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Últimas Notícias

• 06/02/2025 - Portaria MMA/MDA n. 1.309, de 4 de fevereiro de 2025 2c4e1i

  Dispõe sobre os procedimentos istrativos para reconhecer e regularizar o uso e a ocupação tradicional em áreas de florestas públicas federais não destinadas, localizadas na Amazônia Legal.
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• 30/01/2025 - Prazo para ratificação de imóveis rurais em faixa de fronteira se encerra em 2025 2m1k2p

  Proprietários devem regularizar imóveis até outubro.
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• 23/05/2024 - Vice-Presidente do IRIB participa de webinar sobre resultados de ações práticas da REURB 4i2u

  Transmissão foi realizada no podcast PodREGULARIZAR.
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• 29/04/2024 - Vice-Presidente do IRIB relembra do primeiro georreferenciamento averbado no Brasil 1a4e16

  José de Arimatéia Barbosa participou do podcast PodREGULARIZAR.
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• 19/04/2024 - Cooperação: parceria entre TJ-PI e Sebrae fortalece o Programa Regularizar 4k5554

  Objetivo é desburocratizar e dar maior agilidade aos processos de regularização fundiária no Estado.
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• 16/04/2024 - PodREGULARIZAR terá participação do Vice-Presidente do IRIB 5p1j4a

  José de Arimatéia Barbosa participará de podcast sobre regularização fundiária hoje!
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• 12/04/2024 - Vice-Presidente do IRIB participará de podcast sobre regularização fundiária n232

  Participação de José de Arimatéia Barbosa no programa será no dia 16/04, a partir das 20h.
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• 02/04/2024 - TJPI disponibiliza formulário para Municípios interessados no Programa Regularizar 1p3p6f

  Em apenas sete meses, nova versão do Programa já possibilitou mais de 10 mil registros de matrículas imobiliárias para moradores da capital e do interior do Estado.
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• 21/02/2024 - Usucapião Extrajudicial. Adjudicação Compulsória. Requisitos legais. Via adequada. Regularização registral. 14637

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da via adequada, se usucapião extrajudicial ou adjudicação compulsória, para regularizar a situação registral.
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• 30/01/2024 - PL permite regularizar imóvel isolado dentro de núcleos urbanos informais 284d2u

  Projeto ainda amplia lista de beneficiários para incluir as instituições religiosas, de assistência social e as sem fins lucrativos.
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• 30/01/2024 - Corregedorias locais da Amazônia Legal se mobilizam para regularizar posses de terras d4e61

  Tribunais deverão executar o planejamento estratégico definido para ampliar as ações iniciadas em 2023.
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• 18/12/2023 - Podcast apresentará questões relativas às sesmarias em Mato Grosso 5z4j6h

  O assunto envolve 11 dos 13 municípios da Baixada Cuiabana.
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• 07/11/2023 - Projeto Regularizar: Grupo de Governança Fundiária paraense debate possibilidade de o às matrículas em tempo real 6f683g

  o seria concedido a SEMAS a partir do compartilhamento de informações com os Cartórios.
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• 05/10/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa de podcast fundiário 693460

  Além de participar do PodRegularizar, José de Arimatéia Barbosa proferiu palestra na OAB/MT.
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• 04/10/2023 - PodRegularizar: podcast fundiário estreia hoje! 545t2k

  Programa produzido por Elder Jacarandá terá como convidados José de Arimatéia Barbosa e Marcelo Linck.
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• 11/09/2023 - TJ-PI regulamenta sistema CERURBJus para acelerar regularização fundiária urbana 4s3v19

  Principal objetivo do Sistema CERURBJus é agilizar o procedimento de jurisdição voluntária adotado pelo Projeto Regularizar.
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• 04/09/2023 - Corregedoria Geral do TJBA conquista Menção Honrosa na premiação nacional Solo Seguro, promovida pelo CNJ 18534i

  A CGJ garantiu o prêmio por regularizar 100%, por meio da Reurb S, e de forma gratuita, a cidade de Itagimirim, em julho deste ano.
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• 21/07/2023 - TJMT e Governo do Estado celebram Termo de Cooperação para Programa Regularizar 4x738

  Objetivo do programa é acelerar a regularização fundiária urbana no Estado sob a coordenação da CGJ/MT.
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• 20/07/2023 - Poder Judiciário e Estado assinam termo de cooperação para regularização fundiária de imóveis urbano 216p6f

  do termo de cooperação integra as ações do Programa Regularizar, instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça.
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• 14/07/2023 - Floripa Regular espera regularizar mais de 25 mil imóveis só no primeiro ano 136x1v

  Moradores que vivem em imóveis irregulares agora terão a oportunidade de obter a matrícula de sua propriedade.
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