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Últimas Notícias

• 17/11/2023 - Usucapião judicial. Abertura de matrícula. Destinação do imóvel – divergência. d322z

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula no caso de usucapião judicial.
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• 16/11/2023 - Cédula de Crédito Imobiliário. Alienação fiduciária. Credor fiduciante – averbação – incorporação. Anuência – credor atual. 6i421x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de anuência de atual credor da alienação fiduciária em CCI.
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• 14/11/2023 - Imóvel – registro anterior – ausência. Área – regularização. Municipalidade. 3z4l1u

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de regularização de área de imóvel sem registro anterior.
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• 10/11/2023 - Usucapião. Herdeiros. Tempo de posse – somatória. 1q84u

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da somatória do tempo de posse para usucapião requerida pela meeira e herdeiros.
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• 09/11/2023 - Divisão Amigável. Desdobro - imóveis separados. Permuta. 3kf5q

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de divisão amigável envolvendo imóveis distintos.
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• 08/11/2023 - Parcelamento do Solo Urbano. Compromisso de Compra e Venda. Distrato. 6v6j70

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de distrato de compromisso de compra e venda em loteamento.
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• 07/11/2023 - Compromisso de Compra e Venda – rescisão contratual – via judicial. Cancelamento do registro. Título hábil. 40106e

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de registro de compromisso de compra e venda no âmbito da Lei n. 6.766/1979.
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• 06/11/2023 - Desdobro. Imóvel urbano seccionado por rodovia. Retificação de área. 501h1o

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área para separação de área pública.
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• 03/11/2023 - Georreferenciamento – prazo carencial. 3t2m39

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do prazo carencial para georreferenciamento.
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• 01/11/2023 - Concessão de Direito Real de Uso – instrumentalização. 4d2t2e

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da instrumentalização de Concessão de Direito Real de Uso.
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• 31/10/2023 - Incorporação imobiliária. Lote – edificação – casa residencial. Patrimônio de afetação. Lei n. 14.382/2022. 1s2se

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de incorporação imobiliária de casas isoladas no âmbito da Lei n. 14.382/2022.
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• 30/10/2023 - Usucapião. Posseiro – falecimento. Herdeiro – legitimidade. 351w3f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião de imóvel pelo herdeiro.
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• 27/10/2023 - Inventário e partilha extrajudicial. Herdeira casada com estrangeiro – regime de bens – comunhão parcial. Cônjuge – qualificação pessoal. 3rn55

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da qualificação pessoal de cônjuge estrangeiro em inventário e partilha extrajudicial.
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• 26/10/2023 - Imóvel rural. Circunscrição – alteração. Abertura de matrícula. Área inferior – fração mínima de parcelamento. 1a2m5l

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de imóvel rural com área inferior à Fração Mínima de Parcelamento.
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• 25/10/2023 - Servidão ambiental – instituição. f6n5c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de instituição de servidão ambiental.
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• 24/10/2023 - Escritura Pública – – plataforma – e-Notariado. 5d523a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da aceitação de escrituras públicas assinadas pelo e-Notariado.
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• 23/10/2023 - Doação. Termo de Retificação e Ratificação – averbação. 3g4515

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de possibilidade de averbação de Termo de Retificação e Ratificação de Doação registrada.
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• 20/10/2023 - Retificação de área – cancelamento. 4o1s1s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de retificação de área.
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• 20/10/2023 - Repetitivo estabelece que comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental 2w34r

  Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as obrigações ambientais têm natureza "propter rem".
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• 19/10/2023 - Imóvel rural. Desmembramento. Hipoteca cedular – alienação fiduciária – credor – anuência. Órgão ambiental – autorização. 1e5l5w

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de imóveis rurais gravados com hipoteca cedular e alienação fiduciária.
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