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04/10/2024 - Considerações sobre o direito real de habitação 2z6h1d
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02/10/2024 - Aumento da tributação e planejamento patrimonial e sucessório 303o1x
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27/09/2024 - Celebrado acordo de cooperação técnica tendo por objeto o intercâmbio de informações e padronização de registros relacionados à comercialização de HIS/HMP 652p6r
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26/09/2024 - União Europeia e o Direito das Sucessões: A adaptação de direitos reais estrangeiros – Parte I 4i4qq
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25/09/2024 - Lei 14.973/24 e a atualização do valor dos imóveis: Oportunidades ou armadilha? k3c3c
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24/09/2024 - Princípio da estabilização das situações jurídicas no Direito Civil 4t6x4l
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23/09/2024 - Cláusula do pôr-do-sol: Reforma e o privilégio da autonomia privada no direito de família 4hf16
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20/09/2024 - Alienação fiduciária de imóveis: Escritura pública ou instrumento particular? n5d4f
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Prazo para envio de contribuições se encerrará em 27/09/2024 e material deve ser encaminhado pela plataforma Participa + Brasil.
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