2y6c2s

Últimas Notícias

• 21/02/2025 - A coisa pública em Otto Mayer e a PEC das praias 1k5c35

  Confira a opinião de Fabio Paulo Reis de Santana publicada no ConJur.
  Veja mais

• 05/12/2024 - CCJ adia votação da PEC das Praias 115k2r

  Proposta de Emenda à Constituição n. 3/2022 transfere a propriedade de terrenos de marinha para particulares.
  Veja mais

• 16/07/2024 - CCJ do Senado Federal analisará Projeto de Lei que criminaliza invasão e ocupação de praias 3x2c6j

  PL pode ser votado em decisão final e inclui a urbanização indevida de terreno adjacente à praia.
  Veja mais

• 08/07/2024 - CDR do Senado Federal debaterá PL sobre o e uso público das praias e do mar 5v3k6m

  Projeto de Lei altera o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e o Estatuto da Cidade.
  Veja mais

• 17/06/2024 - “PEC das Praias” será debatida pela CLP da Câmara dos Deputados 1kj1m

  Debate será realizado na tarde do dia 18 de junho e a audiência será interativa.
  Veja mais

• 14/06/2024 - A “Pec das Praias” segundo Cayetano Delaura 273v37

  Confira a opinião de Sérgio Ferrari publicada no Migalhas.
  Veja mais

• 30/10/2023 - CMA aprova garantia de o e o uso público das praias e do mar 8y6t

  Texto ganhou parecer favorável do senador Fabiano Contarato e segue agora para a Comissão de Desenvolvimento Regional.
  Veja mais

• 04/03/2021 - Senado Federal: PL altera Estatuto da Cidade para permitir o à locais de beleza natural situados em empreendimentos privados 5n6h2r

  Locais como praias, rios, cachoeiras, montanhas, paredes rochosas, cavernas e outros sítios naturais públicos poderão ter visitação pública permitida.
  Veja mais

• 12/09/2018 - Florianópolis recebe o XLV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil i6g5s

  Com população de cerca de 500 mil habitantes, Florianópolis, a capital de Santa Catarina, reúne, em seus 436,5 quilômetros quadrados, belezas naturais, como as mais de 100 praias, patrimônio histórico e estrutura de grandes cidades
  Veja mais

• 16/05/2018 - Clipping – Diário de Pernambuco - Justiça determina que prefeitura de Paulista retire imóveis irregulares das praias (PE) 4b1t6p

  Entrou em contagem regressiva o prazo dado pela Justiça Federal para que a Prefeitura de Paulista cadastre e retire as famílias que ocupam irregularmente as áreas de praia no município.
  Veja mais

• 08/12/2016 - MPF/RJ move ação para tornar públicas as praias do Hotel Pestana em Angra dos Reis 576x38

  O hotel restringe o o às praias e o município permanece omisso
  Veja mais

• 12/02/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova regras para fiscalização de uso de áreas em praias 2b6mg

  O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  Veja mais

• 25/11/2015 - Câmara dos Deputados: MP transfere gestão de praias marítimas urbanas aos municípios litorâneos 5b6926

  O município responderá integralmente pelas ações, omissões, multas e indenizações decorrentes dessa gestão
  Veja mais

• 23/11/2015 - MPF/SC pede interrupção de ocupações ilegais em praias de Palhoça 5i3h65

  Ministério Público Federal em SC ajuizou ação civil pública para interromper ocupação danosa em terras de marinha caracterizada como APP
  Veja mais

• 19/11/2015 - PRR2: MPF quer início imediato de recuperação ambiental em praias 6k2d6s

  A Justiça também determina a apresentação de projeto de recomposição de danos e a reurbanização da área, mas a sentença ainda não foi cumprida
  Veja mais

• 01/10/2015 - Senado: Debate questiona eficácia de MP que facilita venda de terrenos de marinha 313

  A Medida Provisória nº 691/2015 também prevê a municipalização da gestão de praias marítimas urbanas
  Veja mais

• 28/08/2015 - TRF4: Município de Florianópolis segue proibido de expedir alvarás em áreas de preservação no norte da Ilha 7o4z

  Decisão vale para as praias de Ponta das Canas e Cachoeira do Bom Jesus
  Veja mais

• 20/08/2015 - JFSP: Celebrado acordo na ação referente à instalação dos quiosques no Guarujá j2ef

  A ação judicial tramitou por quase cinco anos até que fosse possível chegar a esse acordo, considerado inédito em termos de regularização da ocupação de praias
  Veja mais

• 15/07/2015 - MPF/RJ: Prefeitura do Rio de Janeiro terá de recuperar a orla das praias da Macumba e do Pontal 3l513w

  Obras do projeto "Eco-Orla" realizadas sem prévio Estudo de Impacto Ambiental causaram danos à área, considerada de proteção permanente
  Veja mais

• 09/06/2015 - MPF/SC recebe liminar favorável em ação contra ocupações irregulares em praias de Florianópolis 424e6s

  Áreas de preservação permanente estão em Ponta das Canas e Cachoeira do Bom Jesus
  Veja mais