2y6c2s

Últimas Notícias

• 16/02/2016 - TRF3 autoriza penhora de uma oficina localizada no mesmo terreno de um bem de família 1n1qu

  Decisão aponta jurisprudência que tem autorizado a penhora em áreas mista do imóvel, resguardando a parte residencial
  Veja mais

• 14/12/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova mudança no cálculo do valor dos condomínios de imóveis residenciais 62405y

  Proposta altera a Lei dos Condomínios, que hoje diz que, salvo disposição em contrário na convenção, a fixação da quota no rateio corresponderá à fração ideal de terreno de cada unidade imobiliária
  Veja mais

• 14/12/2015 - TJSC confirma sentença que negou existência de ilegalidade na venda de imóvel municipal 4j3na

  Os autores da ação alegraram que o imóvel foi comercializado por preço inferior ao valor de mercado e, em seguida, alugado pela própria prefeitura que o vendeu
  Veja mais

• 11/12/2015 - TRF4 decide que casa construída em Área de Presrvação Permanente deve ser demolida em SC k3x56

  O dono do imóvel construiu a residência em local proibido, sem nenhuma autorização dos órgãos ambientais competentes
  Veja mais

• 10/12/2015 - Senado aprova MP que regulamenta venda de imóveis da União 3m264

  A MP, que vai à sanção presidencial, estabelece desconto de 25% sobre o valor de mercado no prazo de um ano para imóveis à venda
  Veja mais

• 02/12/2015 - TRT3 decide que impenhorabilidade do imóvel residencial não alcança vaga de garagem inscrita como unidade autônoma 5g195k

  A garagem objeto de penhora estava totalmente desvinculada da unidade habitacional, não se tratando de ório do imóvel residencial
  Veja mais

• 02/12/2015 - TRT3 decide que impenhorabilidade do imóvel residencial não alcança vaga de garagem inscrita como unidade autônoma 5g195k

  A garagem objeto de penhora estava totalmente desvinculada da unidade habitacional, não se tratando de ório do imóvel residencial
  Veja mais

• 01/12/2015 - Portaria do Incra declara território de comunidade quilombola Arvinha do Rio Grande do Sul 5c5337

  A próxima ação é um decreto presidencial autorizando a desapropriação de imóveis dentro dos limites que foram declarados
  Veja mais

• 27/11/2015 - TRF5 nega provimento à apelação de proprietárias de imóvel contra Caixa Econômica Federal 5zz2x

  Perícia não constatou sinais de comprometimento da solidez da residência
  Veja mais

• 16/11/2015 - TRF4 nega à Caixa pedido de reintegração de posse de imóvel comprado por meio do FAR i5z3c

  O banco argumentou que os imóveis adquiridos no Fundo de Arrendamento Residencial não podem ser vendidos e devem ser habitados pelos contemplados do programa
  Veja mais

• 11/11/2015 - Senado: Multa para contribuinte na venda e compra de imóvel pode ser alterada 4j5q2a

  PLS 285/2013 altera o prazo para a cobrança de multa pelo não pagamento do IR sobre ganho de capital obtido na venda de imóvel residencial
  Veja mais

• 09/10/2015 - TRF3 nega pedido de desocupação de área construída próxima a linha férrea 4pj5e

  Faixa de terra disputada contém construções de casebres residenciais há cerca de 30 anos
  Veja mais

• 02/10/2015 - TRF5 mantém decisão que anulou decreto municipal do Parque Josué de Castro 3u3d4c

  Magistrados afirmam que casos de desapropriação de imóvel de propriedade da União precisam ser autorizados pela da Presidência da República
  Veja mais

• 01/10/2015 - Residencial terá de ressarcir cliente por venda de imóvel acima do preço 4j1n5

  A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
  Veja mais

• 29/09/2015 - TRF4 anulou sentença que determinou desocupação de casa por família com três filhos menores por ausência do MPF no processo 615c66

  A 4ª Turma entendeu que quando há interesse de incapaz é obrigatória a intimação do MPF para participar do processo
  Veja mais

• 17/09/2015 - TST mantém penhora de bem de família por constatar fraudes à execução 6z155m

  Investigação mais aprofundada afastou a residência da proteção legal assegurada pela Lei 8.009/90, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família
  Veja mais

• 16/09/2015 - Câmara dos Deputados aprova dispensa de alvará de construção para imóveis com mais de cinco anos 4kgr

  O texto aprovado acrescenta dispositivo à Lei dos Registros Públicos e refere-se às casas destinadas à moradia de uma só família
  Veja mais

• 20/08/2015 - Desmoronamento por defeito de construção não exclui seguro residencial 4t2k55

  A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
  Veja mais

• 18/08/2015 - CSM/SP: Compra e venda – unidade futura. Imóvel – integralização de capital social. Continuidade. 2z107

  Não é possível o registro de instrumento particular de compra e venda de unidade residencial futura se a empresa alienante transmite o imóvel à outra, a título de integralização de capital social, sob pena de violação ao Princípio da Continuidade.
  Veja mais

• 10/08/2015 - AGU confirma multas aplicadas pelo ICMBio por construção em área de proteção 6b6o44

  O autor da ação alegou que, antes de construir sua residência, recebeu e alvará de construção de secretarias municipais
  Veja mais