropriação parcial – modo originário de aquisição. Georreferenciamento. Certificação do INCRA. CAR. Especialidade. 4y2x10

  CSMSP. Apelação Cível n. 1001645-69.2017.8.26.0415, Comarca de Palmital, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 14/09/2021, DJ de 06/12/2021.
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• 27/09/2021 - Imóvel rural. Desapropriação parcial. Rodovia. Aquisição originária da propriedade. Georreferenciamento. INCRA – certificação. 473o6m

  CSMSP. Apelação Cível n. 1002052-83.2020.8.26.0346, Comarca de Martinópolis, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 14/09/2021 e publicada em 15/09/2021.
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• 03/08/2021 - Portaria n. 96, de 2 de agosto de 2021 244h2h

  Dispõe sobre os procedimentos para a transferência e recebimento de bens públicos vinculados à delegação da istração ou à outorga para exploração de rodovias federais.
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• 12/04/2021 - IRIB e DNIT realizam reunião virtual para tratarem da regularização de faixas de domínio das rodovias federais h4h70

  Encontro ocorreu na sexta-feira, 09/04/2021, e teve como pauta o Programa PROFAIXA.
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• 08/04/2021 - Agenda: IRIB participará de reunião com DNIT sobre Programa PROFAIXA 1nt6q

  Instituído pelo DNIT, programa trata de regularização de faixas de domínio das rodovias federais.
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• 19/01/2021 - Estado condenado ao pavimentar rodovia em área de particular sem prévia desapropriação 6lyf

  Desapropriação indireta pelo Estado de Santa Catarina para construção de rodovia gera indenização à família de Itaiópolis.
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