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Últimas Notícias

• 29/08/2016 - CMN altera regras para instituições em liquidação extrajudicial 2h2m2a

  Novos procedimentos contábeis começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2017
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• 22/08/2016 - MPF vai examinar processos de titulação quilombola do Incra em 32 municípios do PA 3x5p51

  Objetivo é fiscalizar a demora dos procedimentos de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação da propriedade quilombola
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• 18/08/2016 - MPF/MS quer responsabilizar dirigentes da Funai pelo descumprimento do TAC das Demarcações 4j3p17

  O Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado pela autarquia para realização de estudos demarcatórios no estado, mas os procedimentos até hoje não foram formalizados
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• 04/08/2016 - Corregedoria-Geral de Justiça regulamenta o reconhecimento da usucapião extrajudicial no Ceará 6v1g1l

  A medida visa instruir os procedimentos da usucapião extrajudicial e a forma, além dos requisitos do pedido junto aos registradores de imóveis competentes
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• 19/07/2016 - CNJ aprova resolução sobre procedimentos istrativos em casos repetitivos 3c63g

  A resolução foi uma das cinco normas criadas para normatizar assuntos do novo C que demandavam atuação do Conselho
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• 15/07/2016 - TRF2 cassou liminar que suspendia demarcação de terras de marinha no ES 2094l

  A liminar declarou nulos os procedimentos demarcatórios realizados a partir da intimação por edital dos interessados conhecidos promovida pela SPU
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• 01/07/2016 - EBC: Integração entre cartórios e justiça reduz prazos de processos 336d1i

  A diretora da Associação dos Notários e Registradores do Brasil também fala sobre os procedimentos que já são oferecidos há alguns anos
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• 23/06/2016 - Câmara dos Deputados: Debatedores discordam de simplificação de processo de licenciamento ambiental 6k72

  A demora nos procedimentos de obtenção do licenciamento ambiental foi criticada por representante da CNI, que defendeu processos simplificados previstos em propostas em tramitação na Câmara
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• 20/06/2016 - Extrajudicialização de procedimentos reduz em até 10 anos prazos de processos como divórcios e inventários 2r6620

  Desde 2007, legislação já permitiu que mais de 1 milhão de processos como inventários, partilhas, separações e divórcios consensuais fossem retirados da carga do Poder Judiciário
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• 08/06/2016 - CNJ simplifica procedimentos de inventário, partilha e separação 3d1j24

  Com a medida, a corregedora nacional de Justiça procurou adotar procedimentos uniformes em todo o território nacional tendo em conta redação do artigo 733 do novo C
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• 13/05/2016 - CGJ/RJ regulamenta Usucapião Extrajudicial l3z3l

  Foram definidas regras para a lavratura da ata notarial de reconhecimento extrajudicial de usucapião e sobre os procedimentos a serem realizados nos Registros de Imóveis
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• 22/04/2016 - TJMT divulga provimento para viabilizar novo C 1d65k

  Provimento nº 9/2016 dispõe sobre os procedimentos para designação de audiências de conciliação e mediação, que deverão ser adotados em todas as comarcas
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• 18/09/2015 - Incra firma acordo com MPF/RR para regularização dos assentados do Nova Amazônia 5l5t2c

  O Instituto se comprometeu a concluir os procedimentos istrativos para proceder a exclusão das pessoas irregulares da relação de beneficiários
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• 23/04/2015 - Alienação fiduciária. Leilões – realização – procedimentos. l6v4h

  Questão esclarece acerca dos procedimentos para realização dos leilões previstos na Lei nº 9.514/97.
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• 06/03/2015 - Incra/SP, IRIB e Arisp debatem registro de imóveis georreferenciados com cartorários da região Mogiana 5f4m6i

  Além das entidades, participaram cartorários de toda a região, que puderam debater com gestores e técnicos do Incra os procedimentos para o registro dos imóveis que estão sendo georreferenciados
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• 30/01/2015 - CGJ-GO lança Código de Normas do Foro Extrajudicial 15820

  Trabalho tem como objetivo dar transparência, facilitar a comunicação relativa aos procedimentos extrajudiciais e aperfeiçoar os atos relacionados a esse âmbito, entre outros
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• 29/01/2015 - TJPB: Códigos de Normas Judiciais e Extrajudiciais, elaborados pela CGJ, orientam e unificam procedimentos 4r2l3m

  O trabalho possui diversos artigos e está divididos em dois livros
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• 27/01/2015 - TJPA: Lançado código de normas para cartórios 121ho

  Publicação conta com 1.122 artigos, que visam uniformizar procedimentos na área
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• 19/11/2014 - CNJ estabelece continuidade de concursos para cartórios do Paraná 5bc33

  O certame, realizado pelo TJPR, foi questionado em dois pedidos de providências e seis Procedimentos de Controle istrativo propostos no CNJ
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• 06/11/2014 - Mantidas as regras em concurso para cartórios no Rio de Janeiro 2j5c18

  CNJ questionou vários procedimentos istrativos no 53º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e de Registros Públicos do RJ
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