2y6c2s

Últimas Notícias

• 30/10/2015 - Senado: Incra pode deixar de opinar sobre parcelamento de solo para fins urbanos 431z1y

  A legislação em vigor confere ao Incra a responsabilidade por comprovar, entre outros aspectos, que o imóvel a ser parcelado tenha perdido suas características produtivas
  Veja mais

• 15/10/2015 - Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Registro Especial. 5h2x6e

  Questão esclarece dúvida acerca da necessidade de registro especial no caso de desmembramento de imóvel urbano.
  Veja mais

• 27/08/2015 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Existência de ações cíveis e protesto – antigo proprietário. Loteador – patrimônio – comprovação. 532gh

  Não é possível o registro de loteamento em decorrência da existência de ações cíveis e protesto de títulos do anterior proprietário do imóvel, sendo necessária a comprovação, pelo loteador, de patrimônio suficiente para a garantia da dívida.
  Veja mais

• 13/08/2015 - TJRS: Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Certidões positivas. Protestos. Ações pessoais – antigo proprietário. Futuros adquirentes – prejudicialidade. 364635

  É necessária investigação quanto à possibilidade de comprometimento do loteamento e dos futuros adquirentes dos lotes, no caso de existência de certidões positivas, protestos e ações pessoais em desfavor do antigo proprietário.
  Veja mais

• 20/07/2015 - MDA: Famílias de agricultores recebem títulos do Programa Terra Legal, na região Amazônica 4v3m5l

  Também foram reados 155 hectares para istração municipal realizar o parcelamento para cada morador da área urbana
  Veja mais

• 16/07/2015 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Ação penal contra o loteador. Certidão – credor hipotecário – ausência. 4i4c5t

  A existência de ação penal em curso contra um dos sócios da empresa loteadora, bem como a não apresentação das certidões dos credores hipotecários, impedem o registro de loteamento urbano.
  Veja mais

• 09/07/2015 - TJMT: Comissão de Assuntos Fundiários se reúne na CGJ 3k4o4z

  Reunião tratou de assuntos sobre a grilagem de terras, parcelamento do solo urbano em condomínios horizontais e aprovação do regimento interno
  Veja mais

• 30/06/2015 - Parcelamento do Solo Urbano. Lotes – hipoteca em favor do Município. 323d3o

  Questão esclarece acerca da possibilidade de hipoteca dos lotes do próprio loteamento em favor do Município.
  Veja mais

• 16/06/2015 - Separação dos bens públicos dos bens privados: Estradas que cortam imóveis – Parecer de Eduardo Augusto. 3v181g

  Áreas públicas devem ser excluídas da matrícula de imóvel integrante do patrimônio privado, independentemente da existência de procedimento de desapropriação, mesmo que uma ou mais parcelas resultantes do seccionamento possuam área inferior à Fração Mínima de Parcelamento da região.
  Veja mais

• 11/06/2015 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Cronograma de obras. 377018

  Questão esclarece acerca da possibilidade de aceitação de cronograma de obras aprovado para registro de loteamento urbano, no caso de realização posterior de obras de infraestrutura.
  Veja mais

• 29/05/2015 - Senado: Projeto aprovado pela CDR exclui Incra de parcelamento de solo urbano 425g5l

  A proposta seguirá para análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)
  Veja mais

• 11/05/2015 - Senado: Projeto que trata dos terrenos da marinha a a tramitar em regime de urgência h646g

  O texto trata do parcelamento de terrenos da marinha e da remissão de dívidas patrimoniais com a União
  Veja mais

• 14/04/2015 - Parcelamento do solo urbano – desmembramento de pequeno porte. 3214d

  Questão esclarece acerca de desmembramento de pequeno porte de imóvel urbano.
  Veja mais

• 26/03/2015 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Loteador – compromissário comprador. 10376o

  Questão esclarece acerca do loteamento de gleba urbana pelo compromissário comprador.
  Veja mais

• 10/02/2015 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento – histórico dos títulos de propriedade – necessidade. 6h3d56

  Questão esclarece acerca da necessidade de apresentação do histórico dos títulos de propriedade e seus respectivos comprovantes, além da certidão vintenária expedida pelo Registro de Imóveis, no caso de registro de loteamento urbano.
  Veja mais

• 03/02/2015 - TJMG. Parcelamento do solo urbano. Loteamento irregular. Usucapião – regularização – impossibilidade. 202i36

  Ação de usucapião não se constitui em instrumento processual adequado a regularizar o fracionamento de área rural em urbana, notadamente quando tal área é integrante de loteamento clandestino.
  Veja mais

• 22/01/2015 - CSM/SP. Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Execução fiscal – suspensão – ausência. Prejuízo aos futuros adquirentes. 4f722m

  A ausência de comprovação de suspensão de execução fiscal ajuizada em face de um dos loteadores, bem como a de comprovação de existência de patrimônio suficiente para fazer frente ao débito impedem o registro de loteamento urbano.
  Veja mais

• 18/11/2014 - Câmara dos Deputados: Comissão de terrenos de marinha vota novo relatório nesta tarde 1l2t4j

  Na semana ada, o substitutivo apresentado ao texto que regulamenta a ocupação de terras de marinha e o parcelamento de dívidas patrimoniais junto à União foi rejeitado
  Veja mais

• 13/11/2014 - TJMG: Parcelamento do solo urbano. Lote – desdobro. Matrícula – abertura. 4a401a

  Aprovado o desmembramento de lote pelos órgãos competentes e não ocorrendo qualquer infringência à Lei nº 6.766/79, é possível a abertura de matrículas individuais para cada unidade autônoma.
  Veja mais

• 06/11/2014 - TJMG: Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Área de preservação permanente. 4r2044

  Não é possível o registro de loteamento inserido em área de preservação permanente.
  Veja mais