2y6c2s

Últimas Notícias

• 21/12/2018 - Justiça SP: Governador Márcio França sanciona projeto de lei que extingue o Ipesp 6t6o3z

  O governador Márcio França sancionou na quarta-feira (19.12) o Projeto de Lei nº 123/2018, que autoriza a extinção do Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo (Ipesp) e transfere sua istração para a Secretaria de Estado da Fazenda
  Veja mais

• 20/12/2018 - Senado Notícias: Definição sobre aumento de taxas cartoriais no DF fica para 2019 3k3hc

  Os senadores contrários ao aumento das taxas cartoriais no Distrito Federal levaram ao adiamento da votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 99/2017 para a próxima sessão legislativa, em 2019. Na quarta-feira (19.12), na última reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), as dúvidas sobre a proposta não foram sanadas
  Veja mais

• 20/12/2018 - Artigo - Marco regulatório para compra de imóveis – Por Lucas Miglioli 5471r

  O ambiente de disputas judiciais no setor imobiliário poderá ser pacificado com a aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados das nove emendas feitas pelo Senado ao texto do Projeto de Lei 1.220/15
  Veja mais

• 20/12/2018 - Clipping – Rondônia Dinâmica - Aprovado projeto de Maurão de Carvalho que autoriza Governo a criar o Instituto de Terras (RO) 1e2o2s

  Os deputados aprovaram, na última sessão do ano, na terça-feira (18.12), o Projeto de Lei Complementar 262/18, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (MDB), que autoriza ao Executivo a criar o Instituto de Terras e Colonização do Estado de Rondônia (Interon)
  Veja mais

• 18/12/2018 - Artigo - Nova lei do distrato imobiliário aumenta segurança jurídica – por Ricardo Motta 3k466u

  Depois de ar pelo Senado, onde foram sugeridas algumas emendas, a Câmara dos Deputados aprovou (05.12) o projeto de lei que regulamenta o chamado “Distrato Imobiliário”, para imóveis comprados ainda na planta
  Veja mais

• 14/12/2018 - Câmara dos Deputados: Projeto permite escolha de cartório que fará registro do imóvel m264r

  O Projeto de Lei 10120/18, do deputado Edmar Arruda (PSD-PR), garante às pessoas e empresas o direito de escolherem livremente os cartórios nos quais farão os registros de imóveis, independentemente dos locais de domicílio das partes envolvidas ou do lugar onde o imóvel estiver situado
  Veja mais

• 14/12/2018 - Clipping – Artigo - Marco regulatório para compra de imóveis – por Lucas Miglioli 5a343x

  O ambiente de disputas judiciais no setor imobiliário poderá ser pacificado com a aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados das nove emendas feitas pelo Senado ao texto do Projeto de Lei 1.220/15
  Veja mais

• 13/12/2018 - TJ/TO: Taxas cartorárias: Projeto de Lei do Judiciário é debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa (TO) 4w2w3t

  Em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa, na terça-feira (11/12), foi debatido o projeto de lei de autoria do Poder Judiciário do Tocantins que trata sobre a cobrança e o pagamento de emolumentos no exercício das atividades notariais e registrais. A propositura ainda regulamenta o Fundo Especial de Compensação da Gratuidade dos Atos do Registro Civil de Pessoas Naturais (Funcivil)
  Veja mais

• 06/12/2018 - Clipping – Conjur - Câmara aprova emendas e PL de distrato imobiliário vai para sanção presidencial 4h696n

  O Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (05.12), as emendas feitas pelo Senado no projeto de lei que regulamenta a desistência da compra de um imóvel, o chamado distrato
  Veja mais

• 05/12/2018 - Senado: Averbação da cota de reserva ambiental na matrícula de imóvel pode deixar de ser obrigatória 2f4hc

  A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta terça-feira (04.12) projeto de lei que altera o Código Florestal (Lei 12.651) para retirar a exigência de averbação da cota de reserva ambiental na matrícula do imóvel
  Veja mais

• 28/11/2018 - Clipping - Zero Hora - Entenda o que pode mudar no distrato na compra de imóveis 3v233

  Tramita no Congresso Nacional projeto de lei para regulamentar as regras quando o comprador de imóvel na planta desiste de ficar com o bem
  Veja mais

• 26/11/2018 - Câmara: Comissão aprova prioridades para leilão de imóvel de baixa renda do Minha Casa Minha Vida 3m2v1d

  A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou parecer do deputado Angelim (PT-AC) ao Projeto de Lei 8597/17, que determina que as pessoas que cumprem os requisitos do Programa Minha Casa Minha Vida terão prioridade no leilão de imóveis da faixa 1 retomados em razão de rescisão contratual, ocupação irregular, desvio de finalidade ou falta de pagamento
  Veja mais

• 08/11/2018 - Clipping – Extra - Projeto de lei sobre distratos de imóveis deve ser votado no plenário do Senado na próxima semana 2f5b29

  A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou na quarta-feira (08.11) o projeto que regulamenta o cancelamento dos contratos de venda de imóveis
  Veja mais

• 08/11/2018 - Clipping – Destak – Projeto que prevê multa de até 50% para quem desistir de imóvel na planta avança no Senado 5v352l

  A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei que permite às construtoras reterem até 50% dos valores pagos pelo consumidor em caso de desistência de compra de imóvel na planta, também conhecida como distrato. A proposta, que já havia ado na Câmara, vai agora para votação do plenário da Casa em caráter de urgência
  Veja mais

• 01/11/2018 - Câmara dos Deputados: Câmara aprova projeto que regulamenta regime de multipropriedade 50135t

  A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (31.10), o Projeto de Lei 10287/18, do senador Wilder Morais (DEM-GO), que regulamenta o regime de multipropriedade de imóveis
  Veja mais

• 30/10/2018 - Clipping – G1 - Novo Plano Diretor pretende mudar regras de ocupação dos terrenos de Belo Horizonte (MG) 6i86v

  Projeto de Lei propõe um único percentual de ocupação para cada região da cidade
  Veja mais

• 25/10/2018 - Clipping – Midia Max - Projeto permite contribuintes usarem imóveis para quitar dívidas com a Prefeitura de Campo Grande (MS) 3f2o8

  A Prefeitura de Campo Grande aguarda a aprovação de um projeto de lei na Câmara de Vereadores para aceitar a transferência de imóveis como forma de pagamento de dívidas de contribuintes com o município
  Veja mais

• 25/10/2018 - Clipping – Portal R10 - Prefeito Ribinha sanciona projeto de lei que beneficiará várias famílias (PI) 3ow5a

  A lei complementa isenta Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis do minha Casa Minha, Minha Vida
  Veja mais

• 25/10/2018 - Câmara dos Deputados: Câmara vai analisar projeto que regula o regime de multipropriedade no País 5w3g11

  A Câmara dos Deputados vai analisar o Projeto de Lei 10287/18, do senador Wilder Morais (DEM-GO), que estabelece a regulação do regime de multipropriedade de imóveis, uma nova modalidade de condomínio. A proposta altera o Código Civil (Lei 10.406/02)
  Veja mais

• 24/10/2018 - Câmara dos Deputados: Proposta permite registro extrajudicial de imóvel 2s6c9

  Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10046/18, do deputado Dr. Sinval Malheiros (Pode-SP), que institui a possibilidade de processo extrajudicial de adjudicação compulsória de imóveis perante cartórios de registro imobiliário
  Veja mais