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Últimas Notícias

• 11/04/2024 - Equipe multidisciplinar das comarcas recebe orientação sobre Cartório Inclusivo 1r4u5w

  Intuito foi alinhar detalhes para a implementação do projeto.
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• 11/04/2024 - CICS aprova texto substitutivo para PL n. 3.243/2019 11vd

  Projeto de Lei limita as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica.
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• 09/04/2024 - Projeto do Código Civil: avanços, retrocessos e omissões 6z1v32

  Confira a opinião de Maria Berenice Dias publicada no Migalhas.
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• 08/04/2024 - PL pretende permitir registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro c736p

  Projeto de Lei também pretende a substituição do termo “Cédula Rural Pignoratícia”.
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• 03/04/2024 - Publicado extrato do Termo de Cooperação Técnica firmado entre o IRIB e o Estado de Mato Grosso 603p72

  Documento refere-se ao projeto “Cartório Inclusivo: integrar para valorizar”.
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• 03/04/2024 - CCJC aprova PL que dispensa pagamento prévio do ITCMD para homologação de partilha ou adjudicação 15b1e

  Projeto de Lei altera Código de Processo Civil.
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• 01/04/2024 - Ministros brasileiro e francês assinam Memorando de Entendimento 21364x

  Objetivo é promover cooperação bilateral entre os países para ampliar projetos de desenvolvimento urbano sustentável.
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• 01/04/2024 - PL que altera Lei de Falências é aprovado na Câmara dos Deputados 1r4944

  Projeto apresentado pelo Poder Executivo cria a figura do gestor fiduciário em alternativa ao judicial. Texto segue para análise do Senado Federal.
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• 26/03/2024 - PL pretende ampliação dos Serviços Notariais e de Registro a todos os Municípios 3k623x

  Autor do projeto afirma que medida promove a cidadania mediante o o a direitos e serviços essenciais à população.
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• 22/03/2024 - Vice-Presidente do IRIB representa Instituto em de Termo de Cooperação Técnica 6o6b4x

  Objetivo é instituir o projeto “Cartório Inclusivo: integrar para valorizar”.
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• 20/03/2024 - Vice-Presidente do IRIB participará de de Termo de Cooperação Técnica 695914

  Objetivo é instituir o projeto “Cartório Inclusivo: integrar para valorizar”.
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• 20/03/2024 - PL determina que apenas bens penhoráveis responderão por dívida f4u71

  Projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e altera o Código Civil.
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• 20/03/2024 - Projeto de Lei institui a Letra de Crédito Verde 3f1523

  Segundo autor do PL, LCV é inspirada em LCAs, LCIs e debêntures de infraestrutura.
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• 19/03/2024 - Testamento de Emergência poderá ter prazo de validade 1f4h5i

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo.
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• 18/03/2024 - CCJ do Senado Federal poderá votar PL sobre redução de Reserva Legal na Amazônia 71h6k

  Projeto de Lei está na pauta da reunião agendada para quarta-feira.
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• 18/03/2024 - Desejo de cancelar contrato de locação poderá ser comunicado por mensagem eletrônica ao locador 3t4v5a

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e será analisado pela CCJC.
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• 15/03/2024 - PL pretende autorizar doação em vida de herança 4h5e5m

  Projeto busca alterar Código Civil para beneficiar instituições de caridade.
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• 13/03/2024 - PL estabelece prazo para intervalo entre leilões judiciais 3d5k2s

  Para autor do projeto, um intervalo adequado é necessário para garantir a máxima publicidade do evento.
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• 13/03/2024 - Presidente do IRIB participa de reunião da CNR 292y24

  Dentre os temas constantes na pauta estão a representatividade dos Notários e Registradores e os projetos da Confederação para 2024.
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• 12/03/2024 - Projeto permite que advogado proteste honorário não recebido em cartório 2y6848

  O protesto em cartório é um expediente usado para cobrar pagamentos atrasados.
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