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Últimas Notícias

• 10/11/2011 - Luso-Brasileiro-Espanhol vai debater a forma no contrato internacional de constituição ou transferência de direitos reais sobre imóveis 6f6111

  contará com a participação do 6º tabelião de Notas de BH, João Teodoro da Silva, representando o Brasil
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• 08/11/2011 - Diretor do IRIB participa de reunião no Colégio de Registradores da Espanha 3j5750

  Eduardo Pacheco reuniu-se com a diretora de Relações Internacionais, Almudena del Río Galán
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• 04/11/2011 - Senado: Novo Código Florestal deve seguir para Plenário dia 22 56482f

  Presidente da CMA acredita que os entendimentos em torno do projeto estão praticamente concluídos, havendo espaço para poucas mudanças
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• 01/11/2011 - Direito ao ambiente e qualidade de vida: a contribuição do registro predial f3t3r

  Registradora de imóveis Maria Aparecida Pacheco apresentará o tema no VI Seminário Luso-Brasileiro Espanhol de Direito Registral
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• 25/10/2011 - Câmara: Comissão aprova isenção de taxas em imóveis da União para pessoas carentes 3z3d4f

  O substitutivo concede o privilégio desde o início da efetiva ocupação para famílias com renda familiar mensal até cinco salários mínimos
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• 24/10/2011 - TJSC: Tribunal de Justiça confirma inconstitucionalidade do Plano Diretor de Zoneamento de Itajaí v603n

  A decisão reconheceu não ter havido a necessária participação popular durante o processo legislativo de aprovação da lei
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• 20/10/2011 - “O Brasil estará muito bem representado no VI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol” 2j3d5y

  O diretor de assuntos internacionais do IRIB, Eduardo Pacheco, fala sobre a participação brasileira e convida os registradores de imóveis para o evento
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• 13/10/2011 - Ministério Público Federal em Sergipe é contra fórmula de reajuste das taxas de ocupação dos terrenos da Marinha 5c6h5v

  MPF/SE é favorável apenas aos reajustes baseados na correção monetária
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• 07/10/2011 - TJMG: Juiz suspende desocupação de imóvel 3b191d

  Moradores residem na área destinada às obras de extensão da avenida Pedro II há aproximadamente 30 anos
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• 03/10/2011 - Advogados públicos demonstram legalidade de licenciamento ambiental para obras do Porto de Novo Airão (AM) 16o6l

  Os advogados públicos afirmaram que o porto encontra-se totalmente concluído na parte do retroporto e 98% concluído na parte naval
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• 23/09/2011 - TJRN: Estado ganha reintegração de posse de espaço escolar 4f5s2r

  Família mora irregularmente há 18 anos na Escola Estadual Belém Câmara, em Natal
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• 21/09/2011 - Encontro Nacional do IRIB promove lançamento de obras l1g4m

  Os autores Ulysses da Silva, Eduardo Pacheco e João Pedro Lamana Paiva autografaram suas publicações
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• 20/09/2011 - Segurança jurídica na manifestação da vontade e a consolidação como direito real v5sa

  contou com a participação do juiz de Direito Roberto Portugal Bacellar e do registrador Eduardo Pacheco
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• 08/09/2011 - Estudo mostra utilização de terras desmatadas na Amazônia u581o

  Segundo mapeamento, mais da metade do bioma amazônico desmatado foi transformado em pasto
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• 02/09/2011 - Advocacia-Geral garante desocupação de fazendas do Incra por ex-proprietário que continuava a arrendar as terras 5k4k3r

  Os imóveis estavam sendo utilizados indevidamente para a obtenção de lucros
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• 30/08/2011 - Estudo: Ocupação de APPs aumenta mortes em enchentes e deslizamentos 54y28

  As áreas mais atingidas foram indevidamente ocupadas por atividades agrícolas, obras de infraestrutura ou edificações
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• 30/08/2011 - Pacto antenupcial e o Registro de Imóveis 5jz4p

  Cônjuges podem estipular regime próprio de bens
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• 26/08/2011 - Comunidade indígena que briga por área nobre em Brasília consegue liminar no STJ 4j5e31

  Segundo a comunidade, tramita na Funai processo que visa regularizar e delimitar a ocupação indígena no local
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• 26/08/2011 - Comissão rejeita projeto que susta desapropriação de território quilombola 5q6h4g

  Deputado Luis Carlos Heinze, autor do projeto, argumentou que remanescentes de quilombos deveriam provar a ocupação de terras para obter o direito à titulação
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• 25/08/2011 - Ministra do MMA ite dificuldade para fiscalizar ocupação ilegal de terras 1a2n27

  O sistema de fiscalização ambiental no Brasil é complexo e envolve vários órgãos, disse a ministra
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