2y6c2s

Últimas Notícias

• 16/08/2012 - AGU: Procuradores conseguem reintegração de posse de imóvel do IBGE ocupado pelo Movimento das Famílias Sem Teto em Pernambuco 6ff2m

  O imóvel estava desocupado e ava por um processo de replanejamento estratégico
  Veja mais

• 16/08/2012 - AGU: Procuradorias garantem implantação do Projeto de Assentamento Araguaia I que vai beneficiar 250 famílias de trabalhadores rurais no Tocantins 3b6661

  Muitos dos atuais ocupantes que querem a regularização fundiária e não a instalação do Projeto de Assentamento não são íveis de serem beneficiários da reforma agrária
  Veja mais

• 13/08/2012 - AGU comprova incidência de juros após desapropriação de terras e evita pagamento indevido de R$ 3 milhões pelo Incra 462k6o

  No recurso, os procuradores federais argumentaram que a medida continha erro material quanto ao cálculo do valor da execução
  Veja mais

• 13/07/2012 - AGU garante desapropriação de imóvel que impedia implantação da BR-448 no Sul 19r12

  Os procuradores demonstraram que o valor ofertado pelo órgão para apropriação do bem foi corretamente aplicado
  Veja mais

• 20/06/2012 - AGU: Advogados conseguem validar demarcação de propriedade da União localizada às margens do Rio Poti 2wi6s

  A Procuradoria afirmou a impossibilidade de declarar a propriedade como particular em uma faixa de terra de propriedade da União
  Veja mais

• 11/06/2012 - AGU: Procuradorias conseguem reaver posse de imóvel destinado à reforma agrária que foi vendido ilegalmente em Tocantins 3x1wo

  O lote, que faz parte do programa Nacional de Reforma Agrária, foi vendido de forma ilegal, em 2004
  Veja mais

• 17/05/2012 - Procuradorias acionam Justiça e pedem desapropriação de terras que deverão assentar mais de 135 famílias de trabalhadores rurais no Tocantins 6s414d

  Os imóveis totalizam uma área registrada de 4575,2684 hectares e área medida de 4.718,2349 hectares
  Veja mais

• 14/05/2012 - Plenário pode votar nesta terça-feira MP que altera áreas ambientais 3g236z

  Medida é contestada pelo procurador-geral da República. Para ele, uma MP não pode alterar os limites de áreas de preservação ambiental
  Veja mais

• 03/05/2012 - Procuradoria obtém anulação de registro de imóvel da União em nome de particular no Ceará 215910

  Os advogados comprovaram que, de acordo com a Constituição Federal, imóveis públicos não são íveis de usucapião
  Veja mais

• 19/04/2012 - Procuradores atuam em força-tarefa para a regularização fundiária de parques nacionais localizados na divisa do RS e SC 4m16w

  A Procuradoria Especializada apresentou um levantamento e diagnóstico de processos sobre o tema, tanto istrativos quanto judiciais
  Veja mais

• 16/04/2012 - TRF3: Reunião discute desapropriações em área próxima ao aeroporto de guarulhos 94p4o

  Os procuradores da Infraero afirmaram que “as desapropriações são necessárias para a ampliação das pistas de pouso e decolagem e das áreas de proteção”
  Veja mais

• 10/04/2012 - Procuradorias obtêm decisão que permite ao Incra posse de área rural improdutiva no Maranhão 4i553e

  Situada entre os municípios de São Bernardo e Araióses (MA), a Fazenda Bacuri/Magu tem área registrada de 2.699,3850 hectares e área medida de 3.270,6521
  Veja mais

• 13/03/2012 - Procuradores federais invalidam ação de moradores contra Floresta Nacional de Brasília/DF 143jg

  Moradores vizinhos ao local ajuizaram uma Ação Civil Pública contestando o Decreto e a impossibilidade de construção nos terrenos doados
  Veja mais

• 06/03/2012 - AGU: Procuradores federais comprovam que benfeitoria não garante posse de imóvel rural ocupado de maneira irregular y1p2l

  O ocupante irregular invadiu um lote na expansão do Projeto Assentamento Capivara, no município de Porto Nacional, em Tocantins
  Veja mais

• 02/03/2012 - Procuradores impedem pagamento indevido de R$ 34 milhões por desapropriação de imóvel que já pertencia à União 1p5wz

  Os procuradores federais sustentaram que a indenização representava grave lesão à economia pública diante dos altos valores envolvidos
  Veja mais

• 09/02/2012 - Procuradorias conseguem demolição de empreendimento construído em área pública na Praia de Cacimbinhas/RN 49f4j

  As construções irregulares estavam em terreno de marinha
  Veja mais

• 13/01/2012 - AGU evita transferência irregular de imóvel da União às margens do Rio Poti para empresa particular em Teresina (PI) 6n2q3e

  A Procuradoria da União no Piauí explicou que as áreas são consideradas terrenos marginais e foram demarcadas como sendo da União desde 2007
  Veja mais

• 22/12/2011 - AGU: Procuradorias demonstram que indenização por desapropriação de terras deve obedecer a extensão da área registrada em cartório 603068

  Legislação determina que a indenização deve considerar a prova de domínio da área desapropriada para reforma agrária
  Veja mais

• 21/12/2011 - Procuradorias comprovam que indenização por desapropriação de terras deve obedecer extensão da área registrada em cartório 2m1r61

  Legislação determina que a indenização deve considerar a prova de domínio da área desapropriada para reforma agrária
  Veja mais

• 19/12/2011 - AGU: Procuradoria evita venda irregular de lotes destinados a assentamento de trabalhadores rurais em João Pinheiro (MG) 4w5134

  O domínio do imóvel é intransferível e inegociável, sendo que a transferência desta autorização a terceiros caracterizaria posse de má-fé
  Veja mais