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Últimas Notícias

• 19/04/2023 - Corregedoria alerta sobre ilegalidade da emissão de escrituras por despachantes 2v204z

  De acordo com a Lei nº 8.935/1994 somente o Tabelião de Notas é o único profissional com competência para a lavratura de escrituras públicas.
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• 13/04/2023 - Cartórios aderem ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal r3g

  Documento foi assinado na última terça-feira por iniciativa da ANOREG/BR. IRIB é um dos Institutos Membros signatários.
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• 12/04/2023 - Série: qual a natureza jurídica do direito real de laje? Enfim, a nossa opinião: o direito real de laje é um direito real sobre coisa alheia autônomo 5ar3l

  Confira o artigo de autoria de Danilo Sanchez Pacheco, Rafael Gil Cimino e Victor Hugo Cunha Silva publicado no Migalhas.
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• 03/04/2023 - Série: qual a natureza jurídica do direito real de laje? A corrente que defende ser o direito real de laje um direito real sobre coisa alheia 6h5q1p

  Confira o artigo de autoria de Danilo Sanchez Pacheco, Rafael Gil Cimino e Victor Hugo Cunha Silva publicado no Migalhas.
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• 28/03/2023 - Corregedoria dos Cartórios Extrajudiciais de Macapá visita instalações da Maternidade Bem Nascer 2m2p1w

  Durante a visita, foi ainda debatida a capacitação de servidores para atuarem nos registros.
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• 27/03/2023 - Série: qual a natureza jurídica do direito real de laje? O que é o direito de sobreelevação e qual sua natureza jurídica? 34j6w

  Confira o artigo de autoria de Danilo Sanchez Pacheco, Rafael Gil Cimino e Victor Hugo Cunha Silva publicado no Migalhas.
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• 22/03/2023 - A LGPD nos Cartórios: seminário será realizado pelo CNJ em formato híbrido 1e6r46

  Formulário de inscrição para participação já está disponível. Evento também será transmitido pelo YouTube.
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• 21/03/2023 - Governo concede títulos a territórios quilombolas em Minas e Sergipe 481u6c

  Medida compõe pacote anunciado em dia contra discriminação racial.
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• 20/03/2023 - DECISÃO: Ocupação ilícita de terras públicas não se torna válida com o decurso do tempo 2e356k

  Decisão foi proferida pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
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• 20/03/2023 - Qual a natureza jurídica do direito real de laje? A corrente que defende ser o direito real de laje um direito real sobre coisa própria 2w3n60

  Confira o artigo de autoria de Danilo Sanchez Pacheco, Rafael Gil Cimino e Victor Hugo Cunha Silva publicado no Migalhas.
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• 17/03/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa de solenidade no TJMT 6o1l1l

  Solenidade ocorreu na manhã de hoje, 17/03/2023, no Fórum de Campo Novo do Parecis/MT.
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• 16/03/2023 - Luisa Canziani é eleita presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia a3g3b

  Deputada incentivará a participação das mulheres e das meninas na ciência.
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• 15/03/2023 - Presidente do TJRN recebe dirigentes da ANOREG/RN 3b612x

  A reunião aconteceu nesta terça-feira (14) e contou com a participação de Airene José Amaral de Paiva e Maria Lucivam Fontes da Silva Azevedo, respectivamente presidente e diretora financeira da Associação, e do juiz auxiliar da Presidência, João Afonso Pordeus.
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• 14/03/2023 - “LGPD nos Cartórios”: seminário será promovido pelo CNJ no dia 30 de março 233t3j

  Objetivo é analisar o impacto da LGPD nos tratamentos de dados pessoais promovidos pelas Serventias Extrajudiciais.
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• 13/03/2023 - Qual a natureza jurídica do direito real de laje? Qual a natureza jurídica do direito real de superfície? 5y203m

  Confira o artigo de autoria de Danilo Sanchez Pacheco, Rafael Gil Cimino e Victor Hugo Cunha Silva publicado no Migalhas.
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• 10/03/2023 - Carta de Adjudicação. Cessão de Direitos – herdeira – inexistência de participação. Qualificação registral – aspecto formal do título. 1m3c4c

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0025271-06.2022.8.24.0710, Comarca de ville, Relator Des. André Carvalho, julgado em 18/10/2022.
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• 09/03/2023 - Os extratos eletrônicos na lei 14.382/22: distinções, histórico, influências, impactos no procedimento registral e digressões sobre a regulamentação 6v6j66

  Confira o artigo de autoria de Yasmine Kunrath publicado no Migalhas.
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• 08/03/2023 - Mantida condenação por ocupação ilegal de área preservada em parque estadual 235k5a

  Penas incluem indenização e demais sanções.
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• 27/02/2023 - Distratos imobiliários: A lei, a jurisprudência atual e os reais impactos do desfazimento contratual 27l5y

  Confira o artigo de autoria de Rodrigo Cury Bicalho publicado no Migalhas.
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• 15/02/2023 - Compra e venda. Alienante – regime de bens – diverso do legal. Pacto antenupcial – exigência. 505s13

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.274003-9/001, Comarca de Lavras, Relator Des. Ramom Tácio, julgada em 08/02/2023 e publicada em 09/02/2023.
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