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Últimas Notícias

• 28/04/2022 - Retificação de registro. Confrontantes – notificação. Medidas perimetrais – alteração. Área – aumento substancial. 1c1i6a

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.135773-6/001, Comarca de Montes Claros, Relator Des. Washington Ferreira, julgada e publicada em 20/04/2022.
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• 18/02/2022 - Retificação de registro istrativa – confrontante – notificação – Correios – AR – recebimento por filho menor de idade – nulidade afastada. 5z6f8

  TJSP. 6ª Câmara de Direito Privado. Apelação Cível n. 1004225-43.2016.8.26.0048, Comarca de São Paulo, Relator Des. José Carlos Costa Netto, julgado em 23/02/2021, DJ de 25/02/2021.
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• 08/02/2022 - Retificação de registro. Nome do proprietário – modificação. 3k1n43

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0422.10.001472-5/001, Comarca de Miraí, Relatora Desa. Maria Inês Souza, julgada em 01/02/2022 e publicada em 03/02/2022.
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• 21/10/2021 - Retificação de registro. Herdeiros beneficiários – alteração. Cônjuge – renúncia. Regime matrimonial – comunhão universal de bens. Doação. h12u

  TJPR. Apelação Cível n. 0003937-29.2020.8.16.0088, Comarca de Guaratuba, Relator Des. Marcelo Gobbo Dalla Dea, julgada em 27/08/2021 e publicada em 30/08/2021.
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• 19/10/2021 - Retificação de registro. Confinante – área non aedificandi – presença de plantio. Averbação da restrição – necessidade. w1t6p

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0120.11.000167-0/001, Comarca de Candeias, Relator Des. Kildare Carvalho, julgada em 07/10/2021 e publicada em 14/10/2021.
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• 09/09/2021 - Retificação de registro. Acréscimo de área. "intra muros". y5n5j

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0042.15.004662-3/001, Comarca de Arcos, Relatora Desa. Ana Paula Caixeta, julgada em 05/08/2021 e publicada em 10/08/2021.
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• 18/08/2021 - Imóvel rural. Retificação de registro. Aumento substancial – necessidade de produção de prova. 6v1x2y

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.066282-1/001, Comarca de Mesquita, Relator Des. Elias Camilo Sobrinho, julgada em 06/08/2021 e publicada em 09/08/2021.
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• 12/08/2021 - Retificação de registro intra muros. Área – aumento – via pública – logradouro – confrontantes – anuência. 553l3u

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1001813-13.2020.8.26.0077, Comarca de Birigui, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 15/07/2021, DJ de 21/07/2021.
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• 21/05/2021 - Retificação de registro. Área – acréscimo substancial. Inadequação da via eleita. 6u4j50

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0216.19.002128-9/0014, Comarca de Diamantina, Relatora Desa. Maria das Graças Rocha Santos, julgada em 06/05/2021 e publicada em 07/05/2021.
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• 04/12/2018 - Portal do Diário Eletrônico do Sistema de Registro de Imóveis (DSREI), do IRIB, está disponível para publicação de editais 1r656h

  O Portal do DSREI está disponível para publicação de editais de bens de família, alienação fiduciária, loteamento, usucapião e retificação de registro
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• 21/09/2018 - Registro de Imóveis – Pedido de retificação de registro, com a averbação de descrição georreferenciada 3b2w39

  Registro de Imóveis – Pedido de retificação de registro, com a averbação de descrição georreferenciada – Imóvel com inscrição no CAR, sem que tenha havido, todavia, especialização da reserva legal respectiva
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• 23/04/2018 - CGJSP - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO - IMPUGNAÇÃO. MUNICÍPIO. ESTADO - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO - FORO - COMPETÊNCIA. TERRAS DEVOLUTAS - DISCRIMINAÇÃO. 4s5u2k

  Terra devoluta – presunção – impugnação pela Fazenda do Estado. Imóvel objeto de registro – presunção de que a propriedade seja daquele que figura no Registro Imobiliário. A retificação de registro não tem por finalidade alterar a dominialidade do imóvel. O cancelamento do registro depende de declaração do domínio público sobre o imóvel em ação discriminatória, ou outra de natureza petitória.
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• 15/03/2018 - RN. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. PRENOME - ALTERAÇÃO. CONSTRANGIMENTO. 5w411k

  Alteração do nome – Art. 56 da Lei nº 6.015/73 – Alegação de constrangimento – Possibilidade, porque formulado o pedido no primeiro ano após a parte requerente ter atingido a maioridade civil e porque não haverá prejuízo ao apelido de família – Recurso provido.
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• 27/01/2017 - Volume “Compra e Venda” da Coleção Cadernos IRIB chega na 3ª edição 3q263g

  Maria do Carmo de Rezende Campos Couto é autora da primeira cartilha azul, lançada em 2011
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• 14/07/2016 - TJRS: Retificação de registro – regime de bens – alteração 4jt54

  A alteração de regime de bens no casamento decreta a retroação dos seus efeitos até a data do casamento
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• 15/03/2016 - STJ: Retificação de registro. Aquisição de área – impossibilidade 4q4r4m

  Não é possível a aquisição de área mediante procedimento de retificação de registro
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• 10/03/2016 - STJ: Não é possível acrescentar área em processo de retificação de registro de imóvel 4o5632

  A decisão foi tomada na análise de recurso especial interposto por uma concessionária de energia do Rio Grande do Sul
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• 16/12/2015 - Seminário de Georreferencimamento de Imóveis Rurais e Registros Públicos 4u1t2p

  Retificação de registro e usucapião istrativa foi tema central do evento, que aconteceu em Porto Alegre/RS
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• 07/04/2015 - TJRS: Retificação de registro. Direito de propriedade – controvérsia. Via judicial. z2m4n

  Nos casos de retificação de registro, havendo controvérsia acerca do direito de propriedade de alguma das partes, o pedido deverá ser objeto de análise pela via judicial.
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• 10/09/2014 - Retificação de registro, georreferenciamento e Sistema de Gestão Fundiária a6l38

  Tema foi apresentado pelo diretor de Assuntos Agrários do IRIB e da Anoreg-BR, Eduardo Augusto
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